DOEPE 07/09/2018 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 167
representada pelo Presidente Michel Domingos Vasconcelos, pelo
presente EDITAL, convoca todos os Servidores de Justiça do
Tribunal de Justiça da base territorial do Estado de Pernambuco,
para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 13 de setembro de
2018 (quinta-feira), às 13h, em primeira convocação, e às 13:30 h.
em segunda convocação, no HALL MONUMENTAL DO FÓRUM
RODOLFO AURELIANO, na Av. Des. Guerra Barreto, nº 200,
Ilha do Leite, Recife-PE, quando constará em pauta o seguinte
assunto: 1- Estratégias e temas relacionados à Campanha Salarial
2018 com indicativo de greve. Tudo nos termos do Estatuto do
Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
Michel Domingos Vasconcelos
Presidente
(104038)

UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 09.509.052/0001-62
NIRE n.° 26.300.016.991
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 16h do dia 30.04.18, na sede da
Companhia. I – QUORUM: acionista representando a totalidade
do capital. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr.
Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
AGO: o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.17, publicados no DOPE e
no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 25.04.18.
V – DELIBERAÇÕES: (I) pela AGE – (a) aprovado o aumento
do capital social da Companhia, no valor de R$ 9.220.000,00,
sem a emissão de novas ações, passando o seu capital social
dos atuais R$ 56.786.424,86, para o total de R$ 66.006.424,86,
pemanecendo dividido em 1.000 ações nominativas e sem
valor nominal, todas da espécie Ordinária; (b) integralização do
referido aumento, neste ato, mediante a conversão, em capital,
de crédito decorrente de AFAC detido pela única acionista contra
a Companhia, no valor total de R$ 9.220.000,00; e (c) em virtude
das deliberações tomadas nesta Assembléia, faz-se necessária
a alteração do caput do Artigo 4° do Capítulo II – Do Capital
Social, do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$
66.006.424,86 (sessenta e seis milhões, seis mil, quatrocentos e
vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), dividido em 1.000
(mil) ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie
Ordinária.”; e (II) pela AGO – (a) restaram aprovadas as contas
da administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão
de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.17, que registraram resultado no valor de R$ 147.877,29,
integralmente destinado à absorção de parte dos prejuízos
acumulados; e (b) aprovada, para o mandato do próximo triênio,
com início nesta data e término no mesmo dia e mês do ano 2021,
a eleição de Mozart de Siqueira Campos Araújo, para o cargo
de Diretor Presidente Executivo, e a recondução dos atuais
Diretores Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Diretor Administrativo Financeiro; e Paulo de Tarso da Costa, Diretor de Operações.
Após terem declarado, para os fins legais, ocupar cargo na
administração de outras sociedades com atuação no mesmo
segmento econômico da Companhia, e não estar impedidos por
lei especial e/ou incursos em nenhum dos crimes que os impeçam
de exercer a atividade empresarial, o Diretor eleito foi investido
no cargo mediante a assinatura, nesta data, da presente ata e do
respectivo termo de posse, que será arquivado no livro de atas de
Reunião de Diretoria, conforme estabelece o artigo 149 da Lei n.°
6.404/76, e os Diretores reconduzidos foram mantidos na diretoria
da Companhia mediante a assinatura da presente ata. Os cargos
de Diretor Comercial, de Operações Regional e de Engenharia e
Construção ficarão vagos até ulterior deliberação da Assembléia
Geral. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o
n° 20189161124 em 26.06.18. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 06.09.18. Pedro
Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A, representada
neste ato por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José
Jaime Monteiro Brennand. Diretor Eleito: Mozart de Siqueira
Campos, Diretor Presidente Executivo. Diretores Reconduzidos:
Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro; Paulo de Tarso da
Costa, Diretor de Operações.
(104050)

Recife, 7 de setembro de 2018

CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO - CEP / OS - CNPJ - 03.319.897/0001-09
Rua Henrique Dias, s/n - Derby - Recife/PE - CEP: 52010-100. Reconhecida de utilidade pública pela Lei Nº 11.719/99. Fone: (81)
3182-5950. Site: www.casadoestudantepe.org.br. OS - Organização Social de Interesse Público pelo Decreto Nº 23.046/01.
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE 2017. Nome e CNPJ DA OS: CASA DO
ESTUDANTE DE PERNAMBUCO/OS - CNPJ 03.319.897/0001-09. Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Garantir a continuidade da prestação de serviços de
ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE e suporte educacional para duzentos e setenta e oito (278) estudantes classificados de baixa
renda, sócios desta Organização Social, oriundos do interior do Estado. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 2.100.000,00. Data de
Assinatura do Contrato de Gestão: 02 de agosto de 2016 - PTA 2016/2017 - Janeiro a julho/2017. Execução Físico - Financeira: Meta
Pactuada / Indicador / Resultado Alcançado / Valor Gasto no Exercício R$: 1 - Garantir o pleno funcionamento da estrutura física, funcional
e administrativa da CEP/OS: *Pagamento da folha de pessoal, 99%, 261.752,57; *Auxílio Saúde, 99%, 56.738,28; *Auxílio Alimentação,
127,0%, 64.225,10; *Pagamento de encargos tributário, 123,0%, 188.696,89; *Pagamento de taxas bancarias, 104%, 1.283,64;
*Pagamento Concessionárias Telecomunicações/PE-Conectado, 65%, 17.199,71; 2 - Assistir ao Estudante da CEP/OS em suas
necessidades básicas de alimentação, saúde e moradia; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Restaurante, 111%,
127.130,76; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Cartão Alimentação, 124,0%, 547.422,44; Custo Total das Metas
Pactuadas (R$) 2.089.500,00. Despesas Administrativas (TFSI) (R$) 10.500,00. Despesa Total do Exercício: R$ 1.264.449,39. Valor
Repassado no Exercício (R$) 1.445.513,00. Saldo Contrato de Gestão no Exercício (R$) 84.040,34. WISKLLEY GUIMARÃES DA SILVA
ARÃO.
(104048)
CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO - CEP / OS - CNPJ - 03.319.897/0001-09
Rua Henrique Dias, s/n - Derby - Recife/PE - CEP: 52010-100. Reconhecida de utilidade pública pela Lei Nº 11.719/99. Fone: (81)
3182-5950. Site: www.casadoestudantepe.org.br. OS - Organização Social de Interesse Público pelo Decreto Nº 23.046/01.
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE 2017. Nome e CNPJ DA OS: CASA DO
ESTUDANTE DE PERNAMBUCO/OS - CNPJ 03.319.897/0001-09. Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Garantir a continuidade da prestação de serviços de
ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE e suporte educacional para duzentos e setenta e oito (278) estudantes classificados de baixa
renda, sócios desta Organização Social, oriundos do interior do Estado. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 2.804.832,00. Data de
Assinatura do Contrato de Gestão: 08 de setembro de 2017 - PTA 2017/2018 - Setembro a dezembro/2017. Execução Físico Financeira: Meta Pactuada / Indicador / Resultado Alcançado / Valor Gasto no Exercício R$: 1 - Garantir o pleno funcionamento da
estrutura física, funcional e administrativa da CEP/OS: *Pagamento da folha de pessoal, 100%, 201.883,34; *Auxílio Saúde, 93%,
35.666,10; *Auxílio Alimentação, 53%, 17.552,80; *Pagamento de encargos tributário, 83%, 100.196,30; *Pagamento de taxas bancarias,
142%, 753,41; *Material de limpeza e expediente, 130%, 3.911,10; 2 - Assistir ao Estudante da CEP/OS em suas necessidades básicas de
alimentação, saúde e moradia; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Restaurante, 80%, 77.851,92; *Qualidade da
alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Cartão Alimentação, 48%, 172.156,66;*Medicamentos e instrumentos p/consultório
Odontológico, 0%, 0,00; Custo Total das Metas Pactuadas (R$) 2.804.832,00. Despesas Administrativas (TFSI) (R$) 13.954,00. Despesa
Total do Exercício: R$ 775.087,66. Valor Repassado no Exercício (R$) 550.352,50. Saldo Contrato de Gestão no Exercício (R$) 930,71.
Obs: No valor estipulado no Contrato de Gestão R$ 2.804.832,00, está incluído o valor de R$ 510.000,00 DAS EMENDAS
PARLAMENTARES; WISKLLEY GUIMARÃES DA SILVA ARÃO.
(104049)

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