DOEPE 12/10/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 191
Poder Executivo
Lombadas são
desligadas
no feriadão
isando facilitar a mobilidade
daqueles que viajarão para curtir
o feriadão deste final de semana, o
Departamento de Estradas de
Rodagem (DER) desligou, desde o
meio-dia de ontem (11), as lombadas
eletrônicas dos pontos mais
movimentados
das
principais
rodovias: na BR-232 (bairro do
Curado, no Recife); na PE-035, em
Itapissuma; e na PE-060, em Ipojuca.
Os equipamentos de fiscalização
eletrônica somente serão religados às
5 horas da próxima terça-feira (16).
A iniciativa visa dar mais fluidez
ao trânsito nesses locais, que devem
receber um acréscimo em torno de
40% no fluxo de veículos, em relação
aos dias normais, na ida e na volta,
por conta do feriado de 12 de outubro,
dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
V
Recife, sexta-feira, 12 de outubro de 2018
APA ALDEIA-BEBERIBE
CPRH embarga obra irregular
Acesso viário seria construído em parque municipal. Prefeitura foi
multada em R$ 14.081,26 e o próprio prefeito em R$ 10 mil.
F OTO : D IVULGAÇÃO /CPRH
BENEFICIÁRIAS DO
MÃE CORUJA
SÃO CAPACITADAS
Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq)
inicia, na próxima terça-feira (16), a
segunda fase de execução da qualificação profissional às mulheres
beneficiárias do Programa Mãe Coruja.
Serão contemplados vinte municípios:
Carnaíba, Jaqueira, Salgadinho, Xexéu,
Ibimirim, Jatobá, Manari, Pedra,
Petrolândia, Trindade, São Vicente
Férrer, Custódia, Flores, Itaíba, Solidão, Triunfo, Tupanatinga, Cabrobó,
Dormentes e Parnamirim.
Para a realização dos cursos, foi
contratado o Senai e haverá turmas de
Confeitaria (cobertura de bolos e
tortas); Customização e Consertos de
Roupas; Fabricação de Pães, Roscas e
Bolachas; Salgados e Doces Finos para
Festas; Confecção de Artigos para
Cama, Mesa e Banho e Confecção de
Artigos para Festas Infantis.
A
PARA CONSTRUIR a estrada em Aldeia, foram desmatados 600m2 de espécies nativas, da Mata Atlântica, com utilização de trator
Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH)
embargou, na última
quarta-feira (10), uma obra
irregular iniciada pela Prefeitura
de Camaragibe, na Área de
Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, no Parque Municipal Aldeia dos Camarás,
onde, em aproximadamente 600
m², espécies nativas da Mata
Atlântica foram desmatadas,
com a utilização de um trator.
Além do embargo, foram emitidos três autos de infração, sendo dois contra a Prefeitura – totalizando multas de R$ 14.081,26
A
– e outro contra o próprio
prefeito Demóstenes Meira, de
R$ 10 mil, por criar obstáculos à
fiscalização.
O início da abertura do acesso
viário foi denunciado por moradores. Ao chegar ao local, pela
manhã, equipe da Fiscalização
Florestal da CPRH constatou o
desmate e o descumprimento da
legislação ambiental (iniciar
obra sem licenciamento), com
agravantes por se tratar de região
compreendida dentro da APA
Aldeia-Beberibe, abrigando a
nascente do Rio Pacas, um
afluente do Rio Beberibe; Área
de Proteção de Mananciais e
Área de Preservação Permanente. A Companhia Independente de Policiamento do
Meio Ambiente (Cipoma), da
Polícia Militar, e a Delegacia de
Polícia do Meio Ambiente
(Depoma) foram acionadas, em
razão da tentativa do prefeito de
impedir a ação.
Na aplicação das multas foi
observado, ainda, o descumprimento da Política Florestal do
Estado de Pernambuco (Lei
estadual no 11206/1995), a qual
estabelece que qualquer supressão vegetal em Área de Pre-
servação Permanente, só pode ser
feita a partir de lei autorizativa e
licenciamento ambiental.
A área de cerca de 600 m²,
que chegou a ser desmatada,
havia sido alvo de ações de
reflorestamento, com plantio de
mais de mil mudas de espécies
nativas da Mata Atlântica, entre
elas aroeira, imbaúba, paubrasil, pau-de-jangada e ingá.
Além das multas (R$ 10 mil
pela supressão de vegetação e
R$ 4.081,26 pela falta do
licenciamento), a Prefeitura
também terá que fazer a recuperação da área degradada.
DETENTOS DE IGARASSU APOSTAM NO PROJOVEM URBANO
(Página 2)
CERTIFICADO DIGITALMENTE
11/10/2018
23:03:13
100158025354708
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 11/10/2018 23:03 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.