DOEPE 29/12/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 240 - 23
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Secretarias de Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 28.12.2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.930-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
0508563-0/2018
NIVIA TAMIRES DE
SOUZA CRUZ
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
382.138-2
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
26.10.2018
0089388-0/2018
JAILSON JOSÉ DA
SILVA
192.086-3
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
10.11.2018
0505046-2/2018
LUCIENE COSTA DE
FRANÇA
377.994-7
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
05.10.2018
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.931-Prorrogar a cessão dos servidores, empregados e militares cedidos no âmbito interno do Poder Executivo Estadual, até
31.12.2019.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
0466930-1/2018
MARIA DULCICLEIDE MACEDO COELHO
AMORIM
262.228-9
EDUCAÇÃO
3900000622.000826/2018-89
NEWTON XAVIER DE ANDRADE JÚNIOR
220.790-7
DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
3900000622.000715/2018-72
ERICK DA SILVA LESSA
272.462-6
DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
3900000622.000707/2018-26
AUGUSTO FONSECA VELOSO
196.496-8
DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
3900000622.000664/2018-89
ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE
296.040-0
DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
3900000622.000520/2018-22
CASIMIRO ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA
213.904-9
DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
3900000622.000839/2018-58
SÉRGIO JOSÉ LEITE DE MELO
102.423-0
DEFESA SOCIAL / POLÍCIA CIVIL
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.
PROCESSO SAD Nº
3900000622.000836/2018-14
SERVIDOR
JOSÉ MARCOS BATISTA DA SILVA
MAT.
SECRETARIA
319.938-0
DEFESA
SOCIAL
POLÍCIA CIVIL
Nº 138-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5700495-3/2015 (Doc. 0742060), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 204, de 05/11/2018,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EUDES MACÁRIO DA COSTA, 3º Sargento RRPM,
matrícula nº 606767-0, ocorrida em 09 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025/2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, no montante de 1/3 (um terço),
às dependentes previdenciárias do referido militar: JAQUELANE MACÁRIO DA COSTA, filha, e, IZABEL BESERRA LEITE, credora
de alimentos, considerando que já foi autorizado o pagamento a outra dependente previdenciária habilitada, nos termos do Despacho
Homologatório nº 117, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 26/11/2015 (Doc. nº 1049198)
Nº 139-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5696374-4/2017 (fls.12 - Doc. 0212969), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 084,
de 09/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RENATO LOPES DA SILVA, Cabo
PM Reformado, matrícula nº 608266-1, ocorrida em 04 de junho de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada na Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: JOSEFA MARIA DA SILVA, viúva.
Nº 140-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5672036-2/2017 (fls.15 - Doc. 0167140), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 082,
de 07/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ARMANDO NUNES DA SILVA, Cabo
RRPM, matrícula nº 6114920, ocorrida em 29 de abril de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada na Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DE FÁTIMA GÓES NUNES, viúva.
Nº 141-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5629848-6/2018 (Doc. 0379036), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 157, de 24/08/2018,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA IRMÃO, 2º Sargento
RRPM, matrícula nº 604621-5, ocorrida em 28 de fevereiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada na Lei Complementar nº 341, de
22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento
da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, viúva.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Wellington Batista da Silva
PORTARIA SARA Nº 059 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 4.264, de 27/09/2017,
publicado no D.O.E. em 28/09/2017, e pela Lei Estadual nº 15.452, de 15.01.2015 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 040/2017, de 28/11/2017, publicada no D.O.E. em 30/11/2017, tornando sem efeitos todos os atos dela
resultantes a partir de sua publicação.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária