DOEPE 12/03/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-011_12032019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,11.03.2019.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012, de
21.01.2019, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
MATRÍCULA
Ana Olívia Reinaldo de Souza
111.050-0
Luiz Antônio de Souza Neto
116.073-7
PERÍODO
CIDADE
24 a 30.03.2019
São Paulo - SP
Anderson de Alencar Freire
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 009/2019
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, II, “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a se dirigirem aos seus domicílios fiscais para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste
edital, adotarem uma das seguintes medidas: 1) Pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados ou;
2) Assim o pretendendo, apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o prazo de 30 dias sem adoção de uma das
medidas indicadas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO – CNPJ e CACEPE – ENDEREÇO – PROCESSO
– SAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI – IE 0624825-05 – R amaro Lopes Madeira, n 159, Engenho do Meio, Recife-PE,
CEP 50.730-220 – AI 2019.000000661269-34 – COMERCIAL SANTA HELENA EIRELI EPP – IE 0700578-42 – R João Gonçalves dos
Santos, n 15, Centro, Camocim de São Felix-PE, CEP 55.665-000 – AI 2019.000000449517-70; – COMERCIAL MONTE BELO EIRELI
EPP – IE 0687792-32 – R Antônio Pereira Lima, n 399, Centro, Camocim de São Felix-PE, CEP 55.665-000 – AI 2019.00000044898780; – GILMAR ATACADISTA EIRELI EPP – IE 0701641-77 – 1ª Travessa Manoel Aprígio, n 6, Centro, Orobó-PE, CEP 55.745-000 – AI
2019.000000482412-12; – MS COMERCIAL OROBÓ EIRELI EPP – IE 0715646-40 – R Agamenon Magalhães, n 23, Centro, Orobó –
PE, CEP 55.745-000 – AI 2019.000000482992-10; –COMERCIL NOVA IGUAÇU EIRELI EPP – IE 0699733-34 – R Renato Buarque de
Macedo, n 416, Centro, Catende-PE, CEP 55.400-000 – AI 2019.000000449893-11
Recife, 11 de Março de 2019.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor da DOE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE - PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO DIA 19/03/2019. ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Av. Dantas Barreto nº 1186, Recife.
RELATOR: DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF 2017.000004361307-04. TATE 00.964/17-4. AUTUADA: ANTARES COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
MERCADORIAS LTDA.CACEPE 0526521-57
02) AI SF 2018.000006518062-73. TATE 00.785/18-0. AUTUADA: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CACEPE Nº 0087845-66.
ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.227) E OUTROS.
03) AI SF 2016.000005752032-61. TATE 00.981/17-6. AUTUADA: PONTUAL DISTRIBUID. DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
EPP. CACEPE 0454990-20
04) AI SF 2016.000005785095-48. TATE 00.639/17-6. AUTUADA: SANTA GLORIA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI. CACEPE
Nº 0377194-67
ADVOGADOS: ROMMEL ARAÚJO FARIAS MERGULHÃO (OAB/PE Nº 19.239); E OUTROS.
05) AI SF 2014.000000388237-92. TATE 00.912/14-0. AUTUADA: SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA. CACEPE 0544425-08.
ADVOGADOS: EDISON AURÉLIO CORAZZA (OAB/SP Nº 99.769); ANA CRISTINA MUSSI DA SILVA (OAB/SP Nº 108.622) E OUTROS
06. AI SF Nº 2012.000001983351-95. TATE 01.217/12-7. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. CACEPE Nº 0126703-59.
ADVOGADOS: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO, OAB/PE Nº 20.113, E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
07. AI SF Nº 2017.000005535940-91. TATE: 00.238/18-0. AUTUADA: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CACEPE Nº 0004071-19.
ADVOGADOS: MARCOS ANDRÉ VINHA CATÃO (OAB /RJ Nº 67.086), RONALDO REDENSHI 9OAB/RJ Nº 94.238), JÚLIO SALLES
COSTA JANOLIO (OAB/RJ Nº 119.528) E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
Ano XCVI • NÀ 47 - 11
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
ORGAO
EMISSOR
TEMPO CONTRIBUIÇÃO
201900000093978660
Francisco Antonio da Cunha
Pedrosa
187.802-6
Estado Alagoas
21 anos, 07 meses e 06 dias
201900000095968263
José Augusto Netto de Mendonça
187.994-4
INSS
12 anos e 08 dias
201900000108282637
Severino Ramos de Oliveira da
Rocha
187.945-6
Sec Educação
PE
09 meses e 12 dias
2019222221318336-01
José Severino Alves da Trindade
171.953-0
INSS
03 anos e 02 meses
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 11.03.2019, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
1500000143000040/2019-40
152.322-8
Luciano Martins Bastos
21.02.2019
201900000112974661
140.122-0
Joana Monte da Cunha Neta
15.01.2019
201900000109656271
187.994-4
José Augusto Netto de Mendonça
20.02.2019
1500000021000234201921
188.034-9
Maria Fernanda Cordeiro Gonçalves
25.02.2019
201900000047051933
184.922-0
Hermes Wanderley P de Oliveira
25.02.2019
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 11/03/2019
PORTARIA Nº 091 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SE, auxiliar em saúde, para compor, na função de membro,
a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora EVA MARIA BARBOSA DE MORAES,
matrícula 235.187-0/SES, assistente em saúde, devido seu afastamento por licença prêmio, a fim de concluir os trabalhos dos processos
administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período da sua ausência.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/03/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 092 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 1289/16 do Hospital Getúlio Vargas e a SAIF nº 000832/2017 da Unidade de Controle de Pagamento –
UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0038463-6/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Recife, 11 de 03 de 2019 - Diogo Melo de Oliveira - Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC Nº 040 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 11 de março de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
EDITAL DBF Nº 034/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000000814427-11, dá ciência que o credenciamento do contribuinte ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA., CACEPE nº 037411411, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 22.03.2019 e termo final em 21.03.2020. Os Despachos
Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 21.03.2020. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 11 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
EDITAL DBF Nº 035/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000000814246-57, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MAP IMPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0440338-00, fica
prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 25.03.2019 e termo final em 24.03.2020. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 24.03.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 11 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 11.03.2019, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
1500000256.000006/2019-06
Aderismar Abrantes de Souza
178.040-9
2º
01.02.09
1500000005/000208/2019-00
Beatriz Helena da Silva Rêgo
159.705-1
3º
21.01.19
1500000255.000008/2019-05
Raiffe Jorge Reinaldo de Souza
169.992-0
2º
13.09.12
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora WIVIANA CLAUDINO
SANTANA, assistente em saúde, matrícula nº 246.102-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA,matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES– VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1289/16 do Hospital Getúlio Vargas e a SAIF nº 000832/2017 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0038463-6/2016, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12:00 as 17:00h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 093 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO O Of.IMIP/SUP Nº 120/2015 do Superintendente do Hospital Dom Malan, relativo ao Processo SIGEPE Nº 00386368/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor DAVID SEVERINO DE FARIAS
PEREIRA, médico, matrícula nº 234.290-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Of.IMIP/SUP Nº 120/2015 do Superintendente do Hospital Dom Malan, relativo ao
Processo SIGEPE Nº 0038636-8/2015, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde