DOEPE 27/12/2018 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III - A Portaria 3.088/11 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde com definição de pontos de atenção a saúde
mental, claros e organizados de forma hierarquizada;
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
06111891000118002
125.000,00
0000
10301201520YL0001
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE AGUAS 11209720000118002
BELAS
125.000,00
0000
10301201520YL0001
BOM
CONSELHO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BOM
CONSELHO
10800021000118010
125.000,00
0000
10301201520YL0001
BUIQUE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11421766000118003
125.000,00
0000
10301201520YL0001
CARNAIBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARNAIBA
11431858000118002
125.000,00
0000
10301201520YL0001
CORTES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CORTES
10373148000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
DORMENTES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11207731000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE FEIRA
NOVA
11472134000118003
125.000,00
0000
10301201520YL0001
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à segunda parcela do ano de 2019.
GARANHUNS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
09342856000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores BIPARTITE Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais
e considerando,
GRAVATA
GRAVATA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
10710822000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
IATI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE IATI
11209728000118002
125.000,00
0000
10301201520YL0001
INAJA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11266869000118003
125.000,00
0000
10301201520YL0001
IPUBI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11391568000118002
125.000,00
0000
10301201520YL0001
ITAIBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ITAIBA
11826158000118015
125.000,00
0000
10301201520YL0001
ITAMBE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAMBE
10417698000118007
125.000,00
0000
10301201520YL0001
ITAMBE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAMBE
10417698000118008
125.000,00
0000
10301201520YL0001
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE
ITAMBE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAMBE
10417698000118009
125.000,00
0000
10301201520YL0001
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
JUPI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
09099349000118008
125.000,00
0000
10301201520YL0001
MANARI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11819732000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
OURICURI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11434981000118002
125.000,00
0000
10301201520YL0001
OURICURI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11434981000118003
125.000,00
0000
10301201520YL0001
Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
PASSIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11294475000118003
125.000,00
0000
10301201520YL0001
I - O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
QUIPAPA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
QUIPAPA
11299001000118004
125.000,00
0000
10301201520YL0001
II - A Seção I – Do Programa Academia da Saúde – Capítulo I – Da Promoção da Saúde – Título I – Da promoção, proteção e Recuperação
da Saúde da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as ações de aperfeiçoamento na área
de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Programa Academia da Saúde;
SANHARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANHARO
10725387000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
III - O Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
SANHARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANHARO
10725387000118002
125.000,00
0000
10301201520YL0001
IV - O Título IX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento Fundo a Fundo
para Execução de Obras e respectivas regulamentações e alterações;
SANTA
FILOMENA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11415674000118002
125.000,00
0000
10301201520YL0001
SANTA
FILOMENA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11415674000118003
125.000,00
0000
10301201520YL0001
SAO JOSE DO
EGITO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO
11503081000118007
125.000,00
0000
10301201520YL0001
SAO JOSE DO
EGITO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO
11503081000118008
125.000,00
0000
10301201520YL0001
Art. 1º Aprovar ad referendum os cadastros realizados pelos Municípios do Estado de Pernambuco, no Sistema de Propostas do Fundo
Nacional de Saúde – SISPROFNS, para o recebimento de incentivos financeiros de investimento destinado a construção de Polos do
Programa Academia da Saúde – modalidade intermediária.
SAO JOSE DO
EGITO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO
11503081000118009
125.000,00
0000
10301201520YL0001
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
TUPANATINGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
10342688000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
IV - A Portaria Nº 148 de 31 de janeiro de 2012 que define as normas técnicas de funcionamento e habilitação dos serviços hospitalares
de Referência e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;
V - A Resolução CIB PE Nº 1944, de 07 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para remodelagem da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) do Estado de Pernambuco;
VI - A Resolução CIB/PE Nº 2537 de 07 de Março de 2014, que aprova o desenho da rede de atenção Psicossocial (RAPS) na VI região
de Saúde de Pernambuco e que na mesma o Hospital Psiquiátrico não considera este tipo de estabelecimento de saúde como ponto de
atenção em saúde mental.
AFRANIO
Ano XCV • NÀ 238 - 33
AGUAS BELAS
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar ad referendum o Termo de Compromisso e Responsabilidade dos Leitos Integrais em Saúde Mental, entre os municípios
da VI Região de Saúde, no Hospital Ruy de Barros Correia, localizado no município de Arcoverde.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores BIPARTITE CIB/PE
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5068 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 07 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 18 de dezembro de 2018, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à segunda parcela do ano de 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5069 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova ad referendum o cadastro realizado pelos Municípios do Estado de Pernambuco, de propostas para o recebimento
de incentivos financeiros de investimento destinados à construção de Pólos do Programa Academia da Saúde modalidade
intermediária.
V - A Portaria nº 3.582/GM/MS, de 06 de novembro de 2018 que dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7
de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde,
crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde;
VI - Portaria Nº 4.059, de 18 de dezembro de 2018 que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de
capital destinados à execução de obras de construção.
RESOLVEM
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Repartições Estaduais
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ANEXO
Portaria Nº 4.059, DE 18 de dezembro de 2018
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS FUNDO
A FUNDO DE CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC: 001554 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
O Presidente da CPRH intima a empresa SERPE FERRAMENTAS
E MÁQUINAS EIRELI EPP, CNPJ nº 07.512.253/0001-93 para
apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias, nos termos do
art. 29, II do Decreto Estadual 42.191, de 1/10/ 2015, no Processo
de Aplicação de Penalidade instaurado pelo descumprimento
da cláusula doze do contrato nº 030/17 Eduardo Elvino DiretorPresidente.
MUNICÍPIO
AFRANIO
ENTIDADE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
06111891000118001
125.000,00
0000
10301201520YL0001
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA Nº 169/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1.
Dispensar, a pedido, o servidor GEORGE AUGUSTO FRAGA DE
OLIVEIRA, Mat. 277.761-4, da Função Gratificada de Supervisão
- FGS-1, da Unidade de Autos e Infrações Ambientais - UAIA/CJU;
2. Dispensar, a pedido, o servidor RONYERIK FRANCIS XAVIER,
Mat. 279.598-1, da Função Gratificada de Apoio - FGA-3, da
Seção de Recepção e Protocolo - SCREP/ULIA/CJU; 3. Designar
o servidor RONYERIK FRANCIS XAVIER, Mat. 279.598-1, para
a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade de
Autos e Infrações Ambientais - UAIA/CJU; 4. Designar a servidor