DOEPE 18/12/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 233
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 18 de dezembro de 2018
VIDAS SALVAS
Agreste lidera a queda de homicídios
Região registrou, em novembro, uma retração de 31,24% nas ocorrências de CVLIs.
F OTO : D IVULGAÇÃO
cenário de queda nas ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais
(CVLIs) foi registrado em todas as
regiões do Estado. No mês passado, a Região Metropolitana do
Recife (RMR) – exceto a capital –
teve menos 44,44% CVLIs,
saindo de 126 para 70 vítimas,
sendo, portanto, o menor número
desde setembro de 2015. Já na
Zona da Mata, a queda foi de
36,90% (de 84 para 53), enquanto
o Agreste passou de 127 para 96
casos (-24,41%).
Quando se avaliam os 11 meses
consolidados, o Agreste lidera a queda dos casos, apresentando retração de 31,42% (de 1.321 para
906). Em seguida, aparece a Região
Metropolitana (exceto a capital)
que apresentou uma diferença para
baixo de 20,14% (1.450 para
1.158). Já a Zona da Mata caiu de
960 para 780 (-18,75%), enquanto
o Sertão registrou decréscimo de
17,89%, saindo de 570 ocorrências
para 468.
No Recife, a redução dos
homicídios no mês passado atingiu
a marca de 10%. No total, foram 54
crimes do tipo registrados em todo
o mês, contra 60 notificados no
mesmo período de 2017. Já no
compilado do ano, a retração dos
CVLIs na capital do Estado atingiu
o índice de 24,76%, caindo de 731
para 550 ocorrências.
O
CVLI
ZERO - Em novembro
passado, 86 municípios, mais o
distrito estadual de Fernando de
O POLICIAMENTO ostensivo com planejamento estratégico em todas as regiões contribuiu com os resultados
Noronha, não registraram nenhum homicídio. Considerando o
ano de 2018, de 1o de janeiro até
30 de novembro, não ocorreu
CVLI em nove cidades: Brejinho, Calumbi, Ibirajuba, Itacuruba, Quixaba, Salgadinho,
Santa Cruz e Serrita, além de
Fernando de Noronha.
Em Pernambuco, os CVLIs
estão diretamente ligados a atividades criminosas. Dos 299 homicídios registrados no mês pas-
sado, 69,23% foram motivados
por envolvimento com o tráfico
de drogas, acerto de contas ou
outras atividades criminais. Em
seguida, a causa mais frequente
diz respeito aos conflitos na comunidade, com 53 casos (17,73%).
Já os problemas afetivos e familiares tiveram relação com 12
casos (4,01%), excluindo-se daí
os feminicídios. Latrocínios foram 2,01% das motivações, seis
casos ao todo.
FEMINICÍDIOS - As vítimas dessa
modalidade de crime, assassinadas
apenas pelo fato de serem mulheres, foram 71, de janeiro a novembro deste ano. Um patamar 3%
maior do que no mesmo período de
2017 (69 vítimas). No mês passado,
foi registrado um aumento de 50%
em relação ao mesmo período do
ano anterior, saindo de quatro para
seis ocorrências.
“A partir do decreto do
governador Paulo Câmara, assina-
do em setembro de 2017, que
instituiu o termo feminicídio nos
boletins de ocorrência, iniciamos
um processo de capacitação e
normatização da tipificação deste
crime nos inquéritos policiais.
Estamos buscando a qualificação
da notificação deste crime bárbaro e
a aplicação da justa penalidade”,
observou o secretário de Defesa
Social, Antonio de Pádua.
Ainda segundo ele, “estamos
ampliando, em paralelo, a rede de
delegacias da Mulher, como
ocorreu este ano, com as inaugurações de unidades no Cabo de
Santo Agostinho e em Afogados da
Ingazeira”. O secretário também
recomendou às mulheres vítimas de
violência doméstica e ameaças que
procurem uma unidade policial,
para registrar suas queixas.
“As estatísticas mostram que os
xingamentos e agressões avançam
e, sem a atuação policial, a mulher
está correndo perigo e pode se
tornar vítima de feminicídio. Como
as situações de violência geralmente ocorrem em casa, em
círculos mais restritos, os amigos e
vizinhos podem auxiliar a segurança pública nessa corrente de proteção às mulheres”, finalizou.
As queixas de estupros, encaminhadas às polícias, tiveram uma redução de 19,47%, em novembro,
quando comparadas com as notificações no mesmo período de 2017.
De 226 vítimas, o número caiu para
182. No entanto, no acumulado deste ano até novembro, houve aumento
de 8,29% (de 2.160 para 2.339).
F OTO : D IVULGAÇÃO /PGE-PE
PGE inscreve para seminário
sobre decretos anticorrupção
A Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco (PGEPE) promoverá, amanhã (19),
o seminário “Ética e governança na administração pública em Pernambuco: os
novos decretos estaduais”.
Aberto ao público, com
inscrição antecipada no site
da instituição, o evento vai
fechar a programação 2018
do Centro de Estudos
Jurídicos (CEJ), analisando
os cinco decretos recémassinados pelo governador
Paulo Câmara, que regulamentam aspectos da Lei
Estadual Anticorrupção.
Os instrumentos normativos serão apresentados pelo
secretário-executivo da Controladoria Geral do Estado de
Pernambuco (SCGE-PE),
Caio Mulatinho, um dos
autores da Lei Anticorrupção
estadual, e o procurador do
Estado, Flávio Germano Teixeira, coordenador do Núcleo
de Processos Administrativos Estratégicos da Procuradoria Consultiva.
Os decretos visam fortalecer a política de combate a
práticas ilícitas contra a
administração pública e
dispõem, principalmente, sobre a atuação e a conduta dos
agentes públicos, de acordo
com os aspectos tratados na
Lei nº 16.309/2018.
São eles: Código de Ética
dos Agentes Públicos da
Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo
Estadual (Decreto no 46.852/
2018); Sistema de Gestão de
Ética dos Agentes Públicos
da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo
Estadual (Decreto no 46.853/
2018); Código de Conduta da
Alta Administração do Poder
Executivo Estadual (Decreto
no 46.854/ 2018); Política de
Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Decreto no 46.855/
2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Inte-
AUDITÓRIO no 7 andar da PGE vai sediar o encontro na tarde de amanhã
O
gridade no âmbito do Poder
Executivo Estadual (Decreto
no 46.856/2018).
O seminário terá início às
14h30, no auditório da PGEPE, no 7o andar do Edifício
Ipsep, sede da PGE-PE, localizada na Rua do Sol, 143, no
bairro Santo Antônio. Para se
inscrever, os interessados
devem acessar: www.pge.pe.
gov.br/eventos.aspx.