DOEPE 23/02/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 238-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Carla Coura
Campos, matrícula nº 140.566-7, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2018.
Nº 239-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco - ADAGRO, do servidor Josenildo Marcelino Quaresma, da Prefeitura Municipal de São Caetano, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2017 e 2018.
de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE pelo período de 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias, cumulada
com multa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais, por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e
proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 005/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Nº 240-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da
servidora Patrícia Lins Coelho Brandão, da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, à disposição deste Governo, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2018.
Nº 241-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Governo do Estado de Sergipe, da servidora da Secretaria de Educação, Marlei
Brito de Sousa Leal, matrícula nº 155.697-5, no exercício de 2017, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do
órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme
determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
Nº 242-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Carla Roberta Fraga de Souza, à disposição deste Governo, tenha exercício
na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 09.04.2018 até 31.12.2018.
Ano XCVI • NÀ 39 - 7
Recife, 22 de fevereiro de 2019.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
Conceder a servidora abaixo relacionada, o afastamento para exercício de mandato eletivo de Deputada Estadual, com opção
remuneratória pelo cargo de Deputada Estadual, a partir de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023.
PROCESSO Nº
003541-4/2018
SERVIDOR
SIMONE ALICE DE OLIVEIRA SANTANA
MATRÍCULA
224.212-5
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
Nº 243-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, da servidora Leidijane Alves Gomes, matrícula nº 250.0922, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 244-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Publicidade – CEL/
Publicidade, Nível 1, da Secretaria da Casa Civil - SCC:
Nome
Função
Matrícula
393.381-4
Marcella Sampaio de Souza
Presidente
Ana Valéria Soares Cavalcanti Antas
Membro
136.814-1
Maria do Carmo Silva Coelho
Membro
361.844-7
Ana Beatriz Freire Paes de Andrade
Membro
137.961-5
Mariana Gelenske Alves Lima
Membro
338.163-3
Vigência
01/02/2019 a
31/01/2020
AJUDA DE CUSTO
Deferir, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 18/2019 de 04/02/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0012900047000117/2019-83
Servidor
Augusto Cezar Vidal Nery Araújo da Silva
Função
Matrícula
Romero Tavares de Amorim Filho
Presidente/ Pregoeiro
393.222-2
Nélio Nelson Carneiro de Lima
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
329.081-6
Caroline Fernanda da Silva Lira
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
393.265-6
Rubem de Moura e Silva Júnior
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
363.694-1
José de Souza Melo Filho
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
363.672-0
Vigência
ERRATA
Na Portaria SAD nº 902 do dia 11.04.2016, publicada no DOE de 12.04.2016, no que concerne à servidora Andrea Galvez de Andrade
Lima, matrícula nº 160.852-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Considerar autorizada a cessão...
Leia-se: Considerar autorizada a prorrogação da cessão...
Nome
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
363.608-9
168.674-7
José Maximino da Silva
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Maria José Soares Filha
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
102.137-0
Ignácia Queiroz de Oliveira Leite
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
382.061-0
Luiz Pereira de Souza Filho
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
364.188-0
01/02/2019 a
28/02/2019
Vigência
01/02/2019 a
31/03/2019
Nº 247-Em razão da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CELOSE da Secretaria de Planejamento e
Gestão - SEPLAG ter sido absorvida pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, consideram-se designados os servidores
abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CELOSE, Nível 1:
Nome
Função
Matrícula
Josenildo Mira Sobrinho
Presidente
239.504-5
Eduardo Rodrigues Barros
Membro
261.901-6
Cláudio João da Silva
Membro
357.361-3
Carlos Alberto de Araújo Bezerra
Membro
343.365-0
Daniele Henrique Simplício
Membro
393.229-0
Vigência
01/01/2019 a
31/03/2019
Nº 248-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do
Instituto de Pesos e Medidas - IPEM:
Nome
Função
Matrícula
Luiz Eduardo Soares da Silva
Presidente/Pregoeiro
11.121-0
Eduarda Heloíse Gomes de Santana
Membro/integrante da Equipe de Apoio
11.139-2
Luciana de Albuquerque Figueiredo
Membro/integrante da Equipe de Apoio
11.182-1
Vigência
01/02/2019 a
31/01/2020
Nº 249-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, Nível 4, do
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM:
Nome
Função
Matrícula
Otaviano Ribeiro de Araújo
Presidente/Pregoeiro
172-4
Edna Paula Mota de Menezes
Membro/integrante da Equipe de Apoio
11.138-4
Leandro Araújo Paes Barreto
Membro/integrante da Equipe de Apoio
11.179-1
Vigência
01/02/2019 a
31/01/2020
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 250-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar
de Pernambuco, a partir de 26 de dezembro de 2018, com opção pela remuneração do cargo ocupado.
Matrícula
386.828-1
Nome do servidor
VALTER PASCOAL NETO
Cargo
Agente de Polícia Civil
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 246-Em razão das comissões de licitação da antiga Secretaria de Transportes - SETRA terem sido absorvidas pela Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, consideram-se designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente
de Licitação I – CPL I, Nível 2:
Ana Maria Godoy de Oliveira
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 245-Em razão das comissões de licitação da antiga Secretaria de Transportes - SETRA terem sido absorvidas pela Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, consideram-se designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPLOSE, Nível 2:
Nome
Matrícula
212.424-6
Órgão
SDS/PCPE
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA, CNPJ nº 12.414.820/000109, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 22 de janeiro de 2019 e proferida nos autos do
Processo Administrativo nº 101/2018 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de
contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 075 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDIOLANDES
MACHADO DA SILVA, no período de 08 a 23 de janeiro de 2019, LINDOVAL GOMES DE SILVA SOUZA, WALLAS FERREIRA DE
SOUZA LIMA e JORGE LIMA DA COSTA, no período de 08 a 28 de janeiro de 2019, ALEXANDRE CLAYTON COSTA DE MIRANDA,
IDALÉCIO FIRMINO DA SILVA, VALDIR FONSECA BENÍCIO e CLÁUDIO GOMES PEREIRA, no período de 08 de janeiro a 08 de
fevereiro de 2019, CLAUDEILDO JOSÉ DA SILVA, ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, RODRIGO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA e
CRISTIANO DE ALBUQUERQUE MELLO REGIS, no período de 04 a 24 de fevereiro de 2019, e LUIZ GUILHERME COSTA SILVA,
THIAGO HENRIQUE LOPES DE MELLO, EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA PESSOA e WAGNER VALENTIM ALMEIDA DA SILVA,
no período de 11 de fevereiro a 02 de março de 2019, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para integrarem a Força Tarefa de
Intervenção Penitenciária, no Estado do Ceará.
Nº 076 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDUARDO
GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da referida Secretaria, para participar de reunião sobre os
planos de execução referentes aos anos de 2016 a 2019 no DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, na cidade de Brasília – DF,
nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2019.
Nº 077 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de TÂNIA KARINA
LAGO FALCÃO e MARIA JOSÉ MONTEIRO FILHA, da referida Secretaria, para participarem da Oficina de Planejamento do Banco
Mundial, na cidade de Brasília – DF, no período de 20 a 23 de fevereiro de 2019.
Nº 078 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA, Secretária Executiva de Atenção à Saúde, e GISELE
FONSECA DE CARVALHO, da referida Secretaria, para participarem do II Fórum de Segurança do Paciente, na cidade de Brasília – DF,
no período de 07 a 09 de fevereiro de 2019.
Nº 079 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de FERNANDA VERA CRUZ DE VASCONCELOS, do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes, para participar do curso de Validação de Limpeza Intensivo, na cidade de São Paulo – SP, no
período de 20 a 22 de fevereiro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 080- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DURVAL PAULO
GOMES JUNIOR, da referida Secretaria, para participar do VI Encontro da Rede Escola Digital, na cidade de São Paulo – SP, no período
de 19 a 21 de março de 2018.
Nº 081 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
CLÊNIO DE OLIVEIRA TORRES e MARCOS ANTÔNIO DE AGUIAR CARVALHO, da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC, para participarem do Curso sobre Segurança de Barragens, na cidade de Brasília – DF, no período de 17 a 22 de fevereiro de 2019.
Nº 082 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de BERNARDO MARQUIM
NOGUEIRA NOVAES, da referida Secretaria, para participar de reuniões com representantes do Ministério do Turismo, na cidade de
Brasília – DF, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2019.
Nº 083 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Procuradora Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado,
de GENIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, para tratar de assuntos de interesse da referida Procuradoria, na cidade de Cabedelo – PB, no
dia 22 de novembro de 2018.
Nº 084 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia JOSELITO
KEHRLE DO AMARAL, da referida Secretaria, para participar de reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública, na cidade de
Brasília – DF, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2019.
Nº 085 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Cabo PM PRISILA DAYANE
BAUMGARTNER PEREIRA, da referida Secretaria, para participar da 4ª Edição do Curso SINESP Análise promovido pela SENASP, na
cidade de Brasília – DF, no período de 25 a 29 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 086 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de EDMILSON JOSÉ DA SILVA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João
Pessoa – PB, no dia 07 de fevereiro de 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil