DOEPE 19/12/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 19 de dezembro de 2018
SISTEMA PRISIONAL
Estado transfere unidade
da URFI para a União
Governador formalizou a transferência, na última
segunda-feira (17), passando o Governo Federal a ser
responsável pela finalização das obras, administração
e manutenção do equipamento.
F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI
isando o fortalecimento do sistema de ressocialização do Estado, o governador Paulo Câmara
e o ministro Raul Jungmann
assinaram, na última segundafeira (17), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública,
formalizando a federalização da
III Unidade de Regime Fechado
de Internação (URFI), do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. O
equipamento, que está em fase
de obras e tem expectativa de
conclusão para 2019, passa a
contar com um aporte de R$ 47
milhões, podendo chegar a
R$ 50 milhões.
Com a assinatura do contrato
de doação, o Governo Federal
passa a ser responsável pela
finalização das obras, além da
administração e manutenção da
unidade, que se torna a primeira
instalação carcerária federal no
Estado. Durante a solenidade,
também foi autorizado o repasse de cerca de R$ 18 milhões,
pelo Governo Federal, para
construção de três novas unidades do Centro Comunitário
da Paz (Compaz), no Recife.
“A partir dessa parceria com
o Ministério da Segurança
Pública, nós temos a certeza da
conclusão de mais uma etapa
do Centro de Ressocialização
de Itaquitinga. Nós já contamos
com um bloco pronto, o
segundo será concluído em
fevereiro. Esse terceiro, que
V
RAUL JUNGMANN (E) acompanhou o anúncio feito por Paulo Câmara sobre a transferência
está sendo federalizado, vai
abrigar presos de alta periculosidade, que precisam de um
lugar adequado de segurança
máxima. Uma parceria com o
Ministério e a Organização das
Nações Unidas (ONU), que
também vai tocar esse projeto”,
destacou o Governador.
Paulo lembrou, ainda, os
avanços na área, nos últimos
anos. “Estamos primeiro desafogando as lotações, construindo mais vagas. Pernambuco
tinha 12 mil vagas quando nós
assumimos, em 2015. Nos próximos meses, devemos chegar a
15 mil, com a expectativa de
aumentar para 18 mil vagas, até
o final de 2019. Dessa forma,
esperamos possibilitar os remanejamentos necessários e
desafogar aqueles presídios que
hoje têm superlotação, como o
do Curado”, cravou.
Quando concluída, a Unidade III terá capacidade para
acolher 300 detentos do
regime fechado. Já a Unidade
I, entregue no último mês de
janeiro, abrigará, gradativamente, um total de mil
detentos do regime fechado. A
estrutura de mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63, do
Tesouro Estadual.
Contempla celas de vários
tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão
destinado aos concessionados
(presos que exercem atividades
laborais), 12 salas de aula, áreas
jurídica e de saúde, refeitório,
03 pavilhões de vivências
coletivas, instalações para a
Polícia Militar (vestiários,
WCs), 08 guaritas e muros com
alambrados. Seguindo um novo
conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da
administração são de gesso e
toda a área externa e demais
áreas, de concreto.
Socioeducandas
certificadas em
curso do CIEE
Sete adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia,
unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), destinada ao público
feminino, foram certificadas por participação
no projeto “Pintando o 7”. O objetivo foi
estimular as jovens a adquirir o conhecimento
da arte de pintura em tecido. O curso teve uma
carga horária de 50 horas/aula e foi realizado
por meio de uma parceria entre a fundação e o
Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco (CIEE).
As aulas aconteceram duas vezes na semana e foram ministradas pelas educadoras
Eunice Lima de Oliveira e Andrea Araújo de
Carvalho, que atuam no Case. Panos de prato
e conjuntos para fogão e banheiro foram peças
confeccionadas pelas alunas. Além de
participar das atividades propostas, as adolescentes foram avaliadas pela assiduidade,
pontualidade, zelo pelo material e relacionamento interpessoal.
O curso foi dividido em seis etapas. A
primeira teve orientações sobre a didática do
projeto, e a segunda, a apresentação dos
materiais básicos. Na terceira, as adolescentes
aprenderam a conservar os materiais. Já as três
últimas etapas objetivaram envolver as alunas
em atividades práticas.
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
ADOLESCENTES participaram do projeto
Novos agentes penitenciários são capacitados
F OTO : R AY E VLLYN /S ERES
Um total de 204 agentes penitenciários, aprovados no concurso
de 2017, concluiu, na última sextafeira (14), o Curso de Formação de
Agentes de Segurança Penitenciária
(CFASP), promovido pela Escola Penitenciária de Pernambuco
(EPPE/Seres). A solenidade, realizada no Teatro Tabocas, do Centro
de Convenções, contou com a
participação do secretário de Justiça
e Direitos Humanos, Pedro Eurico;
PEDRO
EURICO
participou
do ato de
conclusão
do curso
do executivo de Ressocialização,
Cícero Rodrigues, e gerentes das
secretarias executivas e unidades
prisionais, além de familiares dos
formandos.
O curso teve duração de três
meses, com 524 horas aula. O
conteúdo englobou aulas teóricas
e práticas, além de palestras. Nas
aulas de campo, os candidatos
foram capacitados sobre tecnologia menos letais, escolta e condu-
ção, primeiros socorros, combate
a incêndios e tiro de defesa.
Para Pedro Eurico, o curso de
formação é imprescindível para o
cargo de agente penitenciário,
profissional que atua na segurança.
“Vocês integram um Estado que
precisa dos seus serviços. Por isso,
devem ter compromisso com a
causa pública e ser tolerantes e
humildes durante as atividades”,
recomendou.