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DOEPE - Recife, 29 de junho de 2018 - Página 31

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DOEPE 29/06/2018 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 5462 de 28.06.2018 – Suspende
temporariamente o credenciamento de entidades públicas ou
privadas para vistoria de identificação veicular, disciplinada pela
Portaria DP nº 6771/16, de 19.08.2016 e dá outras providências.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº
38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando as recomendações contidas no Parecer nº 572
da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco, para fins de redistribuição de cotas para ingresso de
novos credenciados.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o credenciamento de novas entidades públicas
ou privadas para vistoria de identificação veicular até que seja
concluído o Estudo de Viabilidade Econômica previsto no inciso
III do art. 5º da Portaria DP nº 6771, de 19.08.2016, com redação
dada pela Portaria DP nº 9145, de 26.12.2016.
Art. 2º Os pedidos já apresentados serão regularmente
processados, na forma prevista na Portaria DP nº 2895/17, de
24.08.2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 5463 de 28.06.2018 – Dispõe sobre os
procedimentos administrativos para realização de leilão de
veículos apreendidos e recolhidos aos depósitos credenciados
pelo DETRAN-PE.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº
38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que o art. 38 da Resolução CONTRAN
nº 623, de 6 de setembro de 2016, autoriza os órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito SNT editar normas complementares versando sobre matérias
necessárias à boa prática na realização de leilões de veículos
recolhidos.
RESOLVE
Art. 1º Os procedimentos para realização de leilão dos veículos
recolhidos em razão de penalidade ou medida administrativa
aplicada por inobservância a preceito do CTB e legislação
complementar, abandono ou acidentes de trânsito, custodiados
em depósitos credenciados pelo DETRAN-PE, na forma do art.
2º, inc. III da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de
2016, obedecerão ao disposto nesta Portaria.
Art. 2º Fica criada a Comissão Especial de Leilão de
Credenciadas com atribuição especifica de gerir os contratos de
credenciamentos e execução de atos instrumentais que auxiliem
a realização do leilão e , composta por, no mínimo, 03 (três)
membros pertencentes aos quadros dos órgãos da Administração,
designados em portaria específica.
Parágrafo único. Os membros do grupo de trabalho a que se
refere o caput deste artigo não serão remunerados pelos encargos
adicionais recebidos.
Art. 3º Os leilões serão autorizados pelo Diretor Presidente do
DETRAN-PE, no exercício da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 11 da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de
2016, sendo designado o leiloeiro contratado pelo DETRAN-PE
para sua realização.
Art. 4º A desvinculação dos débitos e demais ônus incidentes
sobre o prontuário do veículo a ser leiloado, prevista no § 1º do art.
25, 36 e 37 da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro
de 2016, será prévia à realização do leilão e serão cobrados, por
meio de inclusão em Dívida Ativa em nome dos proprietários e
ação própria.
Parágrafo primeiro. Os débitos e demais ônus incidentes sobre o
prontuário do veículo a ser leiloado e previamente desvinculados
para a realização do leilão, serão quitados conforme sejam
suficientes os recursos obtidos na alienação, no prazo máximo de
10 (dez) dias.
Art. 5º Compete ao credenciado adequar-se imediatamente
às atualizações que vieram a ser editadas pelo DENATRAN
concernentes às normas aplicáveis à remoção, custodia e
realização de leilão, independentemente da publicação de ato
normativo complementar pelo DETRAN-PE.
Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente
do DETRAN/PE.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 038/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018

EDSON VALENTIM DE OLIVEIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

08 300810

ERASMO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

09 300853

JOSE DENNYS FELIX DA CUNHA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018
24/06/2018

EVERALDO JOSE GOMES

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

11 300896

LUIZ GUSTAVO DA SILVA COSTA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

12 300969

JOSE LUIZ DA CONCEICAO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;

13 300977

GIVALDO JACINTO DE LIMA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

14 300985

MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

15 301019

BITENCURTH DINIZ DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

16 301027

ANA PATRICIA MARIA DA SILVA DA CRUZ

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

17 301035

ANTONIETA FERREIRA DO NORTE

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

18 301043

JOSE MILTON DO NASCIMENTO GOMES FILHO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

19 301051

JOSIMERE GOMES DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

Considerando o disposto no Decreto 45.330 de 23 de novembro
de 2017, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia
elétrica nos imóveis de uso do Poder Executivo Estadual e suas
entidades vinculadas;
Considerando o Decreto 40. 903 de 18 de julho de 2014, que dispõe
sobre a gestão e a racionalização do consumo de água no âmbito
do Poder Executivo Estadual e de suas entidades vinculadas.
Considerando ainda o artigo 1º da Portaria SAD nº 1.045 de 12
de julho de 2013, cuja redação foi alterada pela Portaria SAD nº
1.716, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre a competência
dos servidores e empregados públicos para o exercício da função
de gestor de energia ou agua.
RESOLVE:
I - Designar o servidor ANTÔNIO AURELIANO DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 345-0 GESTOR DE ENERGIA E ÁGUA da Empresa de
Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se
ADAILTON FEITOSA FILHO
Diretor Presidente da EMPETUR
(F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI
O CHEFE DE GABINETE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI, no uso de
suas atribuições conferidas pelo Ato nº 2331 de 25 de junho de
2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 26
de junho de 2018; RESOLVE: Alterar o prazo estabelecido no Art.
9º da Instrução Normativa EPTI nº 03/2018, de 02 de julho de 2018
para 1º de agosto de 2018.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL
JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA JÚNIOR Chefe de Gabinete
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 490 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e considerando
o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011,
alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:

20 301060

KARLA DORALICE DE OLIVEIRA MUNIZ DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

21 301183

AILTON PEDRO DE OLIVEIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

22 301213

IVANIA SOUZA DE MOURA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

23 301272

ROBSON GUILHERME DE CARVALHO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

24 301302

MARCIO MAIA DA COSTA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

25 301388

ROSIANE GOMES WENCESLAU DO LIVRAMENTO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

26 301418

MARCIA MAIA DA COSTA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

27 301442

ADEMILSON OZINO RAMOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

28 301558

CRISTIANY DE SOUZA ANDRADE

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

29 301566

JORGE DO NASCIMENTO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

30 301574

ADJANILTON MAGSON DOS SANTOS SOUZA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

31 301620

LEONARDO NASCIMENTO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

32 301655

ANDERSON DE MEDEIROS SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

33 301663

MAURICIO MARQUES DOS SANTOS FILHO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

34 301680

ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

35 301698

NAZARE DE SANTANA SEVERINO ALBERTIN

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

36 301710

MARCIA MARIA ALVES DE MEDEIROS

PEDAGOGO

25/06/2012

24/06/2018

37 301728

VALMIR BERNARDINO DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

38 301752

EDILENE AGRIPINO TAVARES

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

39 301760

ERIC CLECIO DE SANTANA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

40 301809

JOSE ARNALDO DE LIMA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

41 301817

IVAN COELHO DE OLIVEIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

42 301981

JOSE IRIS FRANCISCO DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

43 301990

ANA PAULA NUNES DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

44 302015

ELAYNE CRISTINE MIRANDA DA CRUZ

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

45 302066

FABIO MANOEL DE MIRANDA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

46 302090

JORGE FREIRE DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

47 302104

MATANIAS DURVAL DE SOUSA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

48 302112

CARLOS FERNANDES HONORATO DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

49 302120

GENILSON CAVALCANTE DE MELO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

50 302155

MARCIO ANTONIO DE LIMA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

51 302180

ANDREIA FRANCISCA DE LIRA TENORIO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

52 302236

JORGE LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

53 302511

CARINE CARLA NOGUEIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

54 302538

MOISES PEREIRA DA COSTA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

55 302562

ADRIANA FRANCISCA DE LIMA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

56 302570

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

57 302635

GEORGE ANTONIO GOMES DE SA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

58 302643

WENDELL COSTA DE SANTANA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

59 302651

SIMONE OLIVEIRA DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

60 302660

FABIANA DOS SANTOS PEREIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

61 302678

RENNER CABRAL RODRIGUES

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

61 302686

NILVANIA ARAUJO PINHEIRO UGIETTE

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

63 302708

MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

64 302740

IVANILDO NERI DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018
24/06/2018

65 302783

EDVALDO SEVERINO DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº. 116.3108 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão, matrícula nº.
202.097-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773,
Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.

66 302791

DERIVALDO SERGIO DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

67 302805

ZILDENE NAZARIO COUTINHO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

68 302813

ISOUDA MARIA LOPES

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

69 302830

PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

70 302848

UBIRAJARA CAMILO DE OLIVEIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 027/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor da assistente socioeducativa,
Sra. Renata Ferreira Barros, matrícula nº. 40.106-4 e do agente
socioeducativo Tiago Silva de Almeida, matrícula nº. 30.964-8,
visando apurar suas condutas e possíveis responsabilidades no
suposto uso de spray de pimenta nos alojamentos do pavilhão IV,
do CASE CENIP Garanhuns, e demais fatos conexos que possam
emergir no curso do procedimento.

71 302856

BRENO WANDERLEY DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

72 302872

TARCISIO DIAS DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

73 302880

MANOEL CAETANO DE ANDRADE

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

74 302902

MARCIA CRISTINA DA COSTA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

75 302910

IRAN MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

76 302961

PRYCILA RAABE MARINHO DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

77 303011

DIANE DE ALBUQUERQUE BEZERRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

78 303046

NADJA MARIA DAS CHAGAS DE LIMA AGUIAR

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

79 303089

LYSBETH CHRISTYNE ALVES DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

80 303100

CREMILDA BARBOSA DE SOUZA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

81 303119

FELLIPE NUNES DE ALMEIDA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

82 303143

SANDRO SOARES DE LIMA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

83 303151

ARISTELA AIRES RODOPIANO DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

84 303178

FERNANDO DA SILVA CARNEIRO

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

85 303208

RONIVALDO SATURNINO DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

86 303240

NEROALDO MANOEL SIQUEIRA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

87 303313

WALDECK ERASMO FERRER

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

88 303348

KARINE EMANUELLE MONTEIRO DUARTE

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

(F)

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 491/18, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e ao interesse
público.

(F)

RESOLVE:
Publicar os términos dos contratos dos CTD`s abaixo discriminados:
FUNÇAO

AMISSAO

TÉRMINO

01 300713

VALDEMIR LEAL TAVARES

AGENTE SOCIOEDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

02 300730

LUCIO MARIO RAMOS DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

03 300748

VALCY FERREIRA DOS SANTOS

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

04 300756

ARISTIDES JOSE DA SILVA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

05 300780

GLAUBER JOFANE DE CARVALHO GONCALVES

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

06 300799

JOSE LIRA LIMA

AGENTE SOCIO EDUCATIVO

25/06/2012

24/06/2018

EIS E DE
ÚT

PÚBLICOS
OS

NOME


SERV
IÇ

MAT

ÊN
ERG CIA
EM

Nº

24/06/2018

10 300870

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente

07 300802

EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
ENERGIA E ÁGUA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Recife, 28 de junho de 2018.

Ano XCV • NÀ 119 - 31

Receita Federal

146

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