DOEPE 06/07/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 123
2482/2018
2483/2018
2484/2018
2485/2018
2486/2018
2487/2018
2488/2018
2489/2018
2490/2018
2491/2018
2492/2018
2493/2018
2494/2018
2495/2018
2496/2018
2497/2018
2498/2018
2499/2018
2500/2018
2501/2018
HAMILTON SEVERINO ALVES
/2018JÚNIOR
LÚCIO MAURO DE LIMA
EDNALVA RODRIGUES DE
ALMEIDA
ILZA CARLA DE AGUIAR
TEIXEIRA
JENIFFER DE SOUZA
NASCIMENTO
POLIANA RODRIGUES DE
LIMA
MARIA LUIZA DA SILVA LIMA
ROSELI ESTEVÃO GUERRA
PESSOA
JOUBERTLÓS DO
NASCIMENTO JÚNIOR
DANIELE ALVES DE ASSIS
JULIANA MARIA DE OLIVEIRA
KATLEM FERREIRA ARAUJO
DOS SANTOS
DAYSE CRISTINA SANTOS
ROBERTA TEREZINHA DA
SILVA
AURINETE MARIA DE
ARAÚJO
JOSÉ ALBERTO ANDRADE
DE SOUZA
KAYSE GILES COSTA
MARIA CECÍLIA SIMÃO GOMES
MAX AURÉLIO DE
MEDEIROS
PEDRO XAVIER DA SILVA
NETO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
01/06/2018
01/09/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
04/06/2018
04/09/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
14/06/2018
14/06/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
18/06/2018
18/09/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
14/06/2018
14/09/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
02/07/2018
02/10/2018
PETROLINA
ENSINO REGULAR
02/07/2018
02/10/2018
07/06/2018
07/09/2018
LAGOA GRANDE
NAZARÉ DA
MATA
ENSINO REGULAR
EDUCAÇÃO ESPECIAL
07/06/2018
07/09/2018
TIMBAÚBA
ENSINO REGULAR
07/06/2018
07/06/2018
07/09/2018
07/09/2018
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
07/06/2018
07/09/2018
08/06/2018
08/09/2018
GOIANA
CONDADO
NAZARÉ DA
MATA
PAUDALHO
06.07.2018
06.10.2018
TORITAMA
01/06/2018
01/09/2018
SANTA
TEREZINHA
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
FORTALECIMENTO DA
APRENDIZAGEM
EJA CAMPO
05/07/2018
05/10/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
05/07/2018
05/07/2018
05/10/2018
05/10/2018
RECIFE
RECIFE
ENSINO REGULAR
EDUCAÇÃO ESPECIAL
05/07/2018
05/10/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
05/07/2018
05/10/2018
RECIFE
ENSINO REGULAR
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 05/07/2018.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0456966-0/2018
ALEXSANDRA CARLA DE SOUZA CHAGAS
263.585-2
1º
04/03/2018
SEE-0463061-2/2018
AUREA CLARA OLIVEIRA VALGUEIRO LEAL
154.441-1
3º
10/06/2018
SEE-0459409-4/2018
CARLOS WILSON DE MORAIS CALABRIA
192.348-0
2º
02/07/2018
SEE-0462181-4/2018
CLEONICE DE LIMA
264.852-0
1º
15/02/2018
SEE-0461676-3/2018
DAYVISON BANDEIRA DE MOURA
271.051-0
1º
27/05/2018
SEE-0457901-8/2018
EDNA BANDEIRA DE MELO
121.982-0
3º
27/02/2014
SEE-0462616-7/2018
EDSON BATISTA LOURENÇO
155.064-0
3º
15/06/2018
SEE-0454762-1/2018
ENEAS PINHEIRO DE SOUSA
193.743-0
2º
01/07/2018
SEE-0458622-0/2018
FABIA NARCIZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO
262.339-0
1º
27/10/2017
SEE-0461654-8/2018
FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO
257.642-2
1º
19/12/2016
SEE-0457017-6/2018
GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL
259.847-7
1º
29/04/2017
SEE-0462197-2/2018
GILVANETE COELHO DE CARVALHO
155.113-2
3º
16/06/2018
SEE-0464529-3/2018
JAQUELINE SOUZA DE MENEZES
189.215-0
2º
26/04/2017
SEE-0462909-3/2018
JOSE BRASILIANO DA SILVA JUNIOR
240.350-1
1º
18/02/2015
SEE-0462193-7/2018
LEILA BATISTA DOS SANTOS
265.448-2
1º
17/02/2018
SEE-0457008-6/2018
LUCIANA RODRIGUES CAMPELLO RABELO
268.039-4
1º
28/04/2018
SEE-0463326-6/2018
MARCIA CUSTODIA ARAUJO DE SA
154.571-0
3º
14/06/2018
SEE-0456972-6/2018
MARIA APARECIDA DA SILVA
193.780-4
2º
22/05/2018
SEE-0464277-3/2018
MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SANTANA
189.194-4
2º
27/03/2017
SEE-0456981-6/2018
MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA DE LIMA
193.781-2
2º
03/06/2018
SEE-0462200-5/2018
MARIA EDNEIDE ALENCAR OLIVEIRA
262.918-6
1º
10/11/2017
SEE-0455918-5/2018
MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA
259.392-0
1º
01/04/2017
SEE-0463057-7/2018
MARIA SALETTE VALGUEIRO CARVALHO
154.556-6
3º
16/06/2018
SEE-0462186-0/2018
MARIA MADALENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA
264.022-8
1º
05/03/2018
SEE-0462632-5/2018
MONICA VIEIRA DE LIMA
262.940-2
1º
09/11/2017
SEE-0458634-3/2018
PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS
193.801-0
2º
21/05/2018
SEE-0458014-4/2018
REGINA CELIA ARRUDA DE MORAES
193.805-3
2º
29/05/2018
SEE-0458021-2/2018
ROBERTA MARIA DA SILVA
267.614-1
1º
14/05/2018
SEE-0454869-0/2018
SINEZIA FERNANDES DOS RAMOS
147.252-6
2º
20/02/2010
SEE-0463184-8/2018
VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA
157.310-1
1º
26/02/2012
SEE-0454965-6/2018
VERONICA MARIA DE OLIVEIRA
240.889-9
1º
28/02/2015
RESOLVE INDEFER NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123/68 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SEE-0461659-4/2018
LUZINEIDE BEZERRA MORENO
147.686-6
SEE-0465207-6/2018
MONICA MARIA DOS SANTOS COSTA
255.051-2
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: EM 05/07/2018
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
ERRATA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 29.06.2018.
Na Instrução Normativa CAT nº 018, de 29.06.2018, que dispõe
sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações
interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado:
ONDE SE LÊ:
“...................................................................................................
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2018.”
LEIA-SE:
“...................................................................................................
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.”
ERRATA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 29.06.2018.
Na Instrução Normativa CAT nº 019, de 29.06.2018, que dispõe
sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária,
nas operações com pneumáticos:
ONDE SE LÊ:
“...................................................................................................
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2018.”
LEIA-SE:
“...................................................................................................
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.”
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 13/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS,
nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF
Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir,
através da internet a partir do dia 06/07/2018 até o dia 16/07/2018,
os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas
de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as
justificativas cadastradas no sistema do número 2730/2018 até
4579/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou
indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ
NOME
APARICIO MARTINS CAVALHEIRO NETO
ARLETE CARDOSO DE OLIVEIRA
ERIVALDO BARBOSA DE MELO
HEDJANE MARIA SPENCER LEÃO DE ALENCAR
IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA
ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO
ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO
JANE MARIA OLIMPIA ALBERTIM LISBOA
JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS
LUCIA MARIA FIGUEIROA DE OLIVEIRA
LUCIA MARIA FIGUEIROA DE OLIVEIRA
MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES
MARIA BETANIA CAMINHA LOUREIRO BORGES
MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO
MYRIAN CORREIA LIMA DE MATTOS
NELYANE SOBRAL AUTRAN
NICÁCIO JOSÉ MARTINS DE ARRUDA
PEDRO GONÇALVES DA SILVA
PEDRO GONÇALVES DA SILVA
RINALDO REIS DE ARRUDA
MATRÍCULA
239558-4
173455-5
105441-4
102554-6
154683-0
255225-6
240428-1
125185-6
262887-2
89142-8
89142-8
174610-3
175390-8
175174-3
119089-0
172478-9
251643-8
239003-5
189463-3
124343-8
MESES
01
01
02
01
01
01
01
03
01
01
01
01
02
01
01
01
02
01
01
01
INICIO
08/06/2018
04/06/2018
04/06/2018
04/06/2018
04/06/2018
11/06/2018
11/06/2018
04/06/2018
04/06/2018
04/06/2018
04/07/2018
10/06/2018
25/06/2018
07/06/2018
04/06/2018
04/06/2018
08/06/2018
05/06/2018
05/06/2018
06/06/2018
NOME
PAULO FERNANDO DE VASACONCELOS DUTRA
MATRÍCULA
103.791-9
MESES
02
INICIO
02/05/2018
Recife, 05/07/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei
n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários
apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem
Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa,
devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu
domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; NºAI e AL NºA.A.
NºND.
APARECIDA EVANGELISTA DA COSTA MESQUITA; 074007050; RUA CONEGO JACINTO 20, CENTRO, MARAVILHA – AL,
CEP:57520000, CENTRO ; 2018.000006501547-28
APARECIDA EVANGELISTA DA COSTA MESQUITA; 074007050; Rua Antonio Miranda,nº Santo Antonio Palmares-PE;
2018.000005655693-82
SAMARA CLEIA SILVA NASCIMENTO ; 0730193-64; RUA
EXPEDITO LOPES, CENTRO, BELEM DE MARIA – PE,
CEP:55440000; 2018.000005407293-35
SILVANA PEREIRA P SILVA ; 0138765-03; PRAÇA IDALINO
FERREIRA LINS, BOX 246, CENTRO, PALMARES - PE;
2018.000006394731-97 2018.000006398377-33
Recife , 05 de Julho de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
PROCESSO
MATRÍCULA
201800000772620545
201800000774738888
201800000789974493
201800000786431677
201800000784731312
201800000785852644
201800000602624477
184.912-3
187.712-7
171.071-0
158.237-2
159.705-1
134.918-0
187.950-2
NOME
Otávio Morais Sobrinho
Maria Fatima Aguiar Alves
Marcia Cristiane Moraes Barbosa
Ana Lucia Gomes Marinho Falcão
Beatriz Helena da Silva Rêgo
Maria Auxiliadora Guimarães Bione
Thereza Cristina Moraes Torres
VIGÊNCIA/EFEITO
FINANCEIRO
17.2.16
9.6.18
23.6.18
20.6.18
18.6.18
22.3.2018 a 29.3.2018*
13.6.18
Observação: *O período de vigência e efeito financeiro de Maria Auxiliadora Guimarães Bione refere-se à data de obtenção de abono
de permanência até a data da aposentadoria.
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 05/07/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/07/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/07/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01069/15-2
2015.000000547395-08
00336/14-9
2013.000005307604-52
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00012/15-7
2014.000005090936-91
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
KLABIN S/A
RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS L
2
2
PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
1
1
3
REL
03
09
REL
01
RECIFE 05 DE JULHO DE 2018
DECENIO
1º
2º
1º
1º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
1º
1º
2º
GRE METRO SUL – OFÍCIO Nº 315/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0465522-6/201.
Nº
01
– www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE
VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.
br), por meio da opção Administração de Documentos EconômicoFiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital
de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital
de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 5.7.2018, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo:
GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 529/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0463674-3/2018.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Recife, 6 de julho de 2018
DECENIO
3º
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 05/07/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/07/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/07/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00567/18-3
2018.000005985709-24
00568/18-0
2018.000006080284-01
00541/18-4
2016.000000835316-03
00537/18-7
2016.000008395957-79
00542/18-0
2017.000001583951-52
00565/18-0
2018.000006085505-72
00559/18-0
2018.000005937013-46
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00536/18-0
2016.000009172445-17
00539/18-0
2017.000004737560-34
00540/18-8
2016.000006200981-21
EBD NORDESTE COMERCIO LTDA
RANIERE F. MENEZES -ME
SILVA & GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTD
PERNAMBUCO QUIMICA S A
MAGAZINE LUIZA S/A
ALMIR L SILVA AFOGADOS INGAZEIRA EPP
JONAS DA SILVA MELO
7
7
UNIVAR BRASIL LTDA
DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A
APLIK GRAFICA & PAPELARIA LTDA ME
REL
15
15
15
15
15
15
15
REL
03
03
09