DOEPE 23/03/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 56
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de março de 2019
Projeto incentiva pesquisa entre
alunos de unidades prisionais
FOTO: DIVULGAÇÃO/SJDH
P
essoas Privadas de
Liberdade (PPL) cumprindo pena em regime fechado e que estudam
nas unidades prisionais têm
um motivo a mais para frequentar as aulas: a pesquisa
para o Projeto de Conclusão do Ensino Fundamental
(PCF), desenvolvido numa
parceria entre a Secretaria
Executiva de Ressocialização (Seres) e a Secretaria
Executiva de Desenvolvimento da Educação (Sede).
O objetivo do trabalho é
incentivar a pesquisa, despertando o interesse pelo
estudo dentro das unidades
prisionais, e a ideia tem
dado certo. Estima-se que,
neste ano, 1.015 estudantes
realizem o projeto em 20
unidades prisionais, distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife e interior do Estado.
Os temas são escolhidos
pelos próprios discentes,
que já se debruçaram sobre
os seguintes temas: Doenças
sexualmente transmissíveis,
Alimentação, Transposição
do Rio São Francisco e Mercado de Trabalho. As pesquisas são feitas nos livros
expostos nas bibliotecas das
unidades e, por meio de um
A ESCOLA ESTADUAL
Padre André Coopman, que
funciona em uma das unidades
prisionais, tem obtido bons resultados
banco de dados, montado
pelos professores orientadores, para auxiliá-los.
Concluído o trabalho, os
alunos apresentam-se para
uma banca examinadora que
analisa o desempenho e dá a
nota. “Trazer esse formato
de projeto para os estudantes privados de liberdade
mostra a preocupação de
ampliar a aprendizagem e
torná-los protagonista do
conhecimento. Ser autor e
aprendiz revela a capacidade de construir um caminho
diferente para a vida”, explica Valéria Fernandes, superintendente de Capacitação
e Ressocialização da Seres.
O PCF teve início em
2016 com alunos do 9o ano
das escolas regulares e, em
seguida, foi ampliado para o
projeto Educação de Jovens
e Adultos (EJA) em escolas
prisionais. As pessoas que
participam do projeto no
sistema prisional estão cursando a 4a fase, que vai do 6o
ao 9o ano. Esse trabalho exitoso foi tema de palestra no
1o Seminário de Educação em
Prisões, realizado em fevereiro, no Estado de Alagoas.
De acordo com a secretária-executiva de Desenvolvimento da Educação de
Pernambuco, Ana Selva, o
grande diferencial no Projeto de Conclusão do Ensino Fundamental “é que os
estudantes escolhem o tema
para o trabalho de conclusão, pertinente à qualidade
de vida deles, e isso motiva
os reeducandos à pesquisa e
ao estudo”.
FOTO: DIVULGAÇÃO/SES
Comitê debate
judicialização
na saúde
ANDRÉ LONGO (D) participou de reunião
no Tribunal de Justiça de Pernambuco
o Comitê Estadual de Saúde, envolvendo diversos órgãos ligados direta, ou indiretamente no tema da judicialização.
Na última quarta-feira (20), ao participar da reunião do
Comitê, o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que “a judicialização assumiu uma relevância expressiva na saúde. A sustentabilidade do nosso sistema é um grande
desafio frente aos processos judiciais que comprometem o
orçamento da Secretaria Estadual de Saúde. Por isso, fóruns
como estes são essenciais para auxiliar os magistrados a tomar suas decisões, baseados nas melhores evidências técnicas
e científicas, fazendo com que a efetivação do direito à saúde
seja equânime”.
A judicialização na saúde representa, atualmente, um grande impacto nos orçamentos das gestões públicas e privadas
do setor, além de demandar maior quantidade de processos
que tramitam na Justiça. Para atender à Resolução 238/2016,
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debater o assunto e
encontrar entendimentos entre atores do direito e da saúde, o
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, em 2017,
FOTO: DIVULGAÇÃO/TCE-PE
Escola da SCGE promove palestra
Na próxima terça-feira (26), das 9 às 11h, a Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
(SCGE) estará promovendo no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro da Boa Vista, palestra com o
tema “Framework COSO ICIF 2013”. O evento terá como
palestrante a professora doutora do programa de pós-graduação em Ciências Contábeis, da Universidade Federal da Para-
ENCONTRO ACONTECERÁ no auditório
do Tribunal de Contas do Estado
íba (UFPB), Rossana Guerra de Souza.
A expectativa é que cerca de 250 pessoas, entre servidores da SCGE (previamente inscritos) e público externo
convidado, estejam presentes à palestra. Em linhas gerais, a
apresentação tem como objetivo proporcionar a uniformização conceitual e metodológica, para aplicação da Estrutura
Integrada do COSO 2013, na avaliação de Controle Interno,
no âmbito das funções de Auditoria Interna no Framework.
A titular da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e
ouvidora-geral de Pernambuco, Érika Lacet, participará da
abertura da programação.