DOEPE 21/11/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 214
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS
Justiça libera
24 internos do
Case Timbaúba
Resultado ocorreu após esforço conjunto do
Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública e Funase
F OTO : D IVULGAÇÃO /TJPE
Recife, 21 de novembro de 2018
FUNASE LANÇA SELEÇÃO COM 12
VAGAS
PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
F OTO : C ELSO A RAÚJO /SDSCJ
PROFISSIONAIS
selecionados
atuarão em
Timbaúba
A Funase publicou, no Diário Oficial do
Estado, do último dia 15, edital de uma
seleção pública simplificada, com 12 vagas
para agentes socioeducativos. Os profissionais atuarão no Case Timbaúba, na Mata
Norte. Ainda haverá 120 vagas para cadastro de reserva. As inscrições começam na
próxima segunda-feira, 26, e seguirão até
30 de dezembro de 2018. A previsão é de
que a divulgação do resultado aconteça em
5 de fevereiro de 2019. A seleção foi
formalizada na Portaria SAD/Funase 149,
contida no DOE.
Para participar, o candidato deverá pagar
uma taxa de R$ 33,70, por meio de boleto
bancário, emitido no site do Instituto de
Desenvolvimento Institucional Brasileiro
(Idib) – www.idib.org.br –, que será a
banca organizadora da seleção. Quem se
enquadrar nos casos de isenção informados
no edital não precisará pagar a inscrição,
mas deverá preencher um formulário
específico, que também será disponibilizado no site. As inscrições serão feitas
exclusivamente pela internet.
A sede da Funase, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, bairro dos Aflitos,
no Recife, terá um ponto físico com computador e internet para viabilizar a inscrição
de candidatos que não dispuserem desses
equipamentos em casa. No local, o Idib
também tirará dúvidas sobre o certame. Os
selecionados terão salário de R$ 1.584,00 e
escala de trabalho de 24 horas de serviço
por 72 horas de descanso. Para concorrer, é
necessário ter o ensino médio completo.
SOCIOEDUCANDAS PARTICIPAM DE FÓRUM
COM ADOLESCENTES DE CINCO PAÍSES
CASOS foram reavaliados pela Vara Regional da Infância e Juventude, em Goiana
s audiências concentradas da Justiça seguem beneficiando adolescentes da
Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase).
Processos de 30 internos
do Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) Timbaúba, na Mata Norte do
Estado, foram reavaliados
pela Vara Regional da Infância e Juventude de
Goiana, sede da circunscrição judiciária, na qual a
unidade está inserida. Em
24 casos, foram concedidas liberações. Apenas
seis socioeducandos receberam a manutenção da
medida socioeducativa
que cumprem e terão que
continuar internados. Por
lei, os processos deles deverão ser novamente ava-
A
liados em até seis meses.
Entre os liberados, 17
obtiveram direito à liberdade assistida, ou seja,
poderão sair do Case
Timbaúba, mas terão que
se apresentar periodicamente à Justiça. Outro
socioeducando passou para o regime de semiliberdade e os seis restantes
tiveram a medida extinta.
O resultado foi obtido
após um esforço concentrado do Judiciário, do
Ministério Público, da
Defensoria Pública de
Pernambuco e da equipe
de coordenadores, assistentes sociais, psicólogos,
pedagogos e advogados da
unidade da Funase.
As audiências, realizadas no Fórum de Goiana, foram presididas pelo
juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude, Tito Lívio Araújo
Monteiro. “Em conversas
com o juiz, manifestamos
a necessidade de uma
audiência que atendesse
aos socioeducandos da
unidade, uma vez que já
havia muitos meninos em
condição de receber liberdade. Houve uma forçatarefa para que isso acontecesse, tanto na Vara
Regional, com Judiciário,
Defensoria e Ministério
Público, como na unidade, que realizou muitas
visitas domiciliares com o
objetivo de preparar as
famílias para receber de
volta os adolescentes”,
explicou a coordenadorageral do Case Timbaúba,
Brenda Pitanga.
Duas adolescentes da Funase participaram, entre os dias 15 e 18 deste mês, do
Encontro de Crianças e Adolescentes da
Sub-Região Sul, no Rio de Janeiro. Com o
tema “O Protagonismo Infantojuvenil em
Rede: fortalecendo a Política de Direitos de
Crianças e Adolescentes na América do
Sul”, o evento reuniu mais de 180 meninos
e meninas de cinco países, para falar sobre
experiências e boas práticas desenvolvidas
por coalizões de proteção aos direitos da
infância e juventude, que atuam na região,
além de refletir sobre temáticas que afetam
esse público.
No Brasil, o evento foi promovido pelo
Fórum Nacional de Defesa das Crianças e
Adolescentes (Fórum DCA), pela Articulação Nacional dos Centros de Defesa das
Crianças e Adolescentes e pelo Movimento
Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Segundo os organizadores, os países da
América do Sul enfrentam problemas comuns nessa área, como o combate à
pobreza, à violência, à desigualdade
social, à falta de moradia e saneamento
básico, trabalho infantil e exploração
sexual de crianças e adolescentes, o que
torna oportuno que discussões como essas
sejam feitas de maneira regional, como o
evento propõe.
As adolescentes pernambucanas, selecionadas por meio de tratativas entre a
Fundação e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop),
são do Case Santa Luzia, unidade da Funase
no Recife voltada à internação de socioeducandas com idades entre 12 e 18 anos e,
excepcionalmente, até os 21 anos.
F OTO : C ELSO A RAÚJO /SDSCJ
INTERNAS
do Case
Santa Luzia
foram ao
Rio