DOEPE 05/10/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 186
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
integram o processo administrativo Nº 2018.124580, onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.
EDVALDO SEVERINO DE ANDRADE – CPF: 041.848.704-90.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o Registro RENACH nº 2524866796,
em nome do Sr. EDVALDO SEVERINO DE ANDRADE – CPF:
041.848.704-90, pelos fatos e razões apuradas, constantes dos
autos do Processo Administrativo Nº 2018.124580.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 8648 DE 04.10.2018 – Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando inquérito administrativo instaurado por nossa
Corregedoria, que culminou no Parecer contido na CI DPCO Nº
239/2015, Proc. DP-CO nº 812/2018 constante dos autos que
integram o processo administrativo Nº 2012.141770, onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.
JOSÉ GENILDO DA SILVA – CPF: 028.275.694-93.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o Registro RENACH nº 2402130678, em
nome do Sr. JOSÉ GENILDO DA SILVA – CPF: 028.275.694-93,
pelos fatos e razões apuradas, constantes dos autos do Processo
Administrativo Nº 2012.141770.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A – EPC
EXTRATO DE EDITAL PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA EPC PARA O BIÊNIO 2018-2020
O Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A – EPC, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto na Lei nº 14.404/2011, no Estatuto
Social da EPC, no Decreto Estadual nº 46.186/2018 e no seu
Regimento Interno, torna público o estabelecimento de normas
e abertura de inscrições para a eleição de integrantes da
Representação da Sociedade Civil no Conselho da EPC, para
o biênio 2018-2020, que será conduzida pela Comissão Eleitoral
constituída especificamente para essa finalidade. O Conselho
de Administração da EPC convida entidades interessadas a
conhecer a íntegra do Edital para Eleição da Representação da
Sociedade Civil no Conselho de Administração da EPC para
o biênio 2018-2020, que contém todas as regras de habilitação
para compor o colégio eleitoral e para indicação de candidatas(os)
indicadas(os) às 3 (três) vagas de titulares e às 3 (três) vagas
de suplentes, observadas as disposições legais e demais
normas aplicáveis, destacando: a) O Edital para Eleição da
Representação da Sociedade Civil no Conselho de Administração
da EPC para o biênio 2018-2020 está disponível no portal da EPC/
TVPE (tvpe.tv.br) onde também estão divulgadas outras decisões
e informações da Comissão Eleitoral; b) Está aberto, a partir
desta publicação oficial, impreterivelmente até as 17 (dezessete)
horas do dia 09/11/2018, o prazo para inscrição de Entidades à
Candidatura, mediante entrega de toda documentação exigida,
não cabendo recurso para ausência de documentos definidos
como obrigatórios; c) A Eleição da Representação da Sociedade
Civil no Conselho da EPC será realizada das 14:00 (quatorze)
às 17:00 (dezessete) horas do dia 05/12/2018, na Unidade
Administrativa da EPC na Região Metropolitana do Recife,
e a publicação do resultado será realizada no Diário Oficial
do Estado (DOE) e d) Os casos omissos serão resolvidos pela
Comissão Eleitoral.
Recife, 03 (três) de Outubro de 2018
Conselho Administrativo da EPC
(F)
Recife, 5 de outubro de 2018
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/09/2014
II – Tornar o Efeito desta portaria retroativo a 31/08/2018
Nº CONTRATO
1061/14
1063/14
1065/14
1050/14
1048/14
1047-14
MAT.
40399-7
40401-2
40403-9
40388-1
40386-5
40385-7
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
NOME
AMANDA CARINE FERREIRA BRANCO
ELOISA BERNARDO DOS SANTOS
JAILSON SIMPLICIO DE OLIVEIRA
NIEDJA MESQUITA DE OLIVEIRA
RAFAEL FARIAS CAMPOS
VITORIA DE LIMA SILVA
FUNÇAO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
PORTARIA-FUNAPE N° 4918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 24.244/02, RESOLVE retificar a portaria nº 3319 de
07/12/2006, publicada no DOE de 16/12/2006, que passa a ter
a seguinte redação: Transferir para a Reserva Remunerada, exofficio, o TENENTE-CORONEL PM, VALMIR RICARDO LOPES
QUEIROZ, mat. n.º 1.570-9, promovido ao Posto de CORONEL,
conforme Art. 21 da LC n° 59/04, c/c o Ato Governamental n°
2866 publicado em 01/08/2018, nos termos dos Artigos 88,
Inc.II e 90, inc.I, alínea “a” da Lei n° 6.783/74 de 16.10.74 em
cumprimento a determinação judicial na Ação Ordinária nº
0012256-17.2006.8.17.0001 e de acordo com o contido no
ofício nº 798/2018-PC da PGE, com os proventos integrais,
RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 26.09.2006.
PORTARIA-FUNAPE Nº 5288, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora-Presidente resolve CANCELAR a CTC nº
420301.2018.00480, por desistência do requerente Pedro Pires
Ferreira Neto, matrícula 1295160, conforme Processo FUNAPE
nº 2018109158.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 5290 a
5303 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de OUTUBRO de 2018, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 5304
a 5322 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de OUTUBRO de 2018, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
5323 a 5348 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de OUTUBRO de 2018, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
5349 a 5458 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de OUTUBRO de 2018, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 5460
a 5462 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 772/18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 02/09/2013
II – Tornar o Efeito desta portaria retroativo a 01/09/2018.
Nº CONTRATO
484/2013
485/2013
MAT.
30825-0
30826-9
NOME
IRAILSON ALVES DE BARROS
IRUAMA MONTEIRO DA SILVA
FUNÇÃO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
ASSISTENTE SÓCIOEDUCATIVO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 773/18 de 03 DE OUTUBRO de 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365
de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034, de 18 de abril de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013, com resultado final publicado no Diário Oficial de 03
de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013, com base na Lei Nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012).
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 09/09/2013
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 08/09/2018 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 08/09/2018
PORTARIA FUNASE Nº 767/18, de 02 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado
pelo seguinte contratado:
NOME
FERNANDA FRANCISCA DO NASCIMENTO, MAT. 41.375-5
DATA DA RESCISÃO
30/09/18
FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
*REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NA ORIGINAL.
Nº CONTRATO
428/13
429/13
432/14
451/13
461/13
472/13
375/13
305/13
MAT.
307696
307700
307734
307920
308021
308137
306460
307165
NOME
RAPHAEL DA SILVA LIMA
SUELLEN REIS DA SILVA
PRISCILA D’ANGELIS SILVA
EDUARDO JOSE DE LIMA
MARCIO SANTANA DA SILVA
SIMONE HELENA MOREIRA MARTINEZ
ALMIR JOSE DO NASCIMENTO
JOSE JOBILSON LARANJEIRA BEZERRA
FUNÇAO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 770/18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA FUNASE Nº 774/18 de 03 DE OUTUBRO de 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade da FUNASE e ao Interesse Público.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365
de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034, de 18 de abril de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013, com resultado final publicado no Diário Oficial de 03
de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013, com base na Lei Nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012).
RESOLVE:
Dispensar as servidoras abaixo elencadas, da Função Gratificada de Supervisão, conforme quadro a seguir.
Nº
01
02
MAT.
2779-0
1047-2
NOME
CLEMILDA BATISTA DE OLIVEIRA
ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS
FGS
FGS-2
FGS-1
DATA DA DISPENSA
29/09/2018
29/09/2018
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 02/09/2013
(F)
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 01/09/2018 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/09/2018
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 771/18, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
Nº CONTRATO
361/13
365/13
369/13
372/13
380/13
MAT.
30702-5
30706-8
30710-6
30713-0
30721-1
NOME
FLÁVIA CRISTINA BEZERRA DE SOUZA
ARY JÚNIOR MOURA DA SILVA
AMANDA CAROLINE DE BARROS SILVA
MANOEL BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
FLÁVIA ROBERTA BORGES PEREIRA DE LIMA
FUNÇAO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO