DOEPE 18/12/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 233
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 18 de dezembro de 2018
MEIO AMBIENTE
Litoral Sul do Estado recebe
ação integrada de fiscalização
F OTO : F ERNANDO F ERREIRA /C APITANIA
Órgãos federais, estaduais e
municipais vistoriaram embarcações
e realizaram abordagem educativa
junto aos ambulantes sobre o
ordenamento da orla.
estuário do Rio Formoso e região do Litoral
Sul pernambucano recebeu, na última sexta-feira (14),
uma ação conjunta de fiscalização que teve como foco os
pontos de grande circulação de
embarcações particulares e de
operadoras de turismo. O destaque ficou com a praia de Guadalupe, onde ocorre um “banho
de argila”, em Sirinhaém, além
da praia dos Carneiros, em Tamandaré, um dos destinos turísticos mais procurados do Estado.
O objetivo foi verificar as
condições do tráfego, de operação e de segurança dos barcos,
lanchas e catamarãs, além da
documentação exigida por lei.
Na ação, os trabalhadores ambulantes, turistas e moradores foram orientados sobre a importância da conservação da biodiversidade da região, protegida pela
Área de Proteção Ambiental
(APA) de Guadalupe, unidade de
conservação estadual que possui
área marítima de 12.644 hectares, e faz limite com a APA Federal Costa dos Corais.
O
P ORTOS /PE
F OTO : F ERNANDO F ERREIRA /C APITANIA
DOS
P ORTOS /PE
Como resultado das fiscalizações realizadas na Praia dos
Carneiros, foram notificados pela
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) um empreendimento
e a Prefeitura Municipal de TaF OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS
mandaré. A Pousada Praia dos
Carneiros, que mantinha uma
estrutura fixa em madeira dentro
do mar, em frente ao seu restaurante, teve estipulado o prazo de
sete dias para remover a estrutura,
que está em desacordo com a Lei
Estadual do Gerenciamento Costeiro (Lei 14.258/10, Art.10).
Por sua vez, a prefeitura local
foi notificada pela CPRH para
garantir a abertura de um acesso
à praia, no trecho da via litorânea
dos Carneiros (PE 072), ao lado EMBARCAÇÕES foram fiscalizadas e ambulantes e banhistas orientados, durante a ação educativa
do Club Meridional Carneiros. A
medida está prevista no Termo Fernando Ferreira, inspecionou possuir ou não portar habilitação. te de Policiamento do Meio Amde Ajustamento de Conduta um total de 57 embarcações, notiAlém das fiscalizações, uma biente (Cipoma), ficou nas praias
(TAC) - MPF/PE/MC no 002/ ficando seis delas por infringir a segunda equipe com represen- orientando os comerciantes, do2008. A prefeitura terá sete dias Lei 9.537/97, que dispõe sobre a tantes da Secretaria Estadual de nos de embarcações e a população
para atuar e corrigir as irregu- segurança do tráfego aquaviário, Meio Ambiente (Semas), Supe- sobre o ordenamento da praia, o
laridades constatadas.
em águas sob jurisdição nacional. rintendência do Patrimônio da Cadastramento de Prestadores de
Já a Capitania dos Portos, que Entre as irregularidades estavam União em Pernambuco (SPU/ Serviços Náuticos (Cadastur) para
esteve presente à ação integrada não possuir, não portar documen- PE), Empetur e prefeituras de Si- a legalização dos profissionais e a
com um efetivo de 11 profissio- tação do barco ou estar com esse rinhaém e Tamandaré, com o importância de se conservar o
nais, sob o comando do suboficial documento vencido, além de não apoio da Companhia Independen- ecossistema marinho costeiro.
CPRH apresenta balanço
anual ao Consema
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A desburocratização,
possibilitando maior agilidade na emissão de licenças ambientais; o ganho de
200 mil novos hectares em
áreas protegidas no Estado,
com a criação de novas
Unidades de Conservação
(UCs); a gestão da fauna
silvestre, aí incluídas a
implantação do Cetas Tangara, a intensificação do
combate ao tráfico de animais silvestres e pesquisas
como a que está possibilitando a criação de próteses 3D para animais mutilados. Estes foram alguns
dos avanços apresentados
pelos gestores da Agência
Estadual de Meio Ambiente
(CPRH), na última sexta-
DOS
NO ENCONTRO, a Agência divulgou seus avanços
feira (14), durante a última
reunião do ano do Conselho
Estadual de Meio Ambiente
(Consema), realizada no auditório do Parque Estadual
de Dois Irmãos (Pedi).
Do balanço apresentado,
constam, ainda, o projeto
de construção de um novo
laboratório e maior captação de recursos externos,
no âmbito PSA-Ipojuca e
do PSH-PE, possibilitando
mais investimentos, com
recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco
Mundial (Bird).
PAGAMENTOS
NOS CANAIS
DETRAN
DIGITAIS DO BB
DO
F OTO : PAULO M ACIEL /D ETRAN -PE
O superintendente do
Banco do Brasil (BB), Nassib Lomes da Silva, apresentou ao diretor-presidente
do Departamento Estadual
de Trânsito de Pernambuco
(Detran-PE), Charles Ribeiro, na última sexta-feira
(14), o plano de modernização da arrecadação de tributos e taxas da instituição
bancária no Estado.
O plano vai disponibilizar a interligação da base de
dados das instituições, permitindo aos contribuintes
consultar os seus débitos
fiscais de forma online, buscando a solução de arrecadação digital, que possibilita o agendamento e pagamento de tributos nos
RIBEIRO (E) conheceu o plano de modernização do BB
canais digitais do BB. A
ferramenta está disponível
para quitação de débitos do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas de trânsito, seguro DPVAT e taxas
diversas do Detran-PE.
Para consultar a situação
de seu veículo, os clientes
do BB podem acessar sua
conta no site do Banco do
Brasil (www.bb.com.br), ir
ao menu Pagamentos> Sem
código de barras > IPVA/
taxas Detran, informar a
placa do veículo e o CPF ou
CNPJ do proprietário.