DOEPE 14/12/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 231
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 14 de dezembro de 2018
CASO MILAGRES
Órgãos do Ceará atendem ao pedido
da SJDH e apuram ação policial
F OTO : R AY E VLLNY /SJDH
Fato ocorrido no
interior cearense
vitimou 12 pessoas,
sendo cinco
pertencentes a uma
mesma família de
pernambucanos.
secretário de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou durante entrevista coletiva, na última terça-feira (12), que, conforme solicitado pelo governador
Paulo Câmara, a Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública, do Sistema Penitenciário do Ceará, instaurou um procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade referente à intervenção
policial. A ação ocorreu na cidade de Milagres, no interior
cearense, no último dia 7 de dezembro, quando foram vitimadas
12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de
pernambucanos.
PARA PEDRO EURICO,
os órgãos cearenses estão
dando a atenção
necessária às
investigações
O
Neste sentido, o Ministério
Público do Ceará (MPCE) designou um grupo composto por
nove promotores de justiça para
acompanhar a apuração da ocorrência. De acordo com o secre-
tário Pedro Eurico, o atendimento às solicitações significa que o
Governo do Ceará está dando a
atenção necessária ao fato. “Numa ação que nos pareceu fora do
limite, essas pessoas vão ter que
ser responsabilizadas, civil e criminalmente”, afirmou.
Ainda de acordo com Pedro
Eurico, “se você tem uma tentativa de assalto, com reféns, a
prioridade absoluta é preservar a
vida deles, pois já estão numa
situação de enorme violência e
vulnerabilidade. Então é preciso
preservar o bem fundamental,
previsto na Constituição, que é a
defesa da vida”. A SJDH
acompanhará o andamento das
investigações.
Além das duas solicitações
atendidas pela Controladoria
Geral e Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), ambas do
Ceará, um ofício também foi enviado ao Ministério da Segurança Pública. Tão logo foi
informado sobre o ocorrido, no
último dia 7, o Governo de Pernambuco tomou atitude relacionada à ação da polícia cearense.
Neste sentido, encaminhou às
autoridades daquele estado pedido de maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas, feitas nas vítimas pernambucanas. Enquanto isso,
uma equipe do Centro Estadual
de Apoio a Vítimas de Violência
(Ceav), da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos de Pernambuco, vem atuando no apoio psicológico, assistencial e jurídico
aos familiares enlutados.
DENÚNCIA ANÔNIMA LEVA À APREENSÃO DE 46 AVES SILVESTRES EM TORITAMA
F OTO : D IVULGAÇÃO /CPRH
Quarenta e seis aves de espécies presentes no
Nordeste foram apreendidas na última terça-feira (12),
numa residência no centro de Toritama (Agreste
Central), durante fiscalização motivada por denúncia
anônima à Ouvidoria Ambiental, da Agência Estadual
de Meio Ambiente (CPRH). Ao proprietário dos
animais silvestres, Givanildo Antônio, que responderá
por crime ambiental, foi aplicado um auto de infração
com multa de R$ 23 mil.
Na residência, agentes do setor de Fauna da CPRH
e policiais militares da 1a Companhia Independente de
Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) encontraram, em dezenas de gaiolas, 15 tico-ticos, 10 azu-
ANIMAIS de diferentes espécies estavam engaiolados na casa
lões, seis galos-de-campina, cinco sabiás-laranjeira,
quatro canários-da-terra, dois trinca-ferros, um sabiábranco, um sanhaçu, um mané-magro e uma craúna.
Todos passarão por reabilitação no Centro de Triagem
de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), da agência ambiental, antes de ser devolvidos à
natureza.
O proprietário foi conduzido à delegacia do
município, onde houve a lavratura de um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As denúncias
de crime ambiental podem ser feitas à Ouvidoria da
CPRH pelo fone (81) 3182-8923 ou pelo portal da
Agência (www.cprh.pe.gov.br).
ADOLESCENTES CONCLUEM SEGUNDA TURMA DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO AMBIENTAL
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
Três socioeducandos concluíram o curso do
projeto “Semeando vidas”. Realizada no Parque
Ecológico João Vasconcelos Sobrinho, na Serra dos
Cavalos, em Caruaru (Sertão Central), a ação é fruto
de uma parceria entre a Casa de Semiliberdade
(Casem) Caruaru, administrada pela Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Funase), a Associação
Conhecer e Preservar (ACP) e a Vara Regional da
Infância e Juventude.
O objetivo da ação é capacitar e profissionalizar
adolescentes e jovens, em cumprimento de medidas
socioeducativas, por meio de orientações teóricas e
práticas na produção de mudas, sementeiras e PRODUÇÃO de mudas foi uma das matérias incluídas no projeto
manutenção das trilhas do parque, localizado na zona
rural do município. Essa foi a segunda turma formada
por meio da parceria, que, em abril deste ano, no
início do projeto, já havia inserido outros
socioeducandos.
A cerimônia de certificação ocorreu nesta semana,
no Parque Ambiental Severino Montenegro. Além
dos concluintes, estiveram presentes a coordenadorageral da Casem Caruaru, Anabel Brandão, a
coordenadora técnica da unidade, Sileide Moreira e
uma pedagoga representante da equipe técnica que
atende os adolescentes, além de agentes socioeducativos e integrantes da ACP.