DOEPE 30/08/2018 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de agosto de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
(PE)
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 061/2018, Processo Licitatório
041/2018, Pregão (Presencial) nº 010/2018 – Sessão dia
13/09/2018 – às 09h00min. Natureza do objeto: Serviços.
Descrição do objeto: contratação de pessoa jurídica do ramo
pertinente para execução de serviços de transporte escolar,
incluindo locação de veículos, no município de Terra Nova/
PE. Valor máximo admitido R$ 59.563,80. Edital e informações
na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, centro, Terra
Nova (PE). Fone/Fax: 0**87-3892-1336/1011. Terra Nova (PE),
29/08/2018, ASS Carlos Alfredo Bezerra Lopes – Pregoeiro.
(103789)
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av. Cons.
Rosa e Silva, 347, Graças, Recife/PE, às 10h, do dia 06/09/2018,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração
do Estatuto Social; b) revisão da composição do Conselho de
Administração, com a indicação de novos membros; c) revisão do
regulamento de contratações; d) criação da Setorial de Controle
Interno; e) aprovação dos nomes dos membros do Conselho de
Ética, titular e adjunto da Setorial de Controle Interno; f) revisão
do teor das políticas e instituição das políticas de instrutoria e
compliance; g) outros assuntos correlatos e de interesse da
sociedade. Recife, 27 de agosto de 2018.
Jáder Aurélio Gouveia Lemos Neto
Presidente do Conselho de Administração
(F)
EMPRESA METROPOLITANA S.A.
– CNPJ (MF):
10.407.005/0001-97 – NIRE – 2630.001.588.9 – Extrato da
AGE realizada em 03 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede
social da empresa, sita na Rua Doutor Vilas Boa, nº 630, Barro,
Recife, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves
Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÃO: Aumento
do capital social no valor de R$ 3.444.000,00 (três milhões e
quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), pelo que o capital
social está sendo aumentado de R$ 2.790.000,00 (dois milhões
e setecentos e noventa mil reais) para R$ 6.234.000,00 (seis
milhões e duzentos e trinta e quatro mil reais). Em decorrência
da aprovação do aumento de capital pela presente assembleia, o
artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente
realizado é de R$ 6.234.000,00 (seis milhões e duzentos e trinta e
quatro mil reais), divididos em 6.234.000 (seis milhões e duzentos
e trinta e quatro mil) ações ordinárias nominativas do valor nominal
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de R$ 1,00 (hum real) cada uma”. FORMA DE DELIBERAÇÃO:
À unanimidade dos presentes. Recife (PE), em 03 de abril de
2018. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 –
Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.38472 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20188846700 em
10/07/2018.
(103785)
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE
- ETN S.A.
CNPJ Nº 14.029.911/0001-56
EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO
DE DEBÊNTURES DA
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN S.A.
Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da
1ª Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.
(“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular
de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em
Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos,
da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado
em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de
Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados
para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos
termos da cláusula 8.1 e seguintes da Escritura de Emissão, a ser
realizada no dia 06 de Setembro de 2018, às 10 horas, em primeira
convocação, na sede da Companhia, no endereço situado na Rua
Jacó Velosino, nº 290, Casa Forte, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, a fim de deliberarem sobre:
1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da
Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que passará, em caso
de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item
(xxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da
Emissão;
2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar
sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade
da Nova Emissora com a consequente adequação das suas
cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:
2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais,
da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de
alienação fiduciária sobre as ações representativas do capital
social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível
a substituição dessa garantia por ações da Nova Emissora,
e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da
Escritura de Emissão, que tratam das autorizações para outorga
da alienação fiduciária e do respectivo registro;
2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 –
Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do
índice ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova
Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para
constar a metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar
o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a
partir da divisão da dívida financeira bruta pelo patrimônio líquido
da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser definido mas não
superior a 0,50 (zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia
Emissora poderá apresentar índice financeiro complementar,
conforme o necessário;
2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, por
serem legalmente incompatíveis com a realidade da Nova Emissora;
2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 –
Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar
o valor previsto para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;
2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
para restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos,
objeto do Contrato de Concessão 008/2011;
2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1
– Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 –
Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão,
para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à
realidade da Nova Emissora;
2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii)
da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura
de Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para
substituí-lo;
2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações
Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova
Emissora irá realizar estes serviços;
2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações
e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar
à Nova Emissora;
2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações,
da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas
à Nova Emissora.
3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item
(i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária,
para 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis
vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são
suficientes para compor a conta.
4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em
relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.
5. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os
aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas
deverão encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário,
para os respectivos e-mails [email protected] e
[email protected], os documentos comprobatórios
de sua representação em no máximo 2 (dois) dias de
antecedência da realização da Assembleia. No dia da realização
da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta)
minutos de antecedência munidos de documento de identidade e
dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail.
Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital
estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia
(www.etnsa.com.br).
Recife, 10 de agosto de 2018
Roberto Pordeus Nóbrega
Presidente do Conselho de Administração
(103784)
MONTE HOTÉIS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CNPJ nº 10.915.106/0001-79 NIRE nº 26300041715
Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste-FINOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas
Ano XCV • NÀ 161 - 39
da Monte Hotéis S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) a se
reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2018,
às 9h30min, na Praça Miguel de Cervantes, nº60, Sala 1402 Empresarial Pernambuco Corporate, Ilha do Leite, Recife/PE,
50070-520, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO
DIA: I - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Deliberar
sobre a minuta de aditamento e consolidação do Plano de
Recuperação Judicial da Companhia, o qual será posto à votação
na continuação na Assembleia Geral de Credores, a ser realizada
em 10/09/2018 ou eventuais prorrogações. Recife, 22 de agosto
de 2018. Luciano Dubeux do Monte. Diretor Presidente
(103747)
SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO
DE PERNAMBUCO – SINPRO-PE.
CNPJ: 12.586.574/0001-72
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO 2018-2022
A DIRETORIA PLENA DO SINDICATO DOS PROFESSORES
NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINPRO-PE, situado à Rua
Almeida Cunha, n. 65, Bairro da Boa Vista, Recife – PE, com
CEP n. 50.050-480, com base no artigo 49, juntamente com
os artigos 45 a 48 e 50 a 87 de seu estatuto social CONVOCA
ELEIÇÕES SINDICAIS para renovação de mandato da Diretoria
Plena, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINPRO-PE, com
mandato de 2018 a 2022, que acontecerão nos dias 24 (vinte e
quatro) e 25 (vinte e cinco) de outubro de 2018, no horário das
08h:00min às 20h:00min, nos seguintes locais: Mesas coletoras
fixas na sede do sindicato em Recife e nas subsedes de Caruaru,
Limoeiro e Petrolina no horário das 08h:00min às 18h:00min.
Também haverá mesas coletoras itinerantes em conformidade
com o artigo 73 e os parágrafos primeiro, segundo e terceiro do
Estatuto Social. Vencerá as eleições a chapa que tiver maioria
simples dos votos. Com esta publicação fica aberto o prazo de
03 (três) dias úteis para inscrição de chapas, sendo estes os
dias 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) de outubro de 2018, que
deverá ser feita dentro das normas estatutárias, junto à secretaria
da Comissão Eleitoral, na sede do sindicato que terá expediente
das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min, de
segunda – feira à sexta – feira. O prazo para campanha eleitoral
das chapas devidamente inscritas se dará de 10 (dez) de outubro
de 2018 a 20 (vinte) de outubro de 2018. Os prazos do processo
eleitoral serão contados conforme as regras estatutárias, sendo
publicados os respectivos atos eleitorais mediante afixação no
mural destinado a comissão eleitoral como consta dos artigos 51 a
69 do Estatuto da Entidade.
Recife, 21 de Agosto de 2018.
Helmilton José Gonçalves Bezerra
Presidente Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco
(SINPRO-PE)
(103797)