DOEPE 28/03/2019 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2019
BORTOLETTO PUBLICIDADE LTDA
CM HOSPITALAR S.A.
Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - Prodepe
Edital de não Concorrência
A empresa CM Hospitalar S/A, unidade-filial, localizada na
Rua Riachão, nº 807, Galpão C, Módulo 4C, Bairro Muribeca,
município de Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ
(MF) sob nº 12.420.164/0010-48, IE nº 0706110-25, atendendo à
exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11/10/1999, e
no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27/12/1999, faz saber aos
interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os
produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão
dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de Central de Distribuição, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à
Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 dias a
partir da data de publicação deste edital cuja relação encontrase detalhada e disponível no seguinte link: http://www.addiper.
pe.gov.br/index.php/0122019-cm-hospitalar-sa/. Endereço para
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco
– AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro –
Recife – PE. CEP: 52020-220.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO –
CEPE
CNPJ – 10.921.252/0001-07
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se acham à disposição dos senhores Acionistas
da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, em sua sede
social, à Rua Coelho Leite, nº 530, Santo Amaro, Cep 50.100-140,
nesta cidade do Recife, todos os documentos de que trata o Art.
133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2018. Recife, 25 de março de 2019. Luiz Ricardo Leite de
Castro Leitão - Diretor Presidente da CEPE.
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BANORTE PATRIMONIAL S.A.
CNPJ. (MF): 10.397.495/0001-98
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2018(Em R$ 1,00)
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Acionistas,
Cumprindo disposições legais e estatutárias, submetemos à
apreciação o Balanço Patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2018. Registramos o nosso reconhecimento aos acionistas e
clientes que nos distinguiram com sua confiança, bem como aos
nossos funcionários pela eficiente colaboração. Recife, 01 de
março 2019. MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LEITE Diretor
Presidente e MARCO AURÉLIO TAVARES – Diretor
Administrativo.
BALANÇOS PATRIMONIAIS
AT IVO
2018
2017
CIRCULANTE ......................................... 2.749.205
2.482.828
Disponibilidade ....................................
29.244
1.404
Aplicações Financeiras ........................ 2.043.269
1.716.838
Créditos Diversos ................................ 676.692
764.586
Provisão p/Contigências Ativas ...........
ATIVO NÃO CIRCULANTE .................... 8.341.400
8.016.012
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ........... 415.014
347.723
Valores a receber Sociedades Ligadas 415.014
347.723
PERMANENTE ....................................... 7.926.386
7.668.289
Investimento ....................................... 2.069.517
1.771.567
Imobilizado .......................................... 5.856.869
5.896.722
Diferido ................................................
TOTAL .................................................... 11.090.605 10.498.840
AT IVO
2018
2017
CIRCULANTE ......................................... 241.810
247.205
Impostos e Contribuição a Recolher....
35.469
34.811
Outras Obrigações............................... 206.341
212.394
PASSIVO NÃO CIRCULANTE ............... 1.280.622
1.179.161
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ................. 1.280.622
1.179.161
Valores a pagar Sociedade Ligadas .... 193.476
55.812
Provisão para Passivos Contingentes 1.087.146
1.123.349
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ......................... 9.568.173
9.072.474
Capital Social ....................................... 14.729.000 14.729.000
Reservas de Capital ............................
Prejuízos Acumulados ......................... (4.869.264) (5.364.963)
Ações em Tesouraria........................... (291.563)
(291.563)
TOTAL .................................................... 11.090.605 10.498.840
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
DISCRIMINAÇÃO
2018
2017
RECEITA OPERACIONAL BRUTA ........ 1.750.410
1.680.428
Aluguéis ............................................... 353.640
349.119
Prestação de Serviços ......................... 1.396.770
1.331.309
DESPESAS OPERACIONAIS ................ (1.659.049) (1.651.955)
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA
PATRIMONIAL ....................................... 297.950
285.235
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS.. 143.699
202.275
RESULTADO OPERACIONAL ............... 533.010
515.983
RESULTADO NÃO OPERACIONAL ......
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ......................
14.155
14.536
IMPOSTO DE RENDA............................
23.156
24.227
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 495.699
477.220
NÚMERO DE Ações (mil) .................... 2.439.375
2.439.375
Resultado Líquido p/ Lote de Mil Ações
0,20
0,19
DEMONSTRAÇÕES DOS LUCROS (PREJUÍZOS )
ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
2018
2017
Saldo Inicial ............................................ (5.364.963) (5.842.183)
Transferência de Reserva de Lucros......
Resultado Líquido do Exercício .............. 495.699
477.220
Saldo Final.............................................. (4.869.264) (5.364.963)
NOTAS EXPLICATIVAS
1.CONTEXTO OPERACIONAL
A Banorte Patrimonial S. A., constituída com o objetivo o
arrendamento de bens próprios, notadamente a administração
de centro administrativo de conglomerado empresarial, assim
como, a prestação de serviços de agenciamento de propaganda,
execução de serviços, estudos, concepções e distribuição de
propaganda aos veículos de divulgação, serviços técnicos de
planejamento, consultoria e assessoramento a empresas,
especialmente nos ramos imobiliários e de investimentos em
geral, podendo, ainda, prestar serviços de conservação,
manutenção e limpeza, inclusive dedetização, desratização e
desbaratização, de imóveis, móveis e utensílios, máquinas e
equipamentos, a comercialização de produtos de limpeza e
conservação e locação de mão de obra.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem os
princípios contábeis em consonância com a Lei das Sociedades
o
por Ações, incluindo as alterações promovidas pela Lei N
11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente
convertida na Lei nº 11.941/09, alteraram, revogaram e
Ano XCVI • NÀ 59 - 23
introduziram diversos dispositivos na Lei das Sociedades por
Ações, Lei nº 6.404/1976. Ambos dispositivos trouxeram
importantes alterações em regras de reconhecimento e
mensuração em relação às contas patrimoniais, bem como da
apresentação das demonstrações contábeis.Em 14 de maio de
2014, foi publicada a Lei nº 12.973/14, que converteu a Medida
Provisória nº 627/13. Essa Lei trouxe importantes alterações na
Legislação Tributária Federal relativa ao Imposto de Renda das
Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Destacamos, dentre as principais práticas contábeis, e
em relação aos exercícios findos: a) Ativos Circulantes e Não
Circulantes, estão apresentados pelo seu valor de realização.
A provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante
considerada suficiente para cobrir eventuais perdas, efetuada
após análise individual dos créditos a receber, incluindo
operações com sociedades controladas e ligadas; b)Os efeitos
inflacionários foram reconhecidos até 31.12.95, sobre o Ativo
Permanente e Patrimônio Líquido,com base na variação da
UFIR.A partir de 01.01.96, a legislação fiscal proíbe o
reconhecimento de tais efeitos, a depreciação é calculada pelo
método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em
conta o tempo de vida útil e econômica dos bens; o ativo diferido
está registrado ao custo de aquisição corrigido monetariamente
e está sendo amortizado pelo método linear a taxa de 10% a.a.
ou proporcionalmente aos prazos de locação contratuais. Os
investimentos em sociedades coligadas e controladas estão
avaliados pelo método de equivalência patrimonial e os demais
estão registrados ao custo de aquisição, menos provisão para
perdas, quando aplicado; c)O Imposto de Renda e a
Contribuição Social são apurados com base no lucro real anual,
conforme as alíquotas vigentes. Quanto ao PIS e COFINS os
mesmos foram calculados segundo a legislação vigente a cada
exercício; d) Os demais passivos Circulantes e Exigíveis a
Longo Prazo estão demonstrados por valores conhecidos ou
calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes
encargos monetários contratados; e e) A Provisão para Passivos
Contingentes refere-se ao montantes estimado das ações
trabalhistas, que se encontram tramitando na justiça.
3. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito e integralizado é dividido em
2.439.375.000 ações
ordinárias, nominativas, sem valor
nominal.
4. FATO RELEVANTE
A empresa encontrava-se sob o Regime de Intervenção desde
24.05.96, declarada através do Ato Presi nº 534, do Presidente
do Banco Central do Brasil, passando em 21.05.97, através do
Ato Presi nº 682 para o Regime de Liquidação Extrajudicial,e,
em 19/02/2014, foi encerrado o Regime de Liquidação
Extrajudicial, por meio do Ato Presi nº 1.268.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
a) A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, mas a Banorte
Patrimonial S/A. não vem atuando junto ao mercado, atendendo,
tão somente, ao seu controlador em relação aos serviços de
limpeza e conservação e locação de mão de obra; b)
Os
Créditos Diversos estão representado por: Devedores por
Depósitos em Garantias(Trabalhistas, Fiscais e Cíveis) R$
371.878 (2017: R$ 408.082); Impostos e Contribuições a
Recuperar R$ 300.648 (2017: R$ 343.728); Pendências a
Regularizar Débitos R$ 0,00 (2017: R$ 363);Adiantamento de
Férias R$ 4.166 (2017: R$ 12.413); c) Impostos e Contribuições
a Recuperar compõem-se basicamente, de : Imposto de Renda
a Recuperar R$ 226.787 (2017: R$ 261.174); Pis a Compensar
R$ 777 (2017: R$ 741); Cofins a Compensar R$ 3.585 (2017:R$
3.420); Retenção de INSS Próprio a Compensar R$ 10.638
(2017: R$ 10.062); e Impostos a Compensar R$ 58.861
(2017: R$ 68.331); d) o valor do Imposto a Recuperar, R$
226.787, é composto de saldo negativo de Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica relativa aos exercícios de 1998, 1999, 2000,R$
194.814 solicitado a sua restituição administrativamente por
Perdcomp e o saldo negativo do Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica, R$ 31.973 que está sendo compensado; e)Impostos e
Contribuições a Recolher compõem-se, basicamente, de:
Imposto de Renda a Recolher de Terceiros R$ 1.127 (2017: R$
988); Pis a Recolher R$ 2.529 (2017: R$ 2.445); Cofins a
Recolher R$ 11.746 (2017: R$ 11.366); INSS Próprio e
Terceiros a Recolher R$ 14.984 (2017: R$ 14.874); FGTS a
recolher R$ 5.027 (2017 R$ 5.023); Contribuição Sindical a
Recolher R$ 0,00(2017 R$ 59); Retenção Lei 10.833/03, Art.30
e 31 R$ 56 (2017: R$ 56); f) Outras Obrigações compõem-se,
basicamente, de: Provisão de Férias R$ 76.698 (2017 R$
76.443); Obrigação por Compra de Valores e Bens R$ 91.877
(2017: R$ 97.169) e Provisão para pagamento do IRPJ e CSLL
R$ 37.748 (2017: R$ 38.764); Pendência a Regularizar Crédito
R$ 18 (2017: R$ 18); g) No Exigível a Longo Prazo está
constituído provisão para contingências trabalhistas no valor de
R$ 943.291 (2017: R$ 979.494) e de provisão para
contingências fiscais R$ 143.855 (2017: R$ 143.855).
CONTADOR: Marcos Antonio Pinto Ribeiro - CRC-PE nº 13.102