DOEPE 11/07/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 126
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 11 de julho de 2018
RESSOCIALIZAÇÃO
Representante da ONU destaca diálogo
no sistema socioeducativo do Estado
Uruguaio Luis Pedernera realizou inspeções nos Cases Caruaru e Santa Luzia, administrados pela Funase.
uas unidades da Fundação
de Atendimento Socioeducativo (Funase) foram inspecionadas, na última segunda-feira
(9), por um representante da
Organização Mundial de Prevenção
e Combate à Tortura (OMCT). O
uruguaio Luis Ernesto Pedernera
Reyna é membro do Comitê da
Organização das Nações Unidas
(ONU), sobre os Direitos da
Criança, e do Conselho Nacional
Honorário e Consultivo da Infância
e da Adolescência do Uruguai. O
objetivo da visita foi observar
procedimentos de prevenção e
combate à tortura, desenvolvidos
com internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case)
Caruaru, no Agreste Central, e com
internas do Case Santa Luzia, no
bairro da Iputinga, no Recife.
Pela manhã, a visita ao Case
Caruaru durou uma hora e meia.
Foram inspecionados espaços administrativos, salas de aula e alojamentos dos adolescentes. Já o
Case Santa Luzia recebeu a OMCT
no período da tarde. Essas duas
unidades foram escolhidas para a
visita, por fazer parte de um projeto
específico de prevenção e combate
à tortura. A iniciativa, que inclui a
capacitação de agentes socioedu-
D
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
O VISITANTE
percorreu
as instalações
do Case,
em Caruaru,
e encontrou
melhoria no
atendimento aos
socioeducandos
cativos, é desenvolvida pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares (Gajop),
por meio de um termo de parceria
firmado, em 2017, com a Funase.
Um segundo projeto, com práticas
de empoderamento dos socioeducandos, a partir da comunicação, da
arte e da conscientização política,
está prestes a ser lançado, desta vez,
contemplando mais sete unidades
de internação.
Após citar sistemas socioeducativos com realidades que considerou “duras” e “cruéis”, como o de
Honduras, Pedernera avaliou que,
em Pernambuco, encontrou uma
capacidade de diálogo determinante
para a melhoria do atendimento aos
socioeducandos. “Essas visitas são
importantes para ter a possibilidade
de compreender o que cada país
está fazendo na área de socioeducação. Estou convencido de que
instâncias como estas que estão
aqui – o poder público, o Judiciário,
os conselhos, a sociedade civil –
têm potencialidade para dialogar.
Vocês veem os rostos uns dos
outros e podem conversar mais
facilmente, em busca de melhorias”, destacou Pedernera, acrescentando que o Brasil ratificou,
recentemente, sua participação no
protocolo
internacional
que
viabiliza que vítimas de tortura
façam petições individuais, para
ser ouvidas pela OMCT. “Isso
indica que o Estado brasileiro não
tem receio dos meios de controle e
tem compromisso com os direitos
da criança”, afirmou.
Além das ações desenvolvidas
internamente pela Funase, Pernambuco também conta com o Mecanismo Estadual de Prevenção e
Combate à Tortura, que realiza
visitas periódicas às unidades
socioeducativas e produz relatórios. A junção de todas essas
instâncias de controle tem assegurado o respeito aos direitos
humanos, no atendimento oferecido pela instituição. “A Funase
tem feito um trabalho forte para
mudar quadros que ficaram no
passado. Temos uma Corregedoria
atuante, que apura e combate
práticas,
internamente.
Há,
também, o Mecanismo Estadual de
Prevenção e Combate à Tortura,
que faz um trabalho de fiscalização
nas unidades. E estamos investindo
em práticas de Justiça Restaurativa,
que contemplaram, no ano passado,
260 servidores. Isso mostra que o
Estado de Pernambuco está empenhado e avançando nessa questão”, declarou a presidente da
Funase, Nadja Alencar.
Fenearte aposta em espaço de proteção infantil
A 19a edição da Feira Nacional
de Negócios do Artesanato
(Fenearte) está oferecendo espaço
de proteção para os filhos de
artesãos e comerciantes, além das
crianças que frequentam o evento.
Com capacidade para atender até
80 crianças, a Fenearte Cidadania
oferece, diariamente, programação
de atividades culturais e educativas,
como exibição filmes, apresentações teatrais, oficinas e contação
de história. A estrutura, que faz
alusão a um circo, dispõe de sala,
estilo trailer, com divisórias e
vidros, banheiros, brinquedoteca,
espaço para cinema e outros.
A proposta foi desenvolvida pela
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ),
que atua no espaço com os programas Atenção Redobrada, coordenado pela Executiva de Políticas
para Criança e Juventude (SEPCJ),
e de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti), da Executiva de
Assistência Social (Seass). De
acordo com o gerente de Políticas
para Criança e coordenador do
Fenearte Cidadania, Macdouglas de
Oliveira, o local dá efetividade à
política de prevenção social e
garante proteção integral das
crianças, permitindo o acesso ao
lazer e à cultura, pontos que são
previstos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). “A importância do espaço de proteção é
justamente garantir o direito de
crianças e adolescentes em situação
vulnerável, ou seja, ele tem a perspectiva de tirar a criança do trabalho infantil e de outras violações
de direito”, destacou Oliveira.
Ao todo, 35 profissionais das
prefeituras de Olinda e do Recife,
além dos oficineiros do Peti, que
desenvolvem atividades lúdicas,
motoras, cognitivas e criativas, sob
a ótica do desenvolvimento infantil,
elaborando peças de arte com
artesãos expositores convidados e
realizando passeios assistidos por
toda a feira, com o intuito de
garantir às crianças o acesso à
cultura e ao lazer, além de construir
uma exposição com o que foi
trabalhado e desenvolvido na
Fenearte Cidadania. O grupo também está cadastrando as famílias e
crianças, para fazer acompanhamentos necessários pela rede socioassistencial, distribuindo material e
fazendo abordagens informativas.
profissionais de diversas áreas,
além de desenvolver espaços de
proteção nos grandes eventos
festivos do Estado.
O Programa já alcançou em
média 10 mil crianças e obteve o
reconhecimento do Fundo das
Nações Unidas para a Infância
(Unicef) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como
uma das 10 melhores práticas de
prevenção ao trabalho infantil.
ATENÇÃO REDOBRADA - O
programa Atenção Redobrada
desenvolve ações de prevenção,
articulação, sensibilização e enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao consumo e venda de bebidas alcoólicas, à situação
de rua e a outras violações dos direitos das crianças e adolescentes.
Também atua com o objetivo de
fortalecer o Sistema de Garantia de
Direitos, por meio de campanhas
educativas e formações com
PETI - Este programa do Governo
Federal tem como objetivo retirar
as crianças e adolescentes, de 6 a
16 anos, do trabalho considerado
perigoso, penoso, insalubre ou
degradante, que coloca em risco a
saúde e a segurança das crianças e
dos adolescentes. O objetivo é
proteger contra a exploração precoce, por qualquer forma de
trabalho, contribuindo através de
ações socioassistenciais que
incluam também as famílias, bus-
cando a promoção de direitos,
cidadania e inclusão social.
Pernambuco possui 68 municípios com a gestão do Peti. Suas
equipes são formadas por profissionais capacitados a desenvolver
ações de busca ativa e identificação do trabalho infantil, nos
seus territórios, e realizar os encaminhamentos para atendimento
nos equipamentos e serviços da
assistência social e de outras
políticas públicas.
Serviço:
Fenearte Cidadania - Feira
Nacional de Negócios
do Artesanato
Quando: segunda-feira a sextafeira, das 14 às 22h, e finais de
semana das 13 às 22h.
Público-alvo: crianças em vulnerabilidade, filhos de comerciantes
informais e ambulantes do entorno
da Feira.