DOEPE 20/02/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 36 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 20 de fevereiro de 2019
CARNAVAL
Camarote da Acessibilidade abre inscrições
Espaço, que existe desde 2010, garante a acessibilidade para pessoas com deficiência, nos principais polos carnavalescos do Estado.
F OTO : VALTER A NDRADE /A RQUIVO SDSCJ
Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
(SDSCJ), através da Superintendência de Apoio à Pessoa com
Deficiência, iniciou, na última segundafeira (18), as inscrições para o Camarote
da Acessibilidade. Este ano, a parceria do
Governo do Estado com as prefeituras
envolvidas no projeto – Recife, Olinda e
Bezerros –, vai disponibilizar até 940
vagas para pessoas com deficiência, seja
física, auditiva, visual ou intelectual. As
inscrições devem ser feitas das 8 às 13h,
através da Ouvidoria Social, pelo telefone
(81) 3183-3075. Pessoas com deficiência
auditiva possuem um canal exclusivo
através do Whatsapp (81) 98494-1298.
No Recife, o Camarote da Acessibilidade
estará presente no desfile do maior bloco
carnavalesco do mundo, o Galo da Madrugada, no sábado de Zé Pereira (2). A plataforma será montada no Pátio do Carmo e os
inscritos devem chegar a partir das 8h. Vale
ressaltar que os cadastros, através da Ouvidoria Social, são direcionados aos moradores da Região Metropolitana, excluindo o
Recife e Interior do Estado.
No caso dos recifenses que queiram ter
acesso ao camarote, a inscrição será feita diretamente com a Prefeitura do Recife, através do (81) 3355-8645, no horário das 9 às
12h, e das 13 às 16h. Já para as pessoas com
deficiência auditiva, as inscrições serão
feitas exclusivamente pelo email: camarote
[email protected] .
A
FOLIÕES com deficiência têm
espaço garantido nos camarotes
para brincar no Carnaval
Em Olinda, a plataforma estará disponível
durante três dias da Festa de Momo – no domingo
(3), segunda (4) e terça-feiras (5). Na cidade, a
estrutura ficará montada na Praça do Carmo. As
inscrições para os olindenses também devem ser
feitas diretamente com a prefeitura local, pelo
número (81) 3429.6777, no horário das 8 às 14h
ou através do e-mail camarotedaacessibilidade
[email protected] .
Em Bezerros, o espaço estará montado
durante o desfile dos Papangus, que ocorre no
domingo (3), garantindo a inclusão social
também no Agreste. Vale ressaltar que, nos três
polos, o número de vagas inclui também os
acompanhantes, que podem ser levados apenas
por pessoas com deficiência física, visual ou
intelectual (um acompanhante por inscrito).
Em todos os três pontos haverá, ainda,
intérprete de Libras.
“O Camarote da Acessibilidade, que teve
início em 2010, já se incorporou ao calendário
de atividades da SDSCJ, garantindo que o
folião com deficiência não fique de fora da
folia. Os três polos montados em diferentes
cidades do Estado permitem a pluralidade do
acesso a esse projeto, que, sem dúvida, faz a
diferença para as pessoas com deficiência que
desejam participar do Carnaval com
segurança, conforto e tranquilidade”, destaca
o secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, Sileno Guedes.
De acordo com o superintende de Apoio à
Pessoa com Deficiência, Edimilson Silva, é
importante que, no momento da inscrição,
seja informada a necessidade de acompanhante para garantir a vaga. Ainda segundo
ele, as pessoas com deficiência física também terão acesso aos camarotes, através das
vans adaptadas do PE Conduz. “É importante frisar que a necessidade do transporte
deve ser informada no momento do cadastro.
Também lembramos que as inscrições de
pessoas com deficiência auditiva, feitas pelo
Whatsapp, devem conter nome completo,
CPF, cidade em que reside e telefone, sendo
feita apenas uma inscrição por mensagem”,
esclareceu Edimilson.
PGE REGULAMENTA FORMAS DE NEGOCIAÇÃO PARA CONFLITOS JUDICIAIS
A possibilidade de negociar prazos e
procedimentos judiciais, de forma consensual, incluindo a regularização de débitos,
foi uma das inovações do novo Código de
Processo Civil (CPC), em vigor desde
março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos. Com o objetivo
de disciplinar a realização dessas negocia-
ções, chamadas tecnicamente de negócios
jurídicos processuais (NJP), nos processos
em que o Estado de Pernambuco seja parte,
a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, no último dia 15,
a Portaria no 24/2019, no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco.
Antes do novo CPC, questões como es-
DETRAN FAZ BLITZ NAS
PRÉ-CARNAVALESCAS
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), intensificou o trabalho de
educação e fiscalização de trânsito nos polos
pré-carnavalescos. Agentes de trânsito das
Operações Rota de Fuga (ORF) e Trânsito
Seguro (OTS) realizaram blitzes entre os
dias 15 e 17 de fevereiro, nos municípios do
Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda,
quando abordaram 1.100 veículos.
Nas ações, que contaram com a parceria
da Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), foram autuados
colha de peritos, prazos e ordem das etapas
processuais, forma de cumprimento da
sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos
NJPs, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras ques-
tões, contribuindo para reduzir o litígio.
Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada, pode propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual,
em que as partes acordam as datas para
cumprimento das etapas do processo, o que
dispensa a realização de intimações.
F OTO : D IVULGAÇÃO /D ETRAN -PE
FESTAS
216 condutores por não uso do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro; falar ao
celular durante a condução do veículo; não
portar Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), e documento de porte obrigatório
(Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo – CRLV), além da falta de equipamento obrigatório de segurança; e levar criança sem o uso da cadeirinha. Dos condutores autuados, 49 tiveram o veículo removido para o depósito do órgão. Nessas ações
foram realizados 438 testes de alcoolemia,
com 25 condutores autuados.
TESTES de bafômetros foram aplicados por
agentes do Detran durante as blitzes