DOEPE 16/04/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 549-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, Materiais
e Serviços, inclusive de Engenharia, os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/ ENTIDADE
A PARTIR DE
ANNA CARLA MOREIRA BASILIO
299.740-1
CENTRAL
SAD
27/03/2019
ROMERO FERREIRA SOARES
135.138-9
ESPECIALISTA
SAD
27/03/2019
ALEXANDRE TELATIN SILVA
324.723-6
CENTRAL
SAD
01/04/2019
JOEL DE JESUS LIMA SOUSA JÚNIOR
299.606-5
ESPECIALISTA
SAD
01/04/2019
MARIA OLIVEIRA DE MEIRA LINS
324.952-2
ESPECIALISTA
SAD
01/04/2019
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/ ENTIDADE
A PARTIR DE
01/04/2019
ROMERO FERREIRA SOARES
135.138-9
CENTRAL
SAD
FREDERICO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO
318.720-9
ESPECIALISTA
SAD
01/04/2019
ALEXANDRE TELATIN SILVA
324.723-6
ESPECIALISTA
SAD
01/04/2019
JOEL DE JESUS LIMA SOUSA JÚNIOR
299.606-5
CENTRAL
SAD
01/04/2019
CARLOS VINICIUS GOMES DE MELO
376.821-0
ESPECIALISTA
CAMIL
01/04/2019
0223311-3/2017
5
0221059-1/2017
0001200206.000140/2018-33
Nº 31-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
TURMA
2
Nº 551-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, a servidora Noêmia Maria de Araújo Silva, matrícula nº 123.260-6, da
Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2019 até 31.12.2019.
5
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e alterações, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº. 154, de 16 de janeiro de 2019,
publicado no DOE de 17 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Nº 552-Declarar a vacância do cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, ocupado por Ettore Labanca, com fulcro no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do
art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 29 de março de 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo
174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017, e o Decreto nº. 45.185, de 26
de outubro de 2017, RESOLVE:
Nº 553-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
CARGA HORÁRIA A SER REDUZIDA
309.516-9
Aurikelly Alves de Paiva Souza
NOME DO SERVIDOR
Professora
SEE
16 (dezesseis) horas-aula
diurnas semanais
301.008-2
Edja Costa Miranda
Professora
SEE
12 horas-aula semanais diurnas
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
PROCESSO Nº
0001200206.000004/2019-24
0001200206.000337/2018-72
0201271-4/2016
SERVIDOR
WILLAMS DOS SANTOS LINS
ITALO ROSSI DE MOURA FREIRE
EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo, em, 10.04.2019..
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0001200144.000146/2019-63
0001200144.000055/2019-28
NOME
WALDYR LEOPOLDINO
CAVALCANTI JÚNIOR
MARTHA MARIA WANDERLEY
CAMPOS
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
124.977-0
3º
29.10.2014
86.838-8
4º
15.05.2018
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo, em 04.04.2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0001200144.000604/2019-64
NOME
EDITE ALVES DA SILVA
MATRÍCULA
136.823-0
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
05.06.2016
CHRISTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 554-Autorizar o afastamento da servidora ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº. 225.967-2 , para participar do 21º CBCENF Congresso Brasileiro de Enfermagem, no período de 26 a 30 de novembro de 2018, no Campinas/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem
(SES/PE), matrícula nº 3827348
Guarda Municipal, matrícula nº 63758-0 (Prefeitura
de Olinda/PE)
Assistente em Saúde/Agente de Saúde (SES/PE),
matrícula nº 2287552
SOLANGE ALVES SIQUEIRA
Agente de Saúde, matrícula nº 13350-7 (Prefeitura
De Olinda/PE)
CTDTécnico em Laboratório (UPE/PE), matrícula
nº. 130699
JONATHAM LIMA DE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº.
ARAÚJO
949603 (Prefeitura do Recife/PE)
Hemo-Básico/Auxiliar de Laboratório (HEMOPE/
PE), matrícula nº. 65927
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico
VANESSA DO NASCIMENTO de Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 9539-7
OLIVEIRA
Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº
19.277-5, (Prefeitura de Olinda/PE)
ANDERSON RODRIGUES
DE SALES
0203716-1/2018
Nº 550-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, Materiais e
Serviços, inclusive de Engenharia, aos servidores abaixo relacionados:
Ano XCVI • NÀ 72 - 11
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019.
Nº 555-Autorizar o afastamento integral da servidora KARLA SANDRA PIANCÓ DO REGO VILAR CALHEIROS, matrícula n°. 12423-0,
para o exercício das atividades relativas ao Mestrado da Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente - CCS, na Universidade
Federal de Pernambuco – UFPE, a partir da data da publicação desta portaria até 30 de junho de 2019, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 556 DE 15 DE ABRIL DE 2019
Nº 277- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA
FILHO, da referida Secretaria, para participar da Reunião Especial da COTEPE/ICMS, da 10ª Reunião Extraordinária do COMSEFAZ, e
da 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, na cidade de Brasília – DF, no período de 11 a 13 de março de 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com amparo legal no artigo 9º da Lei Complementar nº
135, de 31 de dezembro de 2008 e alterações, bem como no artigo 3º, do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, tendo em vista
o disposto na Portaria SAD nº 68, do dia 04 de fevereiro de 2019, e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de
Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, RESOLVE:
I. Deferir a progressão funcional na matriz:
a) Ensino Médio com curso de qualificação de 180 horas:
NOME
MATRÍCULA
A PARTIR DE
CARGO
128.108-9
27/03/2019
Assistente em Gestão Pública - ASGP
Maria Rivalda de Araújo
Nº 278 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA,
da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica de Representantes da COTEPE/ICMS dos Estados do Nordeste, na cidade de
Natal – RN, no período de 27 a 29 de março de 2019.
Nº 279 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ANDERSON DE ALENCAR
FREIRE, da referida Secretaria, para participar da Reunião Extraordinária do COMSEFAZ, na cidade de Brasília – DF, nos dias 15 e 16
de abril de 2019.
PORTARIA SAD Nº 557 DE 15 DE ABRIL DE 2019
Nº 280 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA
FILHO, da referida Secretaria, para participar da Reunião dos Secretários com o GT 47 – Reforma Tributária e na 12ª Reunião do
COMSEFAZ, na cidade de Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea “c”, do
art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como no previsto
na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017 e nº 300 e 301, de 28/02/2019; RESOLVE:
Nº 281 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, da referida Secretaria, para participar, como palestrante,
no Workshop – Qualidade e Acreditação Hospitalar, no XII Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar, na cidade de Fortaleza – CE, no
período de 23 a 25 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE , com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por CARLOS GOMES AGUIAR, quais sejam: aposentadoria de Comissário
Especial de Polícia QPC-E - FUNAPE, matrícula nº 1114190 e emprego público de Agente Administrativo do Ministério dos Transportes
Portos e Aviação Civil, matrícula nº 9000074, conforme consta do Relatório CACEF nº 11/2018, do Despacho Homologatório nº 95,
publicado no DOE de 14 de agosto de 2018 e da Cota CACEF nº 1/2019;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 282 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO FERREIRA, da referida Secretaria, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de
Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 29-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
4
0001200206.000177/2018-61
SERVIDOR
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem I
MARIZELIA CASSIMIRO DE (SES/PE), matrícula nº 2441756
ARAÚJO
Assistente Técnico Gestão Universitária/Técnico
de Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 140090
Nº 30-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0001200206.000355/2018-54
EDMILSON FONSECA
RORIZ
4
0001200206.000294/2018-25
DALLANORA ALBERT
NOTARO FERREIRA
VÍNCULOS
Professor (SEE/PE), matrícula nº. 2625300
CTD Tutor Presencial da Educação Profissional –
EAD (SEE/PE), matrícula 202789
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº 3742806
Agente Comunitário de Saúde, matrícula 983590,
(Prefeitura do Recife/PE)
Nº 283 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
MARCELO HENRIQUE ESPÍNDOLA SANDES, da referida Secretaria, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de
Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2019.
Nº 284 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ISABELA DE
MOURA SALGADO BARBOSA DA SILVA e CAROLINA VILELA CORREIA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR, para realizarem ação promocional do destino Pernambuco, nas cidades de João Pessoa – PB e Natal –
RN, no período de 06 a 10 de maio de 2019.
Nº 285 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FABIANA
MARANHÃO CAVALCANTI SOBRAL, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para tratar de
assunto de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no período de 13 a 16 de maio de 2018.
Nº 286 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE, da referida Secretaria, para participar do Seminário 50 Acórdãos do TCU e dos Tribunais
Superiores que devem ser Conhecidos e Compreendidos por quem Atua nas Licitações e nos Contratos, na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
no período de 14 a 18 de abril de 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 12 de abril de 2019:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social:
SIGEPE Nº 4002062-5/2019, Ofício nº 355/2019 – GAB/SDS
SIGEPE Nº 4204093-4/2019, Ofício nº 1796431/2019 – SDS/SAF/SDS
SIGEPE Nº 4204091-2/2019, Ofício nº 1796148/2019 – SDS/SAF/SDS
SIGEPE Nº 4204092-4/2019, Ofício nº 1796855/2019 – SDS/SAF/SDS