DOEPE 12/03/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 47
Recife, terça-feira, 12 de março de 2019
Poder Executivo
RENDA EXTRA
Estado garante 13 do Bolsa
Família e regulamenta NFS
o
Programa contemplará mais de um milhão de famílias pernambucanas com uma parcela extra do benefício.
governador Paulo Câmara anunciou,
na última sexta-feira (8), a regulamentação do programa Nota Fiscal
Solidária (NFS) e a garantia de pagamento
do 13o salário para beneficiários do Programa Bolsa Família, no Estado. Segundo ele, o
cumprimento dessa meta, aliado à implementação do novo programa, promoverá geração de renda e justiça tributária. “Nós entendemos que isso é uma justiça social, retribui e gera renda às camadas mais vulneráveis
da população”, declarou, durante entrevista
no Palácio do Campo das Princesas.
Na ocasião, o Governador observou que
o programa do 13o Bolsa Família já garante
uma renda extra. “Para quem recebe até
R$ 150, o valor está garantido. E, ao mesmo
tempo, adicionamos a esse programa o Nota
Fiscal Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada mais pobre
da população, incluída no Bolsa Família”,
explicou. Assim, um total de 1.178.450 de
famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberá uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário,
garantido pelo Governo do Estado, no valor
equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa
vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 de pessoas.
Para os beneficiários do Bolsa Família,
que recebem menos de R$ 150 mensais, o
teto do programa poderá ser alcançado através da Nota Fiscal Solidária. Basta que o
usuário informe o CPF no momento da
compra de qualquer item de alimentação,
medicamento, material de higiene pessoal,
material de limpeza e vestuário. Nesse caso,
5% do valor gasto nas compras retornarão
ao bolso do cidadão. São mais de 14 mil estabelecimentos credenciados a emitir a nota
fiscal eletrônica em todo o Estado.
Na prática, uma pessoa que recebe
R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13o no mesmo valor. Para re-
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O
ceber mais R$ 50 e atingir o valor máximo
estipulado pelo programa (R$ 150), essa
pessoa vai precisar comprar R$ 1.000, no
período de um ano, em estabelecimentos
que contem com o sistema de nota fiscal
eletrônica. A solicitação da inclusão do CPF
na Nota Fiscal Solidária é uma iniciativa de
educação tributária e reforça a importância
de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco estadual.
Presente ao lançamento, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, Sileno Guedes, explicou os
primeiros passos para o funcionamento do
programa. “A partir do dia 29 de março,
após fazer suas compras, o usuário deve incluir o seu CPF ou o daqueles dependentes
PAULO CÂMARA destacou que novo
programa promoverá geração de
renda e justiça tributária
da unidade familiar na nota fiscal. A partir
daí, o sistema da Secretaria da Fazenda irá
computar, até o período da apuração, que se
dará no final do ano, os valores que foram
acumulados em nota fiscal. Esses pontos
serão computados, a partir de abril, no site
da Secretaria da Fazenda”, explicou.
O Governo espera injetar cerca de R$ 175
milhões na economia local, com o 13o e a
Nota Fiscal Solidária, cujo sistema entrará
em operação no dia 29 de março, em todo o
Estado. No primeiro ano, o período de aferição das compras vai até 31 de janeiro de
2020, e o calendário de pagamento aos
beneficiados começa em 15 de fevereiro do
mesmo ano.
Recife terá voo direto para Santiago do Chile, a partir de julho
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