DOEPE 29/12/2018 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 240 - 25
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária Estadual
PORTARIA SF Nº 192 , DE 28.12. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Miguel Ângelo Almeida Feliciano, matrícula nº 187.903-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral da Receita da II RF, no período de 2 a 31.1.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 044/2018
MERCADORIA / MARCA / TIPO
BASE DE CÁLCULO
ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
PORTARIA SF Nº 193 , DE 28.12.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar José Ari Virginio de Magalhães, matrícula nº 187.705-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, da II RF, no período de 18.1 a 1.2.2019, durante
a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 194 , DE 28.12. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Jeferson Moreira de Lemos Filho, matrícula nº 370.928-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Garanhuns, da II RF, no período de 7 a 21.1.2019, durante a ausência de seu titular,
por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 195 , DE 28.12. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Koller, matrícula nº 370.948-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações Fiscais
Repressivas da II RF, no período de 2 a 31.1.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 196 , DE 28.12.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Felipe Cerqueira Lima Frignani, matrícula nº 376.263-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da DRR II RF, no período de 2 a 31.1.2019,
durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2018
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
TRANSPORTADORA ONZE DE JUNHO LTDA, 0433778-66, ROD.BR-101 KM 126/127 LOJA A, JAGUARIBE, ESCADA-PE O.S
2018.000011075295-79, GEAF-4, 13º ANDAR.
UBIRAJARA JOSE DA COSTA, 0757535-10, RUA DAS MANGUEIRAS N. 100, LOT CAMPO BELO, UMBURA, IGARASSU-PE, O.S
2018.000010387523-24, GEAF-4 13º ANDAR.
Recife, 27 de dezembro 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
NATIVAS VAREJO E DISTRIBUIÇAO LTDA ; 0658767-41; RUA YANOMANI N.200,RUAS KAP MOD. 1A 24 NIVEL D 3 PISO P
MEZANINO, EMBU MIRIM , EMBU DAS ARTES – SP; 2018.000010698414-85
PIZZARIA DO RA FA LTDA - ME; 0559964-42; RUA NOVA N. 56, PONTEZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE;
2018.000010866730-13
D.F.DA SILVA & CIA LTDA;
0777423-03; RUA DAS PISCINAS NATURAIS N.17, BOX A, NOSSA SENHORA DO O, IPOJUCA
- PE; 2018.000010401776-09
JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA;
0273226-29;
RUA DO RANGEL N. 154, 162, SÃO JOSÉ, RECIFE - PE;
2018.000011072028-12
DIAS SANTOS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;
0620328-01; AV. CONDE DA BOA VISTA N. 120, B, ROD
BR – 101 SUL, KM 84 AO KM 8), PONTEZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE; 2018.000011074391-54 2018.000011077838-74
JACILENE MARIA DA SILVA PANIFICADORA -ME;
0580618-60; RUA QUARENTA E NOVE N. 6, APTO.B, NUCLEO R M M
FREIRE; CRUZEIRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE;
2018.000011096255-24
Recife , 24 de dezembro de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2018
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob penas dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- LOJAS AMERICANAS S.A. – 0432482-09 – Avenida Antonio Angelim n°570, Lojas 25, 29 e 33, Centro, Salgueiro – PE – Processo n°
2018.000011063414-87
- KNAUF BRASIL LTDA – 0252743-09 – Sitio Flamengo, Minas Cocos, Zona Rural, Araripina – PE – Processo n° 2018.000011511271-97
Petrolina, 28 de Dezembro de 2018- Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
Antarctica Pilsen
2,21
Bohemia Pilsen
2,19
Brahma Chopp
1,94
Caracu
2,30
Cerpa Export
2,54
Cerpa Tijuca
2,14
Crystal Pilsen
1,72
Devassa
1,92
Itaipava Pilsen
2,12
Nossa Pilsen
1,33
Proibida
1,92
Schin Pilsen
1,91
Skol Pilsen
2,09
Skol Puro Malte
2,19
Umma
1,72
Demais marcas
2,21
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Antarctica Pilsen
5,95
Antarctica SubZero
4,64
Bauhaus
7,47
Bavaria Pilsen
3,98
Bohemia
7,43
Bossa Nova
3,63
Brahma Chopp
5,77
Brahma Extra Lager
6,69
Brahma Fresh
4,91
Budweiser
8,24
Cacildis Amber Lager
6,67
Cerpa Draft e Gold
4,02
Colônia Extra Lager
4,02
Colônia Malzbier
4,02
Colônia Pilsen
3,63
Colônia Zero Álcool
4,35
Crystal Pilsen
4,61
D'ávila Pilsen
3,63
Devassa Loura
6,26
Eisenbahn Pilsen
7,72
Frevo Pilsen
3,74
Glacial Pilsen
3,63
Heineken
9,00
Itaipava Pilsen
5,93
Itaipava Premium Pilsen
7,93
Kaiser Pilsen
4,35
Lokal Pilsen
3,63
No Grau
3,98
Noponto Pilsen
3,63
Nossa Pilsen
2,99
Original
7,77
Petra Puro Malte
6,09
Proibida
3,63
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 044, DE 28.12.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor
final praticados neste Estado,
Ricca
3,63
RESOLVE:
Santa Fé
6,57
Art. 1º Estabelecer que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com
cerveja, refrigerante e outras bebidas, é aquela prevista no Anexo Único, nos termos do inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005.
Schin Malzbier
5,21
Schin Pilsen
4,78
Serramalte
6,87
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2019.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.5.2018.