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Recife, 28 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
CAPACITAÇÃO
Funape promove oficinas de
processo de aposentadorias
Ano XCV • N0 138 – 3
JUSTIÇA RESTAURATIVA SEGUE
AVANÇANDO NA FUNASE
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
A capacitação teve como objetivo orientar os servidores
sobre os benefícios previdenciários, formalização de
processo e tipos de regras, entre outras questões.
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
FORMAÇÃO busca promover e fortalecer cultura de paz
A INSTRUTORA Josy Araújo prendeu a atenção dos participantes com as questões previdenciárias
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado
de Pernambuco (Funape), órgão
vinculado à Secretaria de Administração (SAD), em atividade
contínua de disseminação da
cultura previdenciária, em toda
a estrutura administrativa estadual, encerrou, na última quintafeira (26), a 12a Oficina de Formalização de Processo de Concessão de Benefício de Aposentadoria e Operacionalização do
Sistema Simulador de Aposentadoria e Abono Permanência.
A capacitação foi direcionada
aos servidores das áreas de Recursos Humanos (RH), da Secretaria Estadual de Educação
(SEE), Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e das polícias Militar e Civil.
A
A oficina teve como objetivo
orientar os servidores sobre os
benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte),
formalização de processo, tipos
de regras e simulação de aposentadoria, além de instruir
sobre o abono permanência.
O destaque dessa capacitação, segundo a instrutora e
chefe da Unidade de Concessão,
Josy Araújo, é a Instrução Normativa Funape (IN) no 15/2018,
que disciplina procedimentos e
uniformiza a análise dos processos do benefício de aposentadoria e a transferência para a
reserva remunerada e reforma
militar. “A Funape, com a
preocupação de fazer a instrução processual da forma
mais segura e eficiente, elaborou a IN, para atender melhor
os servidores em atividade, nos
órgãos e entidades a que estão
vinculados”, explicou Araújo.
Ainda nos dias 18 e 19 deste
mês, foi realizada a 11a Oficina,
para os servidores da Agência
Estadual de Tecnologia da
Informação (ATI), Fundação
Hemope, Secretaria da Casa
Civil, Polícia Civil e da
Funape. De acordo com a instrutora e técnica previdenciária,
Ana Lúcia Didier, a capacitação possibilita um grande
avanço nos serviços de atendimento da administração, beneficiando, principalmente, quem
se dedicou por longos anos ao
serviço público. Ainda segundo
Didier, os dados referentes ao
quantitativo de aposentadorias,
concedidas no primeiro semestre de 2018, são significativos,
somando um total de 1.990
aposentadorias de servidores do
Poder Executivo e da Defensoria Pública.
A Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase) segue
avançando na garantia de uma
cultura de paz, em suas unidades
espalhadas pelo Estado. Após
viabilizar a formação de 80 servidores e a capacitação de 260
funcionários, em cursos de Justiça
Restaurativa e Comunicação Não
Violenta, a instituição promoveu
o último encontro de monitoramento presencial das ações ligadas a essa metodologia de trabalho. O momento, que ocorreu no
Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de
Pernambuco (Cefospe), contou
com a participação da psicóloga e
consultora Monica Mumme,
especialista em Justiça Restaurativa, referência nacional no
assunto e fundadora do Laboratório de Convivência.
No primeiro dia da formação,
estiveram presentes 35 funcionários ligados às unidades de Semiliberdade e Internação Provisória, além da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), situada
no Recife. Já no segundo dia,
mais 32 pessoas foram contempladas no encontro, desta vez,
também de unidades de internação. O monitoramento foi importante para avaliar a implantação da Justiça Restaurativa,
que já vem ocorrendo em unidades como o Centro de Internação Provisória (Cenip), a
Casa de Semiliberdade (Casem)
e o Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) Petrolina, a Casem Garanhuns, a
Casem Rosarinho e a Uniai.
Além disso, foram alinhadas as
ações que ainda terão início em
outras unidades.
“A Justiça Restaurativa é uma
filosofia, um instrumento que a
gente pode trabalhar visando a
uma mudança de cultura institucional. Esse é um processo que
tem algumas etapas. Já está sendo
implantado em algumas unidades
e será em outras”, explicou Vitória Barros, assessora técnica de
Unidades de Semiliberdade da
Funase e integrante do Grupo
Gerador, criado para disseminar
essas práticas na instituição.
ADOLESCENTES
TÊM MEDIDAS
REVISTAS EM AUDIÊNCIAS
Socioeducandas da Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia, no
Recife, uma das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo
(Funase), foram contempladas com audiências concentradas. As dez
adolescentes atendidas tiveram as medidas que cumpriam reavaliadas
pela Justiça. As sessões foram presididas pelo juiz Arthur Teixeira de
Carvalho Neto, da 1a Vara Regional da Infância e Juventude.
Na Casem, as socioeducandas têm o direito de sair para realizar
atividades externas e retornarem no fim do dia. Duas delas
receberam a suspensão da medida pelo fato de estar com seus filhos.
Outra adolescente recebeu uma internação-sanção e voltará a se
apresentar ao juiz dentro de 60 dias. Ainda na ocasião, uma
socioeducanda recebeu a manutenção da medida e será reavaliada
trimestralmente, e não semestralmente, prazo máximo determinado
em lei. As outras seis adolescentes levadas às audiências continuarão
na situação de semiliberdade.
A coordenadora-geral da Casem Santa Luzia, Edilene Lima,
destacou que as audiências concentradas são importantes no processo
de socioeducação. “As adolescentes passam a entender melhor o
motivo da medida para a qual foram designadas. Elas valorizam mais
a Casem. Entendem que não há motivo de evadirem, pois, na semiliberdade, elas não cumprem medida em regime fechado”, disse.