DOEPE 06/12/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 225
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
FERNANDO DE NORONHA
FAMÍLIAS RURAIS
Plano de Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos é discutido
RECEBEM TÍTULOS
O PGIRS tem como princípios melhorar a prestação dos serviços e limpeza
urbana, na ilha, com regularidade e pleno atendimento em todas as áreas.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS -PE
Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos
Sólidos (PGIRS), do
Distrito Estadual de Fernando de
Noronha elaborado em 2011, foi
apresentado pelo consultor técnico, Bertrand Sampaio, durante a
última reunião do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos. O
evento, realizado no auditório da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas/PE), também contou com a participação dos colaboradores da Administração de
Fernando de Noronha, envolvidos
na gestão ambiental do Distrito;
da analista ambiental de resíduos
sólidos da Semas, Adriana Dornelas; e da gerente de Conservação da Biodiversidade da Semas,
Samanta Della.
O PGIRS tem como princípios
melhorar a prestação dos serviços
e limpeza urbana, na ilha, com
regularidade e pleno atendimento
em todas as áreas; introduzir na
população a prática dos 3 Rs
(Reduzir, Reutilizar e Reciclar),
adotando este modelo na sistemática de operacionalização dos
serviços e trabalhar o processo de
educação ambiental, junto à
comunidade.
O Plano de Gerenciamento
visa, ainda, oferecer tratamento,
destinação e disposição final,
ambientalmente adequadas dos
resíduos sólidos coletados, respeitando pontos de vista econômico,
ambiental e sanitário. Os princípios apresentados trazem importantes contribuições para ilha e
O
BERTRAND SAMPAIO fez a apresentação do PGIRS, durante reunião do Comitê Estadual, na Semas
têm como objetivo dotar a Administração Distrital do instrumento
legal, técnico e gerencial, necessário à implantação de um
adequado sistema de gestão para a
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, abrangendo o planejamento, o licenciamento ambiental, a implantação, a operação
e o monitoramento do funcionamento dos seus componentes.
Na ilha, 3.016 são moradores
permanentes, 2.799 são mora-
dores temporários e cerca de 450
turistas, em média, visitam o arquipélago, por dia. Durante o
encontro, outras questões relevantes foram pontuadas, como a
responsabilidade gerencial e
operacional sobre os serviços de
coleta, limpeza, tratamento, transporte, destinação e disposição
final de todos os resíduos sólidos
gerados, que recai exclusivamente
sobre o poder público.
De acordo com a lei, a Au-
tarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
(ATDEFN) é responsável somente
pelos Resíduos Sólidos Urbanos
(RSU) e a educação ambiental
direcionada à gestão desses RSU
precisa ser reforçada. Também
foram apresentadas na reunião
alternativas estudadas para o novo
modelo de Grupos de Resíduos
Sólidos (GRS), como ênfase de
mecanismo de controle de redução dos resíduos.
DE TERRA
O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de
Pernambuco entregou, na última
terça-feira, 4, um total de 106
títulos de Concessão de Direito
Real de Uso da Terra (CDRU),
aos agricultores que vivem nos
assentamentos no município de
Ribeirão, na Mata Sul. Desses
títulos, 76 beneficiaram as famílias do assentamento Serrinha
e mais 30 agricultores do assentamento Águas Claras. A solenidade, realizada na Escola Municipal João Goulart, dentro da
agrovila Retiro, objetivou assegurar juridicamente os trabalhadores com a garantia de acesso à
terra, voltada à produção.
“É nosso dever regularizar as
famílias que vivem da agricultura, nas terras do Estado, e
garantir que através do título de
terra em mãos, possamos oportunizar a geração de mais alimentos
que chegam às nossas mesas.
Além disso, o título da terra
representa a melhoria de vida de
quem vive no campo, porque as
famílias de agricultores conseguem participar de outras políticas públicas de desenvolvimento
rural”, explicou o presidente do
Iterpe, André Negromonte.
Através do documento da
terra, as famílias rurais estão
aptas a acessar as linhas de crédito, junto aos agentes financiadores que apoiam produtores
rurais e projetos de melhoria da
produção. Os assentados da
reforma agrária, com os títulos
em mãos, também se empoderam
com o acesso de políticas rurais,
como o de fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf); de
contribuição ao escoamento da
produção, a exemplo dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação
Escolar (PNAE), bem como
benefícios previdenciários, entre
outras políticas.
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