DOEPE 27/11/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 218
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 27 de novembro de 2018
RESTITUIÇÃO DE ICMS
Governo eleva percentual do
prêmio do Nota Fiscal Solidária
Beneficiários do Bolsa Família, em Pernambuco, terão retorno de 5%
dos itens que compõem a cesta básica, com limite de R$ 150.
F OTO : D IVULGAÇÃO /A GÊNCIA B RASIL
Governo de Pernambuco,
por meio da Secretaria da
Fazenda (Sefaz-PE), decidiu aumentar o percentual de restituição de ICMS aos beneficiários do
Bolsa Família, dentro do programa
Nota Fiscal Solidária, de 2,5% para
5%. O percentual refere-se à soma
dos produtos da cesta básica e o
prêmio máximo a ser recebido pelas
famílias permanece sendo de R$
150. A emenda ao projeto de lei, que
tramita na Assembleia Legislativa
de Pernambuco (Alepe), foi enviada
na última sexta-feira, 23, pelo Poder
Executivo.
“Com essa medida, os gastos
com os produtos da cesta básica para
a restituição máxima ao beneficiário
serão de R$ 250. Dessa maneira, torna-se mais tranquila a premiação
para os pernambucanos em estado
de pobreza e extrema pobreza. Também atendemos a um pedido dos
deputados, adicionando novos itens
na cesta, com o objetivo de tentar
dar um pouco mais de dignidade às
pessoas de baixa renda”, explicou o
secretário-executivo da Fazenda,
Bernardo D’Almeida.
Para terem acesso ao prêmio os
beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento
O
PARA terem direito ao prêmio, beneficiários do programa devem informar o CPF no ato da compra das mercadorias
da compra das mercadorias, para
inclusão na nota fiscal eletrônica,
gerando créditos. A restituição de
5% da soma destas aquisições será
feita no período de até um ano,
sendo o limite do prêmio fixado em
R$ 150,00.
Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás
de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, man-
teiga de garrafa, queijo de manteiga,
iogurte em embalagem de 1.000
gramas, leite em pó, café, farinha de
mandioca, fubá, óleo de soja, papel
higiênico, sabão em tablete, xampu
e sabonete.
Seminário reúne empresas que
atuam no Complexo de Suape
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
(Crea-PE) estará promovendo, hoje,
27, das 9 às 13h, no auditório do
Centro Administrativo da Empresa
Suape, o “Seminário Orientação sobre Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) e Certidão do Acervo Técnico (CAT), do Crea-PE”. A
iniciativa tem como objetivo dar
continuidade ao projeto de aproximação do Crea-PE com profissionais
e empresas do Sistema Confea/Crea.
A exemplo do que foi realizado
nos mesmos moldes, em maio de
2016, a expectativa é de reunir representantes das diversas empresas
que funcionam no Porto de Suape,
para tratar de assuntos das Anotações de Responsabilidade Técnica e
Encontro acontecerá, hoje, no auditório do Centro Administrativo
do Acervo Técnico, ambos bastante
importantes para o profissional que
passa a ter comprovação dos serviços executados e das empresas
que, podem comprovar capacidade
técnica para desempenhar atividades inerentes aos conhecimentos e
serviços comprovadamente executados por seus funcionários e/ou
sócios.
De acordo com a programação
do encontro, o presidente do CreaPE, Evandro Alencar fará palestra, a
partir das 9h, sobre “O Sistema
Confea/Crea-PE”. Em seguida, as
engenheiras Nívea Lima, chefe da
Divisão de Acervo Técnico do Conselho, e Alessandra Malta, assistente-técnica do Crea-PE, darão orientações sobre a ART e a CAT.
Sefaz-PE
fiscaliza
comércio
irregular
A Secretaria da Fazenda
de Pernambuco (Sefaz-PE)
realizou, na última sextafeira, 23, uma ação junto a
um contribuinte do setor
atacadista, com indícios de
se tratar de uma “empresa
filtro”, criada com objetivo
de sonegar tributos devidos
na comercialização de carne de charque. Outras cinco
empresas são suspeitas de
utilizar o mesmo expediente para burlar a tributação
do produto e estão sendo
analisadas pela Sefaz-PE.
Juntos, os seis contribuintes movimentaram, em
Pernambuco, mais de R$
200 milhões nos últimos
dois anos. A diligência é
fruto de um trabalho de
fiscalização do comércio de
charque, implementado desde o início do mês pela
Sefaz-PE. Na ocasião, os
auditores analisaram documentos, arquivos magnéticos e verificaram as mercadorias no estoque da
empresa vistoriada, que
atua no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE), no
bairro do Curado, Recife.
A operação contou com
o apoio das polícias Civil e
Militar de Pernambuco. As
empresas suspeitas teriam
sido criadas, exclusivamente, para reter e não pagar os tributos, repassando
os produtos para outros
contribuintes beneficiários
como se o imposto já estivesse sido pago.
A ação da Sefaz-PE tem
conexão com operações do
Fisco de Alagoas, que resultaram na denúncia de 18
pessoas, entre contadores,
agentes públicos e empresários, por crimes como
sonegação e lavagem de dinheiro, dentre outros.
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