DOEPE 10/11/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 209
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 10 de novembro de 2018
CONQUISTA
Cargo de procurador-geral do Estado
passa a ser privativo da carreira
F OTO : D IVULGAÇÃO /PGE-PE
Proposta pelo Governador e aprovada por
unanimidade pela Assembleia Legislativa, medida é
considerada um avanço para a categoria.
cargo de procurador-geral do Estado
de Pernambuco só poderá ser ocupado, a partir de agora, por integrantes da carreira de procurador do Estado.
É o que determina a Emenda Constitucional
(EC) no 43, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco (DOE) da última
quinta-feira (8). Proposta pelo governador
Paulo Câmara e aprovada por unanimidade
pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em
segunda votação, na terça-feira (6), a medida
é considerada uma conquista para a
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
(PGE-PE) e para a categoria.
A nomeação do titular do cargo continuará
a ser de livre escolha do Governador, porém
passará a ser restrita aos integrantes da
carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o
artigo 17, parágrafo 2o, da Constituição de
Pernambuco, que passa a ter a seguinte
redação: “A Procuradoria Geral do Estado
tem por chefe o procurador-geral do Estado,
de livre nomeação pelo Governador, dentre
os procuradores integrantes da carreira, ativos
estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco
O
anos de idade, de notável saber jurídico e
ilibada reputação, com mais de dez anos de
efetiva atividade profissional”.
A emenda foi promulgada pela Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa, na
última quarta-feira (7), entrando em vigor
na quinta-feira (8), data de sua publicação.
A Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco (PGE-PE) conta, atualmente,
com 239 procuradores ativos e inativos. A
prática, adotada em vários Estados,
fortalece a PGE-PE e a carreira própria de
procurador.
Mesmo antes da norma, a chefia da PGEPE vinha sendo ocupada por procuradores de
carreira, desde 2011: Thiago Norões, Bianca
Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira
é uma importante demonstração de confiança
na instituição e na carreira, que conta com
quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração
pública e que vem prestando ao Estado e à
população um serviço de excelência”, avalia
o procurador-geral César Caúla.
A PROCURADORIA Geral continuará sendo dirigida por integrantes da carreira de procurador
Sara firma acordo de cooperação com a
Associação Cooperativa Sem Fronteiras
Com o objetivo de fomentar e fortalecer os
princípios e práticas do comércio justo,
através de novos processos de comercialização, do ponto de vista interno e externo do
País, agregando valor ao produto da
agricultura familiar do Estado, o titular da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
de Pernambuco (Sara), Wellington Batista,
assinou acordo de cooperação com a Associação Cooperativa Sem Fronteiras (CSF-
Brasil), entidade que trabalha em questões de
interesse público, da população em geral, e
causas específicas, como o desenvolvimento
da agricultura familiar e da agroecologia.
A assinatura do documento ocorreu durante o Seminário Internacional Agricultura
Familiar e Comércio Justo, promovido pela
Associação de Orientações às Cooperativas
do Nordeste (Assocene), em hotel na Zona
Sul do Recife, na última quarta-feira (7).
Através do acordo, a Sara e a CSF-Brasil
tornam mútua a responsabilidade de
identificar e caracterizar empreendimentos
econômicos solidários (EES), formados por
agricultores familiares; sensibilizar os
empreendedores dos EES identificados, com
vistas ao seu fortalecimento e à sua
organização em redes cooperação; conceber a
estruturação e desenvolvimento de uma ação
continuada de assessoramento técnico e
gerencial aos EES e suas redes de cooperação.
“Este termo de cooperação acrescenta
mais um parceiro importante no fortalecimento e geração de oportunidades, na luta
da Secretaria de Agricultura em desenvolver
políticas públicas para a extensão do trabalho
do homem e da mulher do campo,
responsáveis por 84% dos alimentos que
chegam à mesa dos brasileiros”, destaca o
Wellington Batista.
Produtos da reforma agrária estão presentes na Exposição do Cordeiro
A 77a edição da Exposição de Animais e
Produtos Derivados, que se encerra amanhã
(11), tem a agricultura familiar como foco no
estande da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária (Sara). Dentre as associações expositoras participantes estão agricultores e agricultoras que vivem em assentamentos do Estado, como Galiléia, no município de Vitória de Santo Antão (Mata Sul), e
Ullysses Pernambucano, em Abreu e Lima
(Região Metropolitana do Recife).
Os agricultores do assentamento Galiléia
trouxeram ao público as plantas ornamentais e
a realização de oficinas de como manejá-las.
F OTO : E DSON J R ./S ARA
AGRICULTORA expôs plantas ornamentais
Durante todo o evento estão sendo apresentadas temáticas de confecção de vasos
artesanais, com a utilização de materiais
reutilizáveis, manejo de plantas do deserto,
montagem de terrário e produção de fontes,
entre outros conhecimentos.
“Galiléia é o assentamento estadual
acompanhado pelo Instituto de Terra e
Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe),
reconhecido na história do Brasil e da
América Latina como marco para a reforma
agrária”, explicou o técnico social que
acompanha o assentamento, Francisco
Siqueira. Historicamente, a reforma agrária
iniciou no Nordeste e contribuiu na
ascensão do movimento popular das Ligas
Camponesas, responsável por reestruturar
uma nova postura política em prol da
melhoria das condições de vida no campo
no País.
A associação Terra e Vida, uma das
associações organizadas no assentamento
Ulysses Pernambucano, trouxe artesanatos
com materiais reutilizáveis e variedades de
alimentos manufaturados, como pães, bolos,
geleias, entre outros produtos feitos a partir de
alimentos produzidos dentro do conceito da
agroecologia.