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DOEPE - Recife, 15 de março de 2019 - Página 15

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DOEPE 15/03/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de março de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
OURO
Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 005/2019 - Pregão
Eletrônico Nº 004/2019 Licitação Nº 758708. Objeto Aquisição
de pães destinados ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, Creche, EJA, Pré-Escola, Ensino Fundamental,
Mais Educação do Município de Lagoa do Ouro/PE. Início
do acolhimento das propostas: a partir do dia: 15/03/2019 às
13:00h Limite para acolhimento das propostas: dia 29/03/2019
as 08:00 Abertura das Propostas: dia 29/03/2019 as 08:00.
Início da sessão de disputa: às 12:00h do dia 29/03/2019. Valor
(R$): R$ 224.557,00. Referência de tempo: horário de Brasília.
O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.
br - Informações e Edital: Junto à CPL de segunda a sexta-feira
de 08:00 às 12:00h, na Rua do Progresso, 38- Centro – Lagoa do
Ouro – PE, CEP: 55.320-000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187,
Cicero Leandro Vieira – Pregoeiro - Lagoa do Ouro, 14 de março
de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PE
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação. P.L: 006/2019 Pregão Presencial - SRP:
002/2019. Objeto/Compras. Menor preço por item. Objeto:
Aquisição parcelada de Material de Limpeza, destinado a
atender a demanda da Prefeitura e suas Secretarias (Agricultura,
Cultura, Educação e Infraestrutura, da Mulher), deste município
de Parnamirim estado de Pernambuco. Data e Local da Sessão:
28/03/2019 às 09:00h – Anexo I – Sede da Prefeitura – Rua Dr.
Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone (87) 3883
1295, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta, ou,
ainda, através de solicitação por e-mail: licitação@parnamirim.
pe.gov.br – Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PE
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação. P.L: 007/2019 Pregão Presencial - SRP:
003/2019. Objeto/Compras. Menor preço por item. Objeto:
Aquisição parcelada de Material de Expediente, destinado a
atender a demanda da Prefeitura e suas Secretarias (Agricultura,
Cultura, Educação e Infraestrutura, da Mulher), deste município
de Parnamirim estado de Pernambuco. Data e Local da Sessão:
28/03/2019 às 11:00h – Anexo I – Sede da Prefeitura – Rua Dr.
Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone (87) 3883
1295, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta, ou,
ainda, através de solicitação por e-mail: licitação@parnamirim.
pe.gov.br – Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA
Na publicação saber do dia 12 de Março de 2019, página 16,
Aditivo Nº 006/2019 Proc. nº 013/2014 Pregão Presencial nº
001/2014. Contrato Inicial nº 013/2014 - OBJETO: contratação de
01 (um) profissional para prestação de serviços técnicos contábeis
de interesse da administração municipal respectivamente: a
prefeitura municipal de Petrolândia, fundo municipal de saúde e
demais secretarias municipais, no que diz respeito a prestação
de contas, elaboração de balancetes mensais, relatórios para
cumprimento da lei 101/2000, SIOPS e SIOPE, LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentária e loa – lei orçamentária anual, Onde se
lê: prorrogação de prazo por um período de 01 de Março a 31
de Dezembro de 2019, no valor global de: R$ 100.000,00 (Cem
Mil Reais). Leia-se: prorrogação de prazo por um período de
31 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019, no valor global de:
R$ 110.000,00 (Cento e dez Mil Reais). CONTRATADO: LUIZ
MANOEL DE SOUZA, CPF nº 536.260.604-20, FUNDAMENTO:
Art. 57, inciso II § 2º e § 4º da Lei nº 8.666/1993, incluído pela Lei
9.648 de 1998 e suas posteriores alterações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AVISOS DE LICITAÇÕES
Processo nº 008/2019. CPL. Pregão nº 004/2019. Objeto; Contratação de empresa para fornecimento parcelado de botijões
de água mineral, natural sem gás, destinados as Secretarias do
Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Valor estimado R$
354.000,00.
Processo nº 009/2019. CPL. Pregão nº 005/2019. Objeto;
- Contratação de empresa para fornecimento parcelado de
gás GLP, em botijões de 13 Kg, destinados as Secretarias do
Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Valor estimado
R$ 184.766,67. Local e Data da sessão abertura: Comissão
Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha, nº 197, nesta cidade,
CEP: 55192000; 28/03/2019; Horário: 09h:00min e 11h:00min,
respectivamente. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do telefone: (081) 3705-1752, no horário
de 08:00h as 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do
Capibaribe, 14/03/2019. Igor Bezerra Cavalcanti – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE CONTINUAÇÃO
Processo nº 003/2019. Pregão Presencial nº 002/2019.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de material de expediente destinados ao Município de Santa
Cruz do Capibaribe. O Pregoeiro deste Município, convoca as
empresas participantes do Pregão Presencial em epígrafe para
comparecerem a sessão de continuação que irá acontecer no dia
21/03/2019 às 09:00 horas na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada à Av. Padre Zuzinha nº 197, Centro, Santa Cruz
do Capibaribe-PE. Santa Cruz do Capibaribe, 14/03/2019. Igor
Bezerra Cavalcanti - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE CONTINUAÇÃO
Processo nº 007/2019. Pregão Presencial nº 003/2019 – SRP.
Objeto: registro de preços para eventual fornecimento parcelado

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de gêneros alimentícios não perecíveis, de origem animal e
hortifrutigranjeiro destinados a merenda escolar do Município de
Santa Cruz do Capibaribe. O Pregoeiro deste Município, convoca
as empresas participantes do Pregão Presencial em epígrafe para
comparecerem a sessão de continuação que irá acontecer no dia
19/03/2019 às 11:00 horas na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada à Av. Padre Zuzinha nº 197, Centro, Santa Cruz
do Capibaribe-PE. Santa Cruz do Capibaribe, 14/03/2019. Igor
Bezerra Cavalcanti - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 010/2019. CONCORRÊNCIA Nº 004/2019. Objeto:
concessão de exploração de espaço público no Polo Palco da
Moda, onde será realizado o São João da Moda 2019 do Município
de Santa Cruz do Capibaribe. Critério de julgamento: maior oferta.
Local da sessão de abertura: sala da CPL, situada na Av. Padre
Zuzinha nº 197, Centro, nesta cidade. Data: 16/04/2019. Horário:
09:00 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos na sala da CPL, situada na Av.
Padre Zuzinha, nº 197, Centro, nesta cidade, no horário das
08h:00min às 13h:00min, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do
Capibaribe,14 de março de 2019. Elielson Alves Silva - Presidente
da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo 026/2019 - Processo Licitatório 007/2019
– Tomada de Preços 003/2019. Natureza do Objeto: Serviços de
engenharia. Descrição detalhada do Objeto: selecionar, entre as
empresas participantes, a proposta mais vantajosa, de “Menor
Preço Global”, para execução de obras e serviços de engenharia
relativos à pavimentação em paralelepípedo granítico e drenagem
superficial em diversas ruas do município de Terra Nova. Valor
máximo admitido: R$ 561.364,90 (quinhentos e sessenta e um
mil trezentos e sessenta e quatros e noventa centavos). Após
Análise dos documentos de habilitação e proposta de preços,
devidamente registrada em Ata datada de 07/03/2019, comunicase Adjudicação e Homologação no valor de R$ 558.529,44
(quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e nove
reais e quarenta e quatro centavos) em favor da empresa EWG
SERVIÇOS LTDA EPP pessoa jurídica de direito privado, com
sede à Rua Francisco Carvalho Barros, apartamento 141 B, na
cidade Mirandiba, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 03.792.129/0001-78, vencedora da Tomada de Preços
003/2018. Informações adicionais podem ser obtidas na sede da
Prefeitura Municipal – Sala de Licitações no endereço: Praça Cel.
Jeremias Parente de Sá, 21 Centro Terra Nova PE, das 08h00min
às 13h00min e pelos telefones (87) 3892 1336 e (87) 3892 1011,
de segunda a sexta-feira). Terra Nova PE, 14 de março de 2019.
Luzia Alves de Carvalho– Presidente da CPL. Aline Cleanne
Filgueira Freire de Carvalho – Gestora

PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019.
O Prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus, nos termos do
art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do
mesmo diploma legal, torna público que ratifica a Inexigibilidade
de Licitação para contratação das Bandas: MAGNÍFICOS através
da empresa BANDA MAGNÍFICOS PRODUÇÕES E EVENTOS
ARTÍSTICOS LTDA - EPP – CNPJ/MF: 01.509.178/0001-25,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), DECENTES
DO FORRÓ através da empresa DECENTES DO FORRÓ
PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI – ME - CNPJ/MF: 30.860.642/000121, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e os Cantores DIEGO
FERNANDES através da empresa ACORDES PRODUÇÕES E
EDIÇÕES EIRELI – ME – CNPJ/MF: 27.435.722/0001-25, no valor
de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ADRIANO SILVA através
da empresa JOSÉ ADRIANO BEZERRA DA SILVA – ME - CNPJ/
MF: 31.746.679/0001-96, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para apresentação dos shows a serem realizados nos dias 17,
18 e 19 de Março de 2019, em comemoração das festividades
do Padroeiro São José da cidade de Brejo da Madre de Deus no
município de Brejo da Madre de Deus – PE. 13 de Março de 2019,
Hilário Paulo da Silva - Prefeito.

Publicações Particulares
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE
ETNSA
EDITAL DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real, em SÉRIE ÚNICA, para Distribuição Pública
com Esforços Restritos, da EXTREMOZ TRANSMISSORA DO
NORDESTE – ETN S.A.
Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª
Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.
(“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular
de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em
Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos,
da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado
em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de
Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), nos termos da
cláusula 8.1 e seguintes da Escritura de Emissão convocados para
Assembleia Geral de Debenturistas - AGD, a ser realizada no dia
22 de março de 2019, às 10 horas, em segunda convocação, na
sede da Companhia, no endereço situado na Rua Jacó Velosino,
nº 290, Casa Forte, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco,
a fim de deliberarem sobre:
1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da
Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que passará, em caso

Ano XCVI • NÀ 50 - 15

de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item
(xxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da
Emissão;
2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar
sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade
da Nova Emissora com a consequente adequação das suas
cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:
2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais,
da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de
alienação fiduciária sobre as ações representativas do capital
social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível
a substituição dessa garantia por ações da Nova Emissora,
e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da
Escritura de Emissão, que tratam das autorizações para outorga
da alienação fiduciária e do respectivo registro;
2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 –
Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do
índice ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova
Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para
constar a metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar
o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a
partir da divisão da dívida financeira bruta pelo patrimônio líquido
da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser definido mas não
superior a 0,50 (zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia
Emissora poderá apresentar índice financeiro complementar,
conforme o necessário;
2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
por serem legalmente incompatíveis com a realidade da Nova
Emissora;
2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 –
Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar
o valor previsto para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;
2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
para restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos,
objeto do Contrato de Concessão 008/2011;
2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1
– Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 –
Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão,
para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à
realidade da Nova Emissora;
2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii)
da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura
de Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para
substituí-lo;
2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações
Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova
Emissora irá realizar estes serviços;
2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações
e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar
à Nova Emissora;
2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações,
da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas
à Nova Emissora.
3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item
(i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária,
para 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis
vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são
suficientes para compor a conta.
4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em
relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.
5. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos
necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão
encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os
respectivos e-mails [email protected] e ger2.agente@
oliveiratrust.com.br, os documentos comprobatórios de sua
representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência da
realização da Assembleia. No dia da realização da Assembleia,
deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de
antecedência munidos de documento de identidade e dos
documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os

documentos relacionados às matérias constantes deste Edital
estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia
(www.etnsa.com.br).
Recife, 14 de janeiro de 2019
Roberto Pordeus Nóbrega
Presidente do Conselho de Administração

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa: DISPPAN Distribuidora de Produtos para Panificação
Ltda, com filial localizada na Rodovia BR 101 Sul, Nº 2977,
Galpão 01 - Distrito Industrial Santo Estevão - Cabo de Santo
Agostinho - PE CEP 54503-010, Inscrita no CNPJ (MF) Sob o
nr 84.502.145/0007-76, IE 0805415-00, atendendo a exigência
contida no art.13, da Lei 11.675, de 11 de outubro de 1999,
faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a
comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto
a concessão dos benefícios fiscais e financeiro estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade de Comércio importador atacadista, e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação
de fabricação a Diretoria de incentivos fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco - AD Diper no prazo máximo
de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste edital
que estará disponível no seguinte link: http://www.addiper.
pe.gov.br/index.php/0102019-disppan-distribuidora-de-produtosalimenticios-ltda/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco - AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, Nº 347 Espinheiro - Recife - PE. CEP: 52020-220.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Energética de Pernambuco - CELPE, a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na
Avenida João de Barros, 111 - 9º andar, Boa Vista, Recife/PE,
às 08 horas do dia 15 de abril de 2019 a fim de deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciação das contas e do
relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação
das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2018, acompanhados dos Pareceres dos
Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovar a
proposta de destinação do resultado relativo ao exercício de
2018; c) Eleição de membro titular do Conselho de Administração;
d) Definição da quantidade de membros que irá compor o
Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares
e respectivos suplentes; e e) Fixação da Remuneração global
anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal.
Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas
com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou
representados por procuradores que atendam os requisitos legais.
Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes
de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista
pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que
comprovem a sua representação legal. A representação por
procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do
parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e,
ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM
nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas,
na sede social da Companhia, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e
através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores
Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.
br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão
deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária. Recife, 15 de
março de 2019. André Augusto Telles Moreira - Presidente do
Conselho de Administração.

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