DOEPE 12/04/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 70
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 12 de abril de 2019
Paulo Câmara defende pauta
única para Estados e municípios
Governador participou da XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília e cobrou mais recursos em benefício da população.
A
o participar, na última
quarta-feira
(10), da XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília,
o governador Paulo Câmara
voltou a defender que Estados e municípios se unam
em torno de uma pauta comum, reivindicando do governo federal a reformulação de políticas que ajudem
a amenizar as dificuldades
financeiras enfrentadas hoje
pelos gestores. Segundo ele,
é urgente reavaliar a distribuição de recursos públicos,
sobretudo da arrecadação
– hoje concentrados pela
União – e focar cada vez
mais o olhar na vida das cidades.
“Venho aqui como representante de Pernambuco
me colocar à disposição da
Confederação Nacional dos
Municípios, colocar o meu
Estado e a nossa presença
nas pautas federativas que
a confederação defende.
Temos muitas discussões
importantes para o futuro,
que precisam ser debatidas
já”, afirmou o governador,
cobrando mais respeito aos
direitos dos Estados e municípios no âmbito das finanças, que têm sido cada vez
mais ignorados pela União.
“Quero agradecer a possibilidade de estar aqui mais
uma vez, representando
Pernambuco junto a vários
prefeitos e prefeitas do Brasil, e dizer que essa pauta é
também dos Estados. Quero falar em nome do fórum
dos governadores. Vamos
estar juntos e ajudar o Brasil, como sempre fizemos, a
sair dessa crise. Queremos
um Brasil melhor, sem desigualdades”, observou Paulo
Câmara. Ele destacou ainda
que a unidade na luta em
defesa das necessidades dos
Estados e municípios e dos
direitos do povo é uma questão de respeito ao voto conferido pelo eleitor a governadores e prefeitos. “Quero
ter a certeza de que vamos
fazer isso juntos, com discussões em favor do povo
dos municípios, dos Estados
e das regiões brasileiras”,
convocou.
CUMBRE 2020 – No encontro com os prefeitos,
Paulo Câmara também declarou sua satisfação e apoio
à decisão da Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais
(Flacma), da Confederação
Nacional dos Municípios
(CNM) e da Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe), de realizar em
Pernambuco a 13a Conferência Latino-americana de
Autoridades Locais (Cumbre), que acontecerá no Recife e em Olinda, de 17 a 20
de março de 2020.
O evento reunirá prefeitos e autoridades latino-americanas de 24 países para
discutir e aprimorar a gestão municipal, com o tema
“Cidade Inovadora para as
Pessoas”. Paulo Câmara
assinou o termo de compromisso para a realização da
Cumbre, juntamente com o
presidente da Amupe, José
Patriota, o presidente da
CNM, Glademir Aroldi, o
presidente da Assembleia
FOTO: CLÁUDIO GOMES/D IVULGAÇÃO
NO EVENTO, governador comemorou a escolha de Pernambuco para
sediar a 13a Conferência Latino-americana de Autoridades Locais, em 2020
Legislativa, Eriberto Medei- tem com os Estados e mu- século 21. Cidades conecros, e os prefeitos Geraldo nicípios. Mas a gente não tadas, inteligentes, que preJulio (Recife) e Professor pode descuidar do futuro, cisam de serviços públicos
Lupércio (Olinda).
que se faz também com fó- que funcionem melhor. Isso
“O trabalho que a CNM runs como o que acontece- é fundamental para a melhofaz é muito importante para rá em Recife e Olinda, em ria da qualidade de vida e
resgatar um passado históri- 2020, para discutir os de- do bem-estar das pessoas”,
co de passivos que a União safios das novas cidades no concluiu Paulo Câmara.
Processos terão sistema de acompanhamento integrado
A Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco
(PGE-PE) e o Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) iniciaram nesta quarta-feira (10)
as tratativas para desenvolver um sistema de integração entre as instituições
para troca de dados e acompanhamento de processos.
A Procuradoria é a responsável pelo ajuizamento das
ações de execução contra
gestores multados e condenados pelo Tribunal a
ressarcir verbas ao erário,
bem como realiza a defesa
judicial dos atos da Corte
de Contas questionados judicialmente.
As duas instituições recentemente
começaram
a intercambiar dados por
meio do e-TCEPE, o sistema que controla os processos de prestação de contas
durante sua tramitação
administrativa. E agora o
TCE-PE está desenvolvendo um projeto de estruturação da fase pós-julgamento,
para acompanhamento a
partir do trânsito em julgado do processo. Na reunião
desta quarta-feira, os integrantes da TCE realizaram
uma apresentação do projeto que está em desenvolvimento, para identificação
das necessidades de ambos
os órgãos.
“Essa reunião é o primeiro passo para a construção
de como se dará essa interface. Buscamos construir
uma sinergia para produzir
resultado para a socieda-
de”, explicou a gerente do
projeto no TCE-PE, Fátima Brayner. “A intenção é
que a troca de informação
seja automatizada, com o
mínimo de intervenção humana”, acrescentou Glória
Fraga, analista de processos
do TCE-PE.
Na opinião do procurador-chefe adjunto da PGE
-PE, Antiógenes Viana, a
integração dos sistemas das
instituições trará diversos
ganhos. “Permitirá uma
maior eficiência no contro-
le, acompanhamento e gerenciamento dos processos,
contribuindo para uma atuação de forma estratégica e
efetiva”, avalia Antiógenes.
Atualmente, a PGE-PE
recebe as certidões de julgamentos (títulos executivos
extrajudiciais) e promove a
execução através da Procuradoria do Contencioso. A
pretensão é que haja, em um
futuro próximo, a inscrição
em dívida ativa desses títulos e envio para protesto,
agregando uma efetividade
maior aos julgados daquela
Corte de Contas.
Participaram da reunião
ainda a procuradora-chefe da Fazenda Estadual,
Fernanda Braga; o chefe
do setor de Dívida Ativa
da Procuradoria da Fazenda Estadual, André Barros
Leite; o coordenador de sistemas da Unidade de Informática da PGE-PE, Álvaro
Pinheiro; e os analistas de
Tecnologia da Informação
do TCE-PE Eury Mota e
Antônio Lira.
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