DOEPE 22/06/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 115
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3706 - Localizar FRANCISCO AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA, Prof., LPE, III, D, mat. 174.639-1, na EREM Escritor José
de Alencar, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 mensais, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº
44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2018.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
N° 3707 Remover JULIO ANGELO DE SOUZA MELO, LP, I, A, mat. 381.440-8, na ETE Gov. Eduardo Campos, São Lourenço da Mata,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Física, Integral, conforme Decreto nº 42.610 de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 04.06.2018.
N° 3708 Remover JOYCE MARIA BEZERRA GOMES SILVA, LPE, II, A, mat. 259.771-3, na ETE Prof. Francisco Jonas Feitosa Costa,
Arcoverde, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Decreto nº 42.613, de 28.01.2016, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 12.06.2018.
N° 3709 Remover WILMA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS, LP, II, A, mat. 255.045-8, na ETE Maximiano Accioly Campos,
Jaboatão, GRE Metro Sul com 200 h/a mensais de Ed. Física, Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 13.06.2018.
N° 3710 Localizar EDSON ALVES GONDIM JUNIOR, LP, I, A, mat. 379.946-8, na ETE Senador Wilson Campos, Paudalho, GRE Nazaré,
com 200 h/a mensais de Ed. Física Integral, conforme Decreto nº 42.611, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir
de 12.06.2018.
EDITAL DBF Nº 077/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000007854648-14, dá ciência que o credenciamento do contribuinte ANGELES ATLANTIC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - EPP, CACEPE nº 0541495-41, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 22.06.2018 e termo final em 21.06.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 21.06.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 21 de junho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
Nº 3711 Remover os professores relacionados abaixo para a EREM São Gonçalo, Petrolina, GRE Petrolina, Integral, conforme Decreto
nº 45.819, de 05.04.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 09.05.2018.
- JOSINEIDE DE AMORIM SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 379.077-0, com 200 h/a mensais de Ed. Física;
- CARLA CRISTINA SIMÕES CARVALHO, Prof., LPE, II, A, mat. 262.235-1, com 200 h/a mensais de Português;
PORTARIAS SEE DE 21 DE JUNHO DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 3712 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos
trabalhos da Sindicância nº 001.2018.03, instaurada pela Portaria SE n° 1.139, de 21/02/2018, DOE de 22/02/2018.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL CREDENCIAMENTO VENDA TELEMARKETING OU INTERNET.
EDITAL DPC Nº 139/2018
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos dos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650/17 que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuinte que realiza vendas exclusivamente por telemarketing ou Internet, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
MAGAMOBI E-BUSINESS LTDA, Inscrição Estadual 0701600-07, CNPJ 12.687.276/0018-17, processo 2018.000006420590-10.
Tendo seus efeitos a partir de 01 de JULHO de 2018
Recife, 20 de junho de 2018.
Nº 3713 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 006.2017.04 de Portaria SE nº 1661 12.03.2018, DOE PE de 13.08.2017, considerando a solicitação da
Presidente da 4ª CPAD.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
PORTARIA SE Nº 3714 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 003.2017.05 Portaria SEE
nº 2632 de 19 de abril de 2017/ D.O.E de 19 de abril de 2017, instaurada em desfavor do servidor Paulo Roberto da Silva, matrícula nº
44.751-0, Motorista efetivo da Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: instaurada para apurar supostas irregularidades cometidas
no exercício de suas funções pelo Imputado na Gerência de Transporte. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões
contidas no Relatório Final da 5ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (fls. 69 a 79) e as recomendações da Corregedoria
contidas no Encaminhamento nº 13/2018 (fls. 81 a 83), para determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo Disciplinar, com
fundamento no art. 209 da Lei nº 6.123/68.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 21/06/2018.
PROCESSO/SIGEPE
Recife, 22 de junho de 2018
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 140/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2018.000006121276-11
28.742.174/0001-49
RAZÃO SOCIAL
D & R DISTRIBUIDORA KOLLINAS
LTDA ME
INSC. EST
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
0739273-76
PE
A partir de 01/07/2018
35.677/2010
Recife, 21 de junho de 2018.
A PARTIR DE
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
SEE-0447506-8/2018
ALBERTO FELIX DA HORA
191.851-6
2º
SEE-0444984-6/2018
ALCIDES MAURICIO DOS SANTOS
259.232-0
1º
25/03/2018
16/03/2017
SEE-0457558-7/2018
ANA LUCIA DE ARAUJO SILVA
175.258-8
2º
10/10/2013
SEE-0460782-0/2018
ANDRE DA CUNHA AMARAL FILHO
264.723-0
1º
17/02/2018
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
SEE-0460780-7/2018
ANGELA MARIA PEREIRA AMARAL
259.474-9
1º
07/04/2017
SEE-0451221-6/2018
CARLOS MARTINS DE SANTANA
193.728-6
2º
24/05/2018
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
SEE-0457447-4/2018
CONSUELO MARIA ALVES DE BRITO
262.761-2
1º
26/10/2017
SEE-0448406-8/2018
CLAUDIO ROBERTO AZEVEDO DE SOUZA
240.933-0
1º
10/03/2015
SEE-0447199-7/2018
CRISTIANA DE PAULA GOMES COELHO
164.290-1
2º
20/06/2011
SEE-0455373-0/2018
DANYELLE NOYA MAGALHAES
262.634-9
1º
23/11/2017
SEE-0450796-4/2018
DEMETRIUS LUCAS DE OLIVEIRA
240.774-4
1º
06/03/2015
SEE-0455380-7/2018
EDNILSON MALAQUIAS MORAIS SANTOS
193.738-3
2º
24/05/2018
SEE-0448415-8/2018
EDUARDO AMARANTES SIQUEIRA
190.546-5
2º
26/06/2017
SEE-0448412-5/2018
EDUARDO AMARANTES SIQUEIRA
256.822-5
1º
15/10/2016
SEE-0457429-4/2018
EDVAN JOSE DA SILVA
250.234-8
1º
09/05/2016
SEE-0455376-3/2018
FABIO MARTINS BARATA
240.609-8
1º
05/03/2015
SEE-0459393-6/2018
GRACIANE FERNANDES COUTINHO
262.540-7
1º
04/01/2018
SEE-0457194-3/2018
HYGDA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS
257.822-0
1º
03/02/2017
SEE-0448385-5/2018
JANAINA PENA CERQUEIRA FRIAS
266.884-0
1º
17/02/2018
SEE-0447856-7/2018
JOSELMA MARIA SANTOS DE LIMA
255.305-8
1º
25/08/2016
SEE-0452276-8/2018
LUZIA LIDIA DOS SANTOS
264.709-5
1º
30/04/2018
SEE-0450044-8/2018
KATIA GONÇALVES DE LIMA
264.726-5
1º
10/03/2018
SEE-0448409-2/2018
KATIA MARIA DE SOUZA
264.217-4
1º
03/01/2018
SEE-0451392-6/2018
MANOEL MAXIMO DA SILVA
194.111-9
2º
29/04/2018
SEE-0456055-7/2018
MARIA CARMO MOURA SILVA SOARES
194.038-4
2º
23/05/2018
SEE-0457276-4/2018
MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO
264.865-2
1º
SEE-0451612-1/2018
MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA
163.802-5
2º
08/02/2018
10/02/2011
SEE-0444981-3/2018
MARIA SALETE BEZERRA REGO
264.222-0
1º
23/02/2018
SEE-0452770-7/2018
MERCIA ELIZABETE DOS SANTOS SILVA
191.226-7
2º
11/12/2017
SEE-0455904-0/2018
MIRLENE DE LIMA LEANDRO
264.862-8
1º
17/03/2018
SEE-0448516-1/2018
PAULO MIRANDA DOS ANJOS
239.045-0
1º
17/11/2014
SEE-0450795-3/2018
ROMEU RICARDO BRITO SILVA
263.989-0
1º
20/03/2018
SEE-0448202-2/2018
SEVERINA MARINHO DE FRANÇA
262.526-1
1º
12/11/2017
EDITAL DPC Nº 141/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
1) HOTEL KEMBALI LTDA, CACEPE: 028794176, CNPJ: 04.635.974/0001-00, PROCESSO 2018.000006549843-01. Tendo seus efeitos
a partir de 25 de maio de 2018.
2) HOTEL ARMAÇAO LTDA CACEPE: 0329317-35, CNPJ: 06.928.712/0001-51, PROCESSO: 2018.000006549915-19, Tendo seus
efeitos a partir de 25 de maio de 2018.
3) HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, CACEPE:0272774-96, CNPJ: 03.756.893/0001-98, PROCESSO: 2018.000006540422-31. Tendo
seus efeitos a partir de 24 de maio de 2018.
Recife, de 21 de junho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 142/2018
EDITAL ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – INDÚSTRIA ANEXO 14 - DECRETO Nº 44.650/2017
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no inciso II, §1º, do Art. 334, do Decreto Nº 44.650/2017 e
alterações, que tratam das regras relativas à antecipação tributária na aquisição promovida por industrial em outra Unidade da Federação,
proferiu despacho referente a incidência para recolhimento antecipado do imposto, no período de 01 de Julho a 31 de Agosto de 2018,
dos contribuintes constantes da relação a seguir, enquadrados na alínea “b”, inciso I, do artigo supramencionado:
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda-publicações-edital de credenciamento dispensa da
antecipação- www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 21 de junho de 2018
FLÁVIO Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123/68 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SEE-0449982-0/2018
LUIZ ALBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA
147.683-1
SEE-0456347-2/2018
MARIA GORETI FERREIRA DE AGUIAR
243.375-3
SEE-0451610-8/2018
SANDRA DE MELO FERRAZ JUSTINO
191.363-8
RETIFICAÇÃO:
PROCESSO Nº 0439343-8/2018 REFORMA DE DESPACHO DE 21/09/2004 E 26/04/2018 EXARADO NOS PROCESSOS Nº SA
8.2004.04.03985-1 E SEE 0439334-8/2018, DA SERVIDORA LEILA SANTOS DE MESQUITA MATRÍCULA Nº 162.114-9 PARA
CONCEDER O 1º DECENIO A PARTIR DE 08.02.2008 E 2º DECENIO A PARTIR DE 06.02.2008, NOS TERMOS DO ART. 112, DA LEI
Nº 6.123/68 INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO, UMA VEZ QUE NÃO FOI DEDUZIDO A LICENÇA PARA ACOMPANHAR
PESSOA DA FAMILIA.
REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 21/06/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 21/06/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 21/06/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00526/18-5
2017.000004995190-31
00525/18-9
2017.000004995153-95
00530/18-2
2018.000004881885-61
FJW EMPRESARIAL LTDA ME
FJW EMPRESARIAL LTDA ME
LUCIMARIO SILVA DE OLIVEIRA
REL
13
13
15