DOEPE 20/11/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de novembro de 2018
Ano XCV • N0 213 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
LOA-2019
Governo apresenta novas medidas
orçamentárias e tributárias ao Legislativo
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
O governador em exercício reuniu
deputados estaduais de mandato e
eleitos, no último dia 13, no Palácio
do Campo das Princesas.
governador em exercício, Eriberto Medeiros, reuniu, no último dia 13, 52 deputados
estaduais de mandato e
eleitos no Palácio do Campo
das Princesas, para apresentar
o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019,
que será de R$ 37,3 bilhões
(8,5% maior que a LOA de
2018). Além disso, foram
apresentados aos parlamentares dois importantes projetos
para o sistema tributário estadual, também enviados à
Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara, no
início deste mês. São eles: a
Nota Fiscal Solidária e a redução da alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do
diesel, de 18% para 16%.
“Eu quero agradecer a
presença de todos os deputados e deputadas, porque considero esse encontro um
momento muito importante
de debate e integração entre o
Executivo e o Legislativo. E
importante, também, para que
possamos evitar distorções do
conteúdo desses dois projetos
O
enviados pelo Governo de
Pernambuco à Alepe. Então,
aqui a gente pôde debater essas questões”, destacou o
governador em exercício.
Por sua vez, o secretário
estadual de Planejamento e
Gestão, Marcos Baptista,
explicou as diretrizes da Lei
Orçamentária Anual para
2019. “Damos um panorama
geral da LOA para 2019, que
representa um aumento de
8,5% em relação à de 2019. A
Lei já está tramitando na Alepe. Os deputados e deputadas
já têm conhecimento de como
essa Lei foi pensada, em termos de crescimento de arrecadação, de investimentos, de
pessoal e despesas, mas o Governador fez questão de convidá-los para que pudéssemos
apresentar quais são as
prioridades, onde o Governo
vai investir mais e onde a
gente tem uma maior expectativa de crescimento na
receita, entre outras diretrizes”, frisou Baptista.
A expectativa do Governo é
que a redução da carga tributária do diesel de 18% para 16%
gere um aumento significativo
na circulação de caminhões,
CONDEPE
DEFENDE EM
SÃO LUÍS O
FORTALECIMENTO
DOS INSTITUTOS
DE PESQUISA
ERIBERTO Medeiros detalhou o projeto Nota Solidária e a redução do ICMS do diesel
tornando o Estado ainda mais
competitivo, porque o combustível representa cerca da metade do custo do profissional autônomo. Já a Nota Fiscal Solidária, por seu turno, garantirá
um pagamento anual de até R$
150,00 às famílias integrantes
do Bolsa Família. Ao realizar
uma compra de itens da cesta
básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),
gerando créditos para restituição em até um ano.
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda,
Bernardo D’Almeida, “essas
são medidas tributárias importantes que vão contemplar
a população mais carente, e
não prejudicá-la, é bom deixar claro, além de promover
uma maior competitividade
das atividades econômicas no
Estado. No caso da Nota Fiscal Solidária, tendo início em
março de 2019, será mais de
1 milhão de famílias, o que
corresponde a 5 milhões de
pessoas beneficiadas, rece-
bendo esses 2,5% restituídos
no final deste um ano e injetando R$ 172 milhões na economia de Pernambuco”, observou o secretário.
Por fim, afirmou que “em
paralelo, temos a redução da
alíquota do ICMS do diesel,
muito importante porque tem
sua representatividade não só
no momento de escolha da localização da planta, mas principalmente nas decisões de
distribuição dos produtos de
uma empresa”, avaliou o secretário-executivo.
Deputados estaduais celebram
40 anos de fundação de Suape
F OTO : D IVULGAÇÃO /S UAPE
Suape. “A importância de Suape é imenOs 40 anos de fundação do Complexo
sa. Temos em nosso Estado oportunidaIndustrial Portuário de Suape foi o
des para os trabalhadores se aperfeiçoadestaque do Grande Expediente Especial,
rem e fazerem parte do desenvolvimento
na Assembleia Legislativa de Pernambuda história de Pernambuco. Paulo Câmaco, no último dia 14. Ressaltando as quara, com sua competência, tem mostrado
lidades do corpo técnico de Suape, o
por meio de sua eficiente equipe que
diretor-presidente do Complexo Indussupera os obstáculos diante das dificultrial Portuário, Carlos Vilar, defendeu a
dades”, ressaltou.
luta pelos projetos pernambucanos em
Entre as presenças na solenidade, o goBrasília. “Credito o sucesso de Suape ao
vernador em exercício, Eriberto Medeiros;
seu corpo técnico e de todos os profissioo presidente em exercício da Alepe, Cleinais que passaram pela empresa ao longo
dos anos. Desde que cheguei, tenho luta- VILAR ressaltou qualidades do corpo técnico de Suape ton Collins; e o deputado José Maurício,
autor do requerimento que propôs a homedo em Brasília para tirar do papel invesSegundo o governador em exercício, Eri- nagem ao empreendimento. O secretário de
timentos importantes. Peço o apoio dos deputados estaduais e da nossa bancada federal berto Medeiros, os ganhos para Pernam- Desenvolvimento Econômico, Antônio Mário
buco são inúmeros, graças à implantação de de Abreu Pinto, também marcou presença.
em defesa dessa luta”, pontuou.
O diretor da Agência
Condepe/Fidem, Maurílio
Lima, participou, na última
semana, do 23o Encontro
da Associação Nacional
das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatísticas (Anipes), realizado em
São Luís, no Maranhão. O
representante discursou
durante a solenidade de
encerramento do evento e
destacou a importância dos
temas abordados, focados
nos avanços e experiências
dos órgãos estaduais, além
das contribuições das instituições nacionais, em particular do IPEA e do IBGE.
Em seu discurso, Maurílio Lima afirmou que a
Anipes congrega instituições das três esferas de governo, independentemente
de cores partidárias, e que a
principal questão é a implantação de ações amplas,
voltadas para o fortalecimento dessas entidades. “O
reconhecimento dessa característica passa pela definição das autoridades, em
todas as esferas de governo, de políticas que assegurem recursos para a produção estatística oficial e, o
que é mais importante, sem
quaisquer pressões de grupos políticos ou de outros
grupos de interesse, pois o
sistema estatístico não pode ser uma política de governo e sim de Estado”,
ponderou Maurílio.
O dirigente também
mostrou preocupação com a
situação atual dos institutos
de pesquisa. “A realidade é
outra, quando nos deparamos com o desprestígio das
instituições produtoras oficiais, com esvaziamento
técnico e redução de recursos financeiros para importantes pesquisas, cujos resultados proporcionam a
elaboração de inúmeros indicadores”, salientou.