DOEPE 01/12/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º O prazo para a conclusão das atividades de que trata o art. 1º desta Portaria Conjunta é de 60 (sessenta) dias contados da data
de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata a presente
Portaria Conjunta.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente da Funape
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.773-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Antonio Navarro de Oliveira Júnior, matrícula nº 269.150-7, cedido à
Empresa Pernambucana de Comunicação – EPC, a partir de 01.08.2018.
Nº 2.774-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ângela Maria Viana, matrícula nº 251.128-2, cedida à Prefeitura Municipal
de Flores, a partir de 01.06.2015.
Nº 2.775-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, da servidora Helena Deiva de Figueiredo Alexandre Lopes,
matrícula nº 157.905-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.776-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco - ADAGRO, do servidor Valmir Ferreira Bezerra, da Prefeitura Municipal da Pedra, à disposição deste Governo, com ônus
para o órgão de origem, nos exercícios 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Ano XCV • NÀ 222 - 23
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e Leonardo
Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de cinco vínculos públicos, praticada por MAURICIO VASCONCELOS VALADARES, sendo aposentadoria do
cargo de Médico, matrícula nº 864811, pela FUNAPE/FUNAFIN, cargo efetivo de Médico perante a Prefeitura Municipal de São José do
Egito, contrato temporário perante a Prefeitura de São José do Egito, de Itapetim e Brejinho, conforme consta do Relatório CACEF nº
177/2018, do Despacho Homologatório nº 106, publicado no DOE de 22 de setembro de 2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.797 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013,
publicado em 09/02/2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do
Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0780/2018 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado,
exarado nos autos do Processo SEI nº 3900000243.000004/2018-62 (PGE nº 2018.02.006242), RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal aos dependentes de VALMIR VALDECI DOS SANTOS, ex-Cabo PM, matrícula nº 105.427-9,
promovido “post mortem” à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 28 de janeiro de 2018, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974 c/c o art. 111,
e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, viúva; GABRIELY OLIVEIRA
DOS SANTOS, filha, nascida em 24/01/2007; GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, filho, nascido em 11/05/2000;
III) A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Nº 2.777-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Sanharó, Claudécio dos Santos Leite, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2018.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
Nº 2.778-Autorizar o afastamento dos servidores relacionados no Processo SEI 0059124-3/2018, no período de 02 a 05 de setembro de
2018, para participar do 54º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em Recife/PE, sendo as despesas com inscrições
custeadas através da fonte 0144.
Nº 2.798-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
PROCESSO Nº
SERVIDOR
VÍNCULO
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0001200206.000301/2018-99
Luzineide Feitosa
dos Santos Alves
Professor
3744345
SEE/PE
0001200206.000307/2018-66
Nedilson Gomes da
Silva
Professor
205605
SEE/PE
0001200206.000304/2018-22
Maria do Socorro
Santos
Professor
3725022
SEE/PE
0001200206.000276/2018-43
Jose Carlos Francisco da Silva
Professor
2401339
SEE/PE
0001200206.000279/2018-87
Eliane Roberta Lima
Medeiros
Analista em Saúde
1924346
SES/PE
6
0001200206.000280/2018-10
Romyna Reinaux de
Vasconcelos
Assistente Administrativo Educacional
1126873
SEE/PE
7
0001200206.000285/2018-34
Antonio Pacifico de
Almeida Neto
Professor
2600030
SEE/PE
8
0001200206.000286/2018-89
Maria Lucia Amorim
de Albuquerque
Apoiador Institucional
11083255
SES/PE
9
0001200206.000287/2018-23
Ana Paula de Siqueira Souza
Intérprete de
LIBRAS
3719901
SEE/PE
10
0001200206.000278/2018-32
Yris Luana Rodrigues
Da Silva
Professor
3880630
SEE/PE
11
0001200206.000275/2018-07
Simone Lyra Pinheiro
De Melo
Professor
3741893
SEE/PE
12
0001200206.000289/2018-12
Alcino Germano
Bezerra
Professor
3728358
SEE/PE
13
0001200206.000311/2018-24
Almir Rodrigues de
Souza
Assistente Técnico
em Gestão Universitária
84131
UPE/PE
14
0001200206.000284/2018-90
Mary Celia de Melo
Ribeiro
Analista em Gestão
Autárquica
27421
FUNASE/PE
15
0001200206.000308/2018-19
Roberto Cavalcanti
Silva
Professor
2404494
SEE/PE
16
0001200206.000292/2018-36
Augusto Jose
Ferreira
Professor
3740323
SEE/PE
17
0001200206.000305/2018-77
Maria Gorete de Lima
Barros
Professor
3695700
SEE/PE
18
0001200206.000302/2018-33
Marcia Sueli Ferreira
Silva
Professor
3729907
SEE/PE
19
0001200206.000299/2018-58
Janeide Maria Nascimento Sousa
Professor
3730271
SEE/PE
20
0001200206.000295/2018-70
Elaine Gomes Santana de Melo
Professor
3717410
SEE/PE
21
0001200206.000314/2018-68
Darli Maria Monteiro
Assistente Técnico
em Gestão Universitária
76970
UPE/PE
22
0001200206.000303/2018-88
Maria do Carmo da
Silva Filha
Professor
3718018
SEE/PE
23
0001200206.000306/2018-11
Maria Goreti da Silva
Professor
3716759
SEE/PE
24
0001200206.000323/2018-59
Elba Silva de Farias
Professor
2542986
SEE/PE
Nº 2.795-INDEFERIR o pedido de afastamento formulado pela servidora Tâmara Viviane Oliveira Leite, matrícula nº. 256.176-0, através
do Processo SEI nº. 0426787-7/2018, nos termos do Parecer nº. 134/2018 - SAD - NUAPE.
25
0001200206.000320/2018-15
Adeilton Marques
Figueredo
Professor
749010
FUNAFIN/PE
PORTARIA SAD Nº 2.796 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
26
0001200206.000326/2018-92
Vital Alves de Oliveira
Neto
Professor
1919610
SEE/PE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
27
0001200206.000297/2018-69
Francisco Ferreira
da Silva
Professor
3894452
SEE/PE
28
0001200206.000300/2018-44
João Ferreira Júnior
Professor
3728404
SEE/PE
Nº 2.779-Autorizar o afastamento da servidora ANA COELHO VIEIRA SELVA, matrícula nº 2600838, no período de 26 a 28 de agosto de
2018, para participar do I Seminário Internacional de Avaliação da Alfabetização, em Juiz de Fora/MG, sendo as despesas com diárias
custeadas através da fonte 0101.
Nº 2.780-Autorizar o afastamento da servidora EVELINE SILVA DA COSTA, matrícula nº 3663663, no período de 19 a 22 de setembro
de 2018, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia, em São Paulo/SP, sem ônus
para o Estado.
Nº 2.781-Autorizar o afastamento da servidora KATIA SIMONE CEZARIO DE BARROS, matrícula nº 2447576, no período de 16 a 20
de novembro de 2018, para participar da XVII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo e Semana Panamericana de las Enfermedades
Digestivas, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado.
1
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3
4
Nº 2.782-Autorizar o afastamento do servidor JEFFERSON TRIGUEIRO NETO, matrícula nº 3823601, no período de 10 a 14 de novembro
de 2018, para participar do 65º Congresso Brasileiro de Anestesiologia, em Belém/PA, sem ônus para o Estado.
Nº 2.783-Autorizar o afastamento da servidora SELMA MARIA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 3381668, no período de 21 a 25 de
outubro de 2018, para participar do Seminário Nacional Zênite - Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos, em Salvador/BA,
sendo as despesas com inscrição, diárias e passagens aéreas custeadas através da fonte 0144.
Nº 2.784-Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ CARLOS AZEVEDO BOUCANOVA, matrícula nº 2257424, no período de 17 a 20
de novembro de 2018, para participar da XVII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo e Semana Panamericana de las Enfermedades
Digestivas, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado.
Nº 2.785-Autorizar o afastamento da servidora RITA DE CÁSSIA BARRETTO FIGUEIREDO, matrícula nº 279.749-6, para participar do
Congresso Ambiental Viex, no período de 18 a 21 de junho de 2018, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.786-Autorizar o afastamento da servidora ANA CLAÚDIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 327.656-2, para participar do ”Seminário
Nacional 60 vícios mais comuns nas Licitações e Contratos - Como evitar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU” no período
de 19 a 22 de agosto de 2018, em Maceió/AL, sendo as despesas com inscrição, diárias e passagens aéreas custeadas através da fonte 0144.
Nº 2.787-Autorizar o afastamento da servidora IDELSE CRISTINA CAVALCANTI DE VASCONCELOS, matrícula nº 244.052-0, para
participar do “33º Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia”, no período de 06 a 11 de agosto de 2018, em Belo Horizonte/
MG, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.788-Autorizar o afastamento do servidor CARLOS ALBERTO ZOLIN, matrícula nº 229.862-7, para participar do ABROSS 2018 - XIII
Encontro Internacional da Academia Brasileira de Osseointregação, no período de 03 a 07 de outubro de 2018, em São Paulo/SP, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.789-Autorizar o afastamento da servidora CRISTIANE MARIA DUARTE SILVA, matrícula nº 246.754-2, para participar do “V
Simpósio Internacional de Assistência ao Parto + Spinning Babies – Paciência Ativa/SIAPARTO”, no período de 05 a 09 de setembro de
2018, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.790-Autorizar o afastamento do servidor AMARO DE CASTRO LIRA NETO, matrícula nº 2663-8, para participar do “IX Encontro
Nacional de Comissões Internas de Biossegurança-ENCIBio do 8º Encontro Bienal de Biossegurança-EBBio da 216ª Reunião mensal
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio”, no período de 01 a 04 de outubro de 2018, em Vitória/ES, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 2.791-Autorizar o afastamento do servidor JOÃO RILDAMAR DE ANDRADE, matrícula nº 369.376-7, para participar do 12º Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva, no período de 26 a 29 de julho de 2018, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.792-Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº. 1507-5, para participar do “10th
Internacional Ruminant Reproduction Symposium - IRRS”, no período de 16 a 20 de setembro de 2018, em Foz do Iguaçu/PR, sendo as
despesas com diárias custeadas através da fonte 0101.
Nº 2.793-Autorizar o afastamento dos servidores EDUARDO SIQUEIRA TENÓRIO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 2777428,IRAN DA
SILVA VASCONCELOS, matrícula nº. 2797577, e PATRÍCIA MARIA XIMENES SIQUEIRA VIEIRA, matrícula nº. 2796317, no período de
24 a 29 de setembro de 2018, para participarem do curso Análise de Fauna no Licenciamento Ambiental, em São Paulo/SP, sendo as
despesas com inscrição, diárias e passagens aéreas custeadas através da fonte 0241.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.794-Autorizar o afastamento parcial do servidor JOÃO ALBERTO DA SILVA AMARAL, matrícula nº. 2997797, para as atividades
do Mestrado Acadêmico em Engenharia da Computação, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, pelo período de 01 de
setembro de 2018 a 31 de julho de 2020, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho, sem ônus
para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
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