DOEPE 13/06/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 108
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de junho de 2018
BOAS PRÁTICAS
Pernambuco é destaque nacional em
ações de combate ao trabalho infantil
F OTO : C ELSO A RAÚJO /SDSCJ
Números do trabalho infantil
em Pernambuco caíram 39%.
Para sensibilizar a população
sobre a violação, técnicos
estaduais distribuíram, ontem
(12), material educativo na
Estação Central do Metrô.
ernambuco chegou
ao Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil, que foi
lembrado ontem (12), com
um resultado positivo:
conseguiu reduzir em 39%
o número de crianças e
adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, que se
encontravam em situação
de trabalho infantil.
De acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostragem de
Domicílios (PNAD), em
2015 cerca de 123 mil
crianças e adolescentes
estavam em situação de
trabalho infantil. Os dados
mais recentes, de 2017, dão
conta de que 48 mil já não
fazem mais parte desse
universo. O trabalho de
fiscalização e monitoramento realizado pelo
Governo do Estado reduziu
esses números para 75 mil.
A Secretaria de Desen-
P
volvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ)
realizou, ontem (12), uma
sensibilização de combate
ao trabalho infantil. A ação
aconteceu durante toda a
manhã, na Estação Central
do Metrô, no bairro de São
José, no Recife. Técnicos
da SDSCJ, da Secretaria
Executiva de Assistência
Social e da coordenadoria
estadual do Programa de
Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti) distribuíram
panfletos junto aos usuários do metrô. O material
contém orientações e
informações sobre como
denunciar casos de trabalho infantil e exploração
de crianças e adolescentes.
“Com a mobilização, alertamos a população que
transita pelo local sobre os
prejuízos, muitos deles
irreversíveis, do trabalho
precoce, além de conclamar todos a fazer sua
USUÁRIOS do metrô foram orientados por técnicos da Secretaria a não fazer uso da mão de obra infantil
parte, não comprando, não
contratando, nem solicitando trabalho realizado
por crianças e adolescentes”, afirmou o secretário-executivo de assistência social (Seass), Joelson Rodrigues, que recomendou às pessoas que
denunciem irregularidades
que encontrarem, por
meio do telefone 100.
Este ano, o tema da
campanha é “Todos juntos
contra o trabalho infantil”
e destaca os danos à saúde.
O principal objetivo foi
alertar a população sobre
essa prática criminosa.
Crianças e adolescentes
que trabalham, deixam de
usufruir dos seus direitos à
educação, ao lazer e à
saúde. “No Brasil, o
trabalho infantil é proibido
até os 16 anos de idade,
salvo na condição de
aprendiz, dos 14 aos 16
anos. Os adolescentes têm
uma proteção a mais, até
os 18 anos, para alguma
situação de trabalho que
são perigosas ou insalubres”, pontuou o coordenador estadual do Peti.
NÚMEROS - Segundo o
IBGE, o Brasil tem 1,8
milhão de crianças e
adolescentes (5 a 17 anos)
trabalhando. Desse contingente, 54,4% (998 mil)
estão enquadrados no que
se considera trabalho infantil: trabalho de qualquer natureza, abaixo da
idade mínima permitida,
entre 5 e 13 anos (190 mil)
ou trabalho na idade
permitida, mas sem carteira assinada, de 14 a 17
anos (808 mil).
Povos de Terreiro recebem apoio jurídico
F OTO : R AY E VLLYN /S ESES
Oferecer um aporte jurídico aos
terreiros de matriz africana, que
querem se institucionalizar. Esse foi
o objetivo da oficina que o Governo
de Pernambuco, por meio da
Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos (SJDH), realizou na
última segunda-feira (11). A
atividade aconteceu no auditório do
Conselho Estadual dos Direitos da
Mulher de Pernambuco (CedimPE), no bairro do Recife.
Os participantes receberam
orientações, esclareceram dúvidas a
respeito da formalização, legislação,
garantias e deveres de se institucionalizar, como organização reli-
giosa. A advogada da SJDH, Mariana Santa Cruz ministrou a oficina.
Ao se institucionalizar como Organização Religiosa, o terreiro pode ter
isenção de impostos, acesso a políticas públicas e proteção estatal. “Estamos colocando em prática o Plano
Estadual de Promoção de Igualdade
Racial e essa inciativa vem para garantir um suporte jurídico, de forma
que possa legitimar esses terreiros
através da institucionalização e
formalização” frisou a técnica da
Coordenadoria de Igualdade Racial
de Pernambuco, Marta Almeida.
“A gente procura legitimidade e
segurança jurídica para funcionar.
OFICINA promovida pela SDSCJ orientou os terreiros de matriz africana
Por estar, na maioria das vezes, em
periferias, os terreiros lidam com
um público que muitas vezes vive
em vulnerabilidade social e por isso
a gente precisa ter acesso a políticas
públicas, programas sociais que
possam dar dignidade a essas
pessoas”, enfatizou o babalorixá
Pedro Lins, que lidera um terreiro
há sete anos no município de
Moreno (RMR). A oficina foi uma
das reivindicações da sociedade
civil, através dos Povos de Terreiro,
e uma promoção da Coordenadoria
de Igualdade Racial, que é
vinculada à Secretaria Executiva de
Segmentos Sociais (Seses).