DOEPE 22/08/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO - D
MODELO DE ANOTAÇÃO DE INÍCIO DE CURSO
Ano XCV • NÀ 155 - 11
11
12
13
14
15
LOGOMARCA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL
16
ESPAÇO DESTINADO AO CBMPE
PARA CARIMBO DE HOMOLOGAÇÃO
DE CURSO
ANOTAÇÃO DE INÍCIO DE CURSO
a CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS
ANEXO - F
MODELO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO / ATUALIZAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL
a CURSO DE ATUALIZAÇÃO ANUAL DE BOMBEIRO CIVIL
INÍCIO:
/
/
TÉRMINO:
/
/
CERTIFICADO
N°deautenticaçãodoCBMPE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CNPJ
CADASTRO NO CBMPE
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
ENDEREÇO (RUA, Av., etc.)
Nº
Certificamos que o Sr. _____________________, concluiu com aproveitamento o Curso de Formação / Atualização de Bombeiro Civil, realizada na sede
COMPLEMENTO
no Centro de Formação de Bombeiro Civil ______________________, no período de ___ a ___ de ______ de _______, com uma carga horária de ___(__________)
BAIRRO
CIDADE
horas/aulas.
UF
Cidade, em ___ de _______ de ______.
CEP
(DDD) TELEFONE COMERCIAL
(DDD) TELEFONE CELULAR
EMAIL:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
CPF
IDENTIDADE
ORGÃO EMISSOR
Nome do Instrutor
Nome do Avaliador
Número do registro credenciamento
Número do registro credenciamento
CORPO DOCENTE E DISCENTE
INSTRUTORES
IDENTIDADE
01
Verso do Certificado
02
03
04
AVALIADORES
IDENTIDADE
LIVRO N° ____ FOLHA N° ____
01
DATA ___/___/______
02
03
ALUNOS
IDENTIDADE
____________________________________
01
Responsável pelo Centro de Formação
02
03
04
Disciplinas
05
06
07
1.
Atividades Operacionais de Bombeiro Profissional Civil
2.
EPI e EPR
09
3.
Equipamentos de Combate a Incêndio
10
4.
Prevenção e Combate a Incêndio
5.
Produtos Perigosos
08
Carga Horária (h/a)
ANEXO - E
MODELO DE ANOTAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO
TOTAL
LOGOMARCA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL
ANOTAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ESPAÇO DESTINADO AO CBMPE
PARA CARIMBO DE HOMOLOGAÇÃO
DE CURSO
a CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS
a CURSO DE ATUALIZAÇÃO ANUAL DE BOMBEIRO CIVIL
INÍCIO:
/
/
TÉRMINO:
/
ANEXO - G
GRADAÇÃO DAS MULTAS
TABELA I
/
INFRAÇÕES
CENTRO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CNPJ
CADASTRO NO CBMPE
ENDEREÇO (RUA, Av., etc.)
Nº
BAIRRO
CEP
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
COMPLEMENTO
CIDADE
(DDD) TELEFONE COMERCIAL
GRUPO I
UF
GRUPO II
GRUPO III
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
IDENTIDADE
ORGÃO EMISSOR
CORPO DISCENTE
ALUNOS
01
02
03
04
05
06
07
08
REQUISITOS DE
ENSINO (RE)
(DDD) TELEFONE CELULAR
EMAIL:
CPF
REQUISITOS TÉCNICOS
(RT)
AUTENTICIDADE DO CERTIFICADO
(À CARGO DO CBMPE)
REQUISITOS DE
SEGURANÇA (RS)
VALORES
Incorre em apenas 01 artigo
R$ 1.000,00
Incorre em até 02 artigos
R$ 1.692,37
Incorre em até 03 artigos
R$ 2.384,67
Incorre em até 04 artigos
R$ 3.077,47
Incorre em até 05 artigos
R$ 3.769,41
Incorre em apenas 01 artigo
R$ 4.461,78
Incorre em até dois artigos
R$ 5.154,15
Incorre em até 03 artigos
R$ 5.846,52
Incorre em até 04 artigos
R$ 6.538,89
Incorre em até 05 artigos
R$ 7.231,26
Incorre em apenas 01 artigo
R$ 8.154,17
Incorre em até 02 artigos
R$ 9.077,08
Incorre em até 03 artigos
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO:
As infrações, por ventura cometidas, estarão circunscritas em três grandes grupos:
I) Requisitos da ordem técnica – Compreendem quaisquer irregularidades que firam o disposto nos artigos: 5º, 7º 14, 16, 17, do
presente decreto.
II) Requisitos da ordem de ensino – Compreendem quaisquer irregularidades que firam o disposto nos artigos 9º, 10, 11, 12, 15, do
presente decreto.
III) Requisitos da ordem de segurança – Compreendem quaisquer irregularidades que firam o disposto nos artigos 13, 15 e 5º-V.
Caso haja o cometimento simultâneo de infrações - atreladas ao descumprimento do que versam os artigos de cada Grupo - a aplicação
das multas será dada pelo valor correspondente à quantidade de artigos que forem identificadas as discordâncias, em seu conteúdo, de
forma cumulativa.
Caso o descumprimento, do exposto junto ao presente Decreto, fira Grupos de infração distintos, a multa será cumulativa entre os grupos, respeitando
a identificação e a respectiva soma de infrações de cada Grupo, desde que não ultrapasse o valor total limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Cabendo a quem lavrar a referida multa expor detalhadamente cada uma das infrações.
09
10
OBS: Identificadas as irregularidades, os prazos para correção serão estipulados em contato com o representante legal do CFBC e não
poderão ultrapassar 30 dias.