Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 10 - Ano XCV• NÀ 184 - Página 10

  1. Página inicial  > 
« 10 »
DOEPE 03/10/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 184

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH

Recife, 3 de outubro de 2018

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE

O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.

PORTARIA FUNASE Nº. 767/18, de 02 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:

NOME/ RAZÃO SOCIAL

Nº AUTO DE
INFRAÇÃO

CPF/ CNPJ

Nº PROCESSO

PENALIDADE

FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010

Anexo único previsto no artigo 15 do decreto 42.616 de 28/01/2016

Nova Suíça Construções
Ltda – Me

04.571.763/0001-43

01450/2017;
01451/2017

009418/2017

Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização

Panificadora Palmeira

06.296.395/0001-06

01454/2017

009413/2017

Multa Simples
R$1.601,26

Joana Monica Lima

Jacarara Comércio de Gás e
Água Ltda Me

Super Real Ltda Me

Emanoel Honorato de Melo

Adriene Cordeiro Xavier
Amoragua Me

Jose de Anchhieta Otaviano
Barbosa – Me

038.928.254-59

00833/2017;
00834/2017

70.236.138/0001-70

01607/2017;
01608/2017

11.060.727/0001-80

23.200.317/0001-77

13.663.048/0001-21

04.228.085/0001-10

01515/2016;
01516/2016

01527/2016;
01528/2016

00747/2016;
00748/2016

01507/2016;
01508/2016

009051/2017

010699/2017

000404/2017

000638/2017

008522/2016

000382/2017

Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização

Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias
firmados pelos seguintes contratados:
NOME
MARCIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, MAT. 30.723-8
FERNANDA FRANCISCA DO NASCIMENTO, MAT. 41.375-5

DATA DA RESCISÃO
01/10/18
30/09/18

FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
Agente Socioeducativo

(F)

ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: SAÚDE

Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010

BIMESTRE: JUL/AGO 2018

Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010

FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Recursos de Geração Própria (1)
89.192.412 221.719.873

ENTIDADE: LAFEPE

S/A
Em R$ 1,00

Recursos para Aumento de Capital (2)
do Tesouro
Especificar¹

Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010

0

de Outras fontes

0

Especificar²

0

Operações de Crédito a Longo Prazo (3)
Internas

Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010

0

Externas

Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)

TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5)

0

0

Programa (código)

0

0
0
0
0

0

0

0

Ação (código)

0

0
0

Ação (código)
Ação (código)

0
0

89.192.412 221.719.873

RESULTADO
DEFICIT (7)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

0
0

Programa (código)
0457 (2600)
0457 (2665)
Ação (código)

0

Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)

Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010

0
0
0

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Programa (código)
569.735
1.636.084
0088 (2660)
0
6.465
0088 (3352)
569.735
1.629.619
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
0

TOTAL DOS INVESTIMENTOS
(6)

RESULTADO
0 SUPERAVIT (8)

569.735

1.636.084

88.622.677 220.083.789

ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 076/2018 - Recife, 02 de Outubro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9207-0

NOME
Valderez Leite Alves

CARGO
Agente de Apoio Nutricional

ADMISSÃO
01/11/11

TOTAL

89.192.412 221.719.873 TOTAL

89.192.412 221.719.873

Nota Explicativa - Recursos que possuem uma Finalidade Específica definida por meio de Lei, possuindo um rol próprio de
aplicações.

DEMISSÃO
02/10/18
Recife, 02 de Outubro de 2018.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
Contador - Manoel de Lima Barbosa CRC 017596
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

Diretor da Entidade - Flávio Gouveia
(F)

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8496 DE 02.10.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES -CFC NOVO CONDADO,
CNPJ: 10.809.522/0001-92, situado na Av. Olegário Fonseca, Nº
120- Centro, CONDADO-PE – CEP: 55.940-000, credenciado no
DETRAN-PE sob nº00507687, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus
Artigos 71, incisos: V, XV, XVI e XVIII, Art. 72 incisos : II, VII e XII e
o Art.73 incisos: XI ,XIV e XVI, conforme fatos descritos em Relatório
de Fiscalização de CFC, notificação nº 0030/2018, constante dos autos
do Protocolo nº 2018.140431. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8497 DE 02.10.2018 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;

Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC PETRÓPOLIS
LTDA, CNPJ: 04.003.056/0001-50, situado na rua São Carlos,
nº 248 PETROPOLIS-PE – CEP: 55.030-300, credenciado no
DETRAN-PE sob nº00046779, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em
seu Artigo 71, incisos: XV e XVI , conforme fatos descritos em
Relatório de Fiscalização de CFC e notificação Nº 0043/2018,
constante dos autos do Protocolo nº 2018.196537. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 029/CPL/2018 – Comissão: CPL. Procedimento
de Licitação de Alienação n° 001/2018. Objeto Nat.: Alienação.
Objeto Descr.: Alienação de lotes de terreno no Distrito
Industrial Paulo Coelho, localizado no município de Petrolina,
Pernambuco. Melhor Proposta: Grupo I - Deserto. Grupo II TELEGÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP EIRELLI, CNPJ:
20.069.978/0001-17. Valor da Proposta: Grupo II - R$ 236.000,00
(duzentos e trinta e seis mil reais);–Recife, 02 de outubro de 2018.
Luiz Bezerra de Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL.
(F)

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
ERRATA
PORTARIA FUNAPE nº 5289, de 02 de outubro de 2018 .
Onde se lê :
Processo INDEFERIDO de Auxilio Invalidez 2018104297
GERALDO XAVIER COSTA.
Leia-se:
Processo DEFERIDO de Auxilio Invalides 2018104297
GERALDO XAVIER COSTA.
TATIANA DE LIMA NOBREGA
DIRETORA-PRESIDENTE
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual referente à prestação de
serviços de 10 (dez) profissionais do tipo auxiliar administrativo.
Contratada: RM Terceirização Ltda. CNPJ: 05.465.222/0001-01.
Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: 01/10/2018
a 30/09/2019. Valor mensal acordado: R$ 21.008,20. Data da
assinatura: Recife, 28/09/2018. Maria Lorenzza Pinheiro Leite –
Diretora-Presidente, em exercício.
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136.2018.PE.030.

HOMOLOGO o Processo 0028.2018.CPL.PE.0002.CPRH
Comissão CPL – Objeto Nat.: Aquisição – Objeto Descr.
Aquisição de Refrigerador Industrial, Refrigerador tipo expositor
e equipamento para o laboratório da Agência CPRH e ADJUDICO
o objeto licitado em favor das empresas HJ COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 13.185.781/0001-88, vencedora do Item 1 no valor de
R$ 6.170,00 (seis mil cento e setenta reais), TECSERVICE
REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ 18.809.838/0001-96, vencedora
do Item 2 no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos
reais) e INFANTARIA COMERCIAL EIRELI – ME, CNPJ
20.795.155/0001-79, vencedora do Item 3 no valor de R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais). Recife, 1º/10/2018. Eduardo Elvino
– Diretor Presidente.
(F)

OBJETO: “Registro de preços para eventual aquisição de
lâmpadas, reatores, refletores e cabos elétricos para atender
as demandas da ATDEFN”. Valor máximo aceitável:
R$175.218,58. Entrega das Propostas até: 22/10/2018, às
10:00h. Início da Disputa: 22/10/2018, às 10:15h. Horário
de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.
pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão
de abertura da licitação com todos os documentos necessários
à classificação/habilitação previamente digitalizados. Outras
informações: (81) 3182-9644. Informamos que o Processo
nº 111.2018.PE.022 foi cancelado. Recife, 02/10/2018. Lídia
Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
(F)

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo