DOEPE 23/11/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 216
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 23 de novembro de 2018
Mais de 300 detentos participam de cursos
profissionalizantes até 7 de dezembro
Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos (SJDH), promove, até
o início de dezembro, diversos
cursos profissionalizantes destinados às pessoas privadas de liberdade. É o “Programa Ressocializando com Justiça”, idealizado pela Secretaria Executiva
de Ressocialização (Seres),
através da Gerência de Educação e Qualificação Profissionalizante (GEQP). A ideia do
programa está sendo colocada
em prática, em parceria com a
36a Vara da Justiça Federal/PE,
por meio do “Projeto Novos
Horizontes com Justiça”.
Até o dia 7 de dezembro, 360
O
detentos de 17 unidades prisionais da Região Metropolitana
do Recife (RMR) e do interior do
Estado serão capacitados em
cursos do Sistema S, em sete
diferentes áreas de atuação, ministrados por profissionais do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). As
capacitações ocorrem, simultaneamente, desde o último dia 12,
com cargas horárias que variam
de 20 a 40 horas-aulas. Além do
certificado, os detentos têm direito à remição de pena, na proporção de um dia a menos na
pena a cada 12 horas de curso, no
período de três dias.
“Os cursos são ofertados levando em consideração as opor-
F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH
CAPACITAÇÃO pelo Sistema S abrange 7 diferentes áreas de atuação
tunidades do mercado e a realidade de cada região, para que as
parcerias resultem, de fato, em
trabalho para os detentos após a
liberdade”, explica o secretárioexecutivo de Ressocialização,
Cícero Rodrigues. “O apoio da
Justiça Federal proporciona ao
Sistema Prisional de Pernambuco a oportunidade de ressocialização, através da qualificação
profissional que é uma das metas
da Seres”, afirmou Edvany Oliveira, gerente/GEQP.
Os cursos oferecidos são:
Introdução aos serviços de cozinha, Design de sobrancelhas,
Básico de corte e costura, Técnicas para pizzaiolo, Formação de
garçom e básico de depilação.
TRE-PE E FUNASE APRESENTAM EXEMPLOS DE SUPERAÇÃO
A Fundação de Atendimento Socioeducativo
(Funase) recebeu, às 9h de ontem 22, o evento
Programa Eleitor do Futuro – Exemplos de Superação. A atividade, realizada pelo Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocorreu no
Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo
de Santo Agostinho, uma das unidades da fundação. O
objetivo foi proporcionar aos adolescentes e jovens,
atendidos no local, o contato com exemplos de
superação, além de momentos de reflexão e
protagonismo.
A ocasião também permitiu que o Governo de
Pernambuco e o TRE-PE avaliassem os resultados do
termo de cooperação técnica e parceria assinado, em
março deste ano, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), a Funase
e o Tribunal. O acordo previu ações em três etapas. Na
primeira, foi realizado o alistamento eleitoral de
socioeducandos, em idade para votar, e que não
dispunham de título eleitoral. O TRE-PE levou uma
unidade itinerante para o Case Cabo e emitiu
documentos para os internos. Até 9 de maio, prazo
F OTO : M ARCELO V IDAL /SDSCJ
para o alistamento em todo o Brasil, 387 adolescentes
e jovens da Funase tinham sido contemplados.
Já a segunda etapa incluiu a realização de palestras
ministradas por servidores da EJE nas unidades da
Funase. O intuito foi levar aos socioeducandos
esclarecimentos sobre o processo eleitoral, a
cidadania, o valor do voto e o fortalecimento da
democracia. Por fim, a última fase da parceria ocorreu
nos dias 7 e 28 de outubro, no primeiro e segundo
turnos das Eleições 2018. Sete unidades da Funase
funcionaram como seções eleitorais e receberam urnas
para garantir que internos e funcionários de plantão
pudessem exercer seu direito ao voto. A ação ocorreu
com tranquilidade, fazendo do projeto um sucesso.
ALISTAMENTO eleitoral foi uma
das 3 etapas do acordo
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: MAIS DE 400 TÉCNICOS CAPACITADOS
Cerca de 400 assistentes sociais, psicólogos, pedagogos,
advogados e orientadores sociais, que atuam no cumprimento e execução das medidas socioeducativas em meio
aberto, de Liberdade Assistida (LA) ou de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC), determinadas juridicamente, foram capacitados neste ano de 2018 pela Gerência
Geral do Sistema Socioeducativo, da Secretaria Executiva
de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ).
Foram realizadas cinco formações em “Orientações
técnicas sobre medidas socioeducativas em meio aberto”,
de forma regionalizada, atendendo todos os municípios
pernambucanos. A última formação, com 16 horas-aulas,
aconteceu nas últimas segunda (19) e terça-feiras (20), no
auditório do Centro de Formação dos Servidores e
Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe),
no bairro da Boa Vista – Recife. Participaram 45 técnicos e
educadores dos Creas e ONGs dos municípios da Região
F OTO : A LEXANDRE A CIOLI /SDSCJ I
ÚLTIMA formação, no Cefospe, teve 16 horas-aula
Metropolitana do Recife.
De acordo com a gerente-geral do Sistema Socioeducativo da SEPCJ, Suelly Cysneiros, a formação contínua é
importante para melhorar e qualificar todas as ações e
assistência aos jovens no âmbito do atendimento
socioeducativo. “Esses encontros são bastante proveitosos
porque os técnicos conseguem discutir a prática e os
avanços registrados nessa área, justamente a partir da
qualificação”.
O técnico social Pedro Paulo Souza Oliveira lembra
que, neste ano, a Gerência Geral do Sistema Socioeducativo também terá formações regionalizadas de Operadores dos Programas/Serviços de Atendimento às Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto – Prestação de Serviços
à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) no
Sistema de Informação para Infância e Adolescência –
Sipia/Sinase.