DOEPE 13/03/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 48
Recife, quarta-feira, 13 de março de 2019
Poder Executivo
AGRICULTURA FAMILIAR
Programa Garantia-Safra tem
adesão de 91% na região Agreste
Será beneficiado um total de 108,8 mil famílias rurais, nos 100 municípios inscritos nesta edição.
programa Garantia-Safra
2018-2019 teve a adesão
de 91% dos agricultores
habilitados no Agreste pernambucano. O prazo para confirmar a
inscrição foi encerrado no dia 28
de fevereiro, com um total de
27.769 trabalhadores rurais beneficiados nos 47 municípios da
região que confirmaram participação nesta edição do programa.
Ao todo, a previsão é que o
Governo de Pernambuco faça um
aporte de pouco menos de R$ 11
milhões, como contrapartida do
Estado ao programa, sendo cerca de
R$ 8 milhões no Sertão, que teve as
inscrições encerradas no dia 12 de
fevereiro, e R$ 2,8 milhões no
Agreste. Será beneficiado um total
de 108,8 mil famílias rurais, nos
100 municípios que se inscreveram
no Garantia-Safra 2018-2019.
“Recebemos do governador
Paulo Câmara a missão de fortalecer a agricultura familiar e a
viabilização do Garantia-Safra é
parte desse compromisso. Estamos seguindo rigorosamente o
cronograma, o que dará maior
previsibilidade e segurança para
os agricultores e agricultoras do
Estado, que, em caso de perda da
lavoura, terão garantida uma ajuda
financeira de R$ 850”, destacou o
secretário estadual de Desenvolvi-
F OTO : D IVULGAÇÃO /SARA
O
TRABALHADORES rurais beneficiados nos 47 municípios da região confirmaram participação nesta edição do programa
mento Agrário, Dilson Peixoto.
Com o encerramento das adesões dos agricultores, o Estado e os
municípios precisarão fazer os
aportes de suas contrapartidas, com
parcelas vencendo de março a ju-
lho. Cumprido o cronograma, os
trabalhadores rurais poderão sacar
os recursos, que têm pagamento
previsto para o mês de agosto, após
o processo de verificação de perdas,
realizado pelo Governo Federal.
“Leãozinho Amigo das Crianças” chega à 4a edição
Visando à manutenção e ampliação das ações e programas atendidos
pelo Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE),
o Governo do Estado conclama a
participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos. em
mais edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.
Nesta sua 4a edição, a iniciativa
propõe a destinação ao fundo, de
parte dos tributos declarados à
Receita Federal por pessoa física ao
FEDCA, que pode ser de até 3% do
Imposto de Renda (IR), durante o
período de declaração, ou de até 6%
até dezembro - a ser deduzido no
exercício do ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde o
último dia 7.
Para a destinação de até 6% do
IR devido - a pagar ou restituir -, o
contribuinte Pessoa Física deve
optar pela Declaração de Renda
Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração - ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração. A doação poderá ser realizada até 31 de
dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%,
poderá fazê-lo até o dia 30 de abril.
A dedução dos valores destinados à
ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde,
educação e pensão alimentícia.
Fruto de uma parceria entre a
Receita Federal e o Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Estado
(CEDCA), a medida não ocasiona
nenhum custo extra ao contribuinte.
Caso não haja nenhum valor a
pagar, e sim a restituir, a doação
vigora como parcela dedutível. Ou
seja, oferece a livre escolha sobre o
destino de parte desses tributos
pagos anualmente à União e ainda
acresce no valor a ser restituído.
CERTIFICADO DIGITALMENTE