DOEPE 24/07/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 134
Patronato
Penitenciário
recebe novos
recursos
O secretário estadual de Justiça
e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou, na última terçafeira (17), da assinatura do Alvará
Judicial, da Vara de Execuções
Penais, que disponibilizou recursos da ordem de R$ 20.431,00
para o Patronato Penitenciário de
Pernambuco. Os recursos são
provenientes de prestações pecuniárias, referentes ao cumprimento de penas alternativas, e
serão utilizados para a implantação da Central de Atenção ao
Egresso e Familiares.
A Central terá como objetivo
realizar atendimento integrado
aos egressos do sistema penitenciário, proporcionando um
atendimento humanizado com o
resgate da cidadania, a elevação
escolar e a sensibilização e qualificação profissional, buscando,
assim, a inserção no mercado de
trabalho e geração de renda.
Para o Secretário, os recursos
vêm contribuir ainda mais com as
ações de ressocialização do Governo de Pernambuco. “Hoje
temos em torno de dois mil
reeducandos trabalhando dentro e
fora do sistema prisional no
Estado. Esses recursos são muito
importantes, pois nosso objetivo
é tratar os delitos com a ressocialização”, destacou Eurico.
Também foram contemplados
com os recursos, cujo valor total
foi R$ 166 mil, as seguintes
entidades: Centro de Assistência
Social da Polícia Militar de
Pernambuco, Centro Educacional
Profissionalizante do Flau, Hospital Maria Lucinda, Lar de Acolhimento e Reintegração Maná e
Organização de Auxílio Fraterno
do Recife.
F OTO : R AY E VLLYN /SJDH
PEDRO EURICO (E) participou
da assinatura do alvará
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 24 de julho de 2018
CONTRABANDO
Sefaz-PE apreende 7,2 milhões de
cigarros paraguaios em Vitória
Operação de busca e apreensão foi realizada em galpão clandestino, na
última sexta-feira (20), envolvendo a Secretaria da Fazenda
e Receita Federal, além das polícias Civil e Militar.
F OTO : D IVULGAÇÃO S EFAZ -PE
Secretaria da Fazenda de Pernambuco
(Sefaz-PE), em parceria com as
polícias Civil e Militar, além da Receita
Federal do Brasil (RFB), participou, na última
sexta-feira (20), do cumprimento de uma
operação de busca e apreensão de 360 mil
maços de cigarros, equivalentes a 7,2 milhões
de unidades, provenientes do Paraguai. A
mercadoria, avaliada em R$ 1,8 milhão, foi
encontrada em um galpão clandestino no
município de Vitória de Santo Antão (Zona da
Mata Sul). Será aplicada a pena de perdimento
e a carga incinerada.
A movimentação do produto estava sendo
monitorada pela Sefaz-PE, desde sua saída do
Estado de São Paulo. As informações sobre os
indícios de irregularidades foram repassadas à
Polícia Civil, que, por sua vez, requisitou à
Justiça o mandado de busca e apreensão. Além
dos cigarros, também foram encontrados
documentos, como cheques e talonários de
pedidos, além de computadores, que serão
analisados pelo Laboratório de Auditoria
Digital da Secretaria.
De acordo com o diretor de Operações
Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias, a
venda de cigarros irregulares prejudica a
arrecadação de tributos. “Esse comércio lesa o
consumidor, pois o produto não se submete às
normas sanitárias brasileiras e traz perdas de
arrecadação ao Fisco estadual e federal, já que
não há pagamento de impostos. Também
A
CARGA APREENDIDA com 360 mil maços foi avaliada em R$ 1,8 milhão e será incinerada
promove impacto negativo ao mercado formal,
que gera emprego e renda”, disse.
O delegado Germano Bezerra, da Delegacia
de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot),
da Polícia Civil, reforçou que a análise da documentação será importante para identificar todos
os responsáveis pela comercialização dos cigar-
ros. “Diante da dificuldade de o Fisco em acessar o galpão, representamos por um mandado
de busca e apreensão. Após as análises dos documentos procederemos na identificação e
responsabilização criminal dos envolvidos por
crimes contra a saúde pública e a ordem
tributária, bem como de receptação”, afirmou.
Fiscalização recupera 14 quilos de fios
de cobre no município de Olinda
Fiscalização encabeçada pela Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o
Procon/PE, realizada na última quinta-feira
(19), em Olinda (Região Metropolitana do
Recife), resultou na prisão de cinco pessoas,
sob acusação de receptação dolosa de fios de
cobre. Duas equipes formadas por
representantes do Procon/PE, polícias Civil e
Militar, Departamento de Repressão aos
Crimes Patrimoniais (Depatri), Corpo de
Bombeiros Militar, Celpe e empresas de
Telefonia atuantes no Estado participaram,
simultaneamente, da operação.
Oito ferros-velhos foram fiscalizados nos
bairros de Peixinhos, Ouro Preto, Jardim Brasil,
Guadalupe e Fragoso, todos na cidade de
Olinda. Em um dos estabelecimentos, 14 quilos
de fios de cobre foram encontrados. As prisões
se deram a partir da fiscalização em possíveis
pontos de receptação desse material.
A ação foi articulada após a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel)
denunciar à SJDH e ao Procon/PE que recebeu
quase 1.400 queixas de usuários prejudicados,
em Pernambuco, pela falha na prestação dos
serviços. Ainda de acordo com a Anatel, as
equipes de inteligência das operadoras
apuraram que a dificuldade no atendimento é
oriunda da prática criminosa.
De acordo com o delegado do Varadouro,
Vinícius Oliveira, se condenados pelo crime de
receptação dolosa qualificada, os três homens e
as duas mulheres autuados poderão pegar até
oito anos de prisão. Durante a operação, os
técnicos das operadoras de telefonia
colaboraram identificando os materiais
apreendidos. As fiscalizações seguirão com a
atuação de todos os órgãos envolvidos até o
final deste mês, com o objetivo de coibir a ação
delituosa.
F OTO : R AY E VLLYN /SJDH
TÉCNICO
de operadora
de telefonia
confere
material
apreendido
durante
operação