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DOEPE - Recife, 17 de abril de 2019 - Página 13

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DOEPE 17/04/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

140/2019

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALARLTDA
CNPJ nº 05.008.240/0001-56

Pregão Eletrônico nº 140/2017
Nota de Empenho nº 2018NE009568

Descumprimento
contratual

RESOLVE:
I- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

149/2019

HIGIENE EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELLI EPPP
CNPJ nº: 40.836.330/0001-36

Pregão Eletrônico nº 173/2017;
Processo nº 250.2017.VI.PE.173.SES;
Contrato nº 069/2018

Descumprimento
contratual

PORTARIA Nº 57 DE 16 ABRIL DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Celina da Conceição Guimarães de Fontes, mat. nº. 359.709-1, de
01 (um) mês referente ao 2º decênio, no período de 02.05.19 a 31.05.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 247 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

JATOBETON ENGENHARIA LTDA- CNPJ nº
00.507.949/0001-82

Tomada de Preços nº 015/2013;
Processo Licitatório nº 457/2013;
Contrato nº 343/2013.

Descumprimento
contratual

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ERRATA:
NO ITEM V NA PORTARIA SES Nº 234 DE 15/04/2019, PUBLICADA EM DOE DE 16/04/2019,
ONDE SE LÊ:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação,
Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até
o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2014)”;
LEIA-SE:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade
de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a
documentação enviada até o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2019)”.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE

Na Portaria SES nº 161, Publicada no DOE 05/04/2019, referente a designação de ordenador de despesa do servidor GUSTAVO
FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, matricula nº 393.158-7/SES; ONDE SE LÊ: Conforme o disposto no memo. nº 02/2019 da agência
Pernambucana de vigilância sanitária/nível central; LEIA-SE: Conforme solicitação do Secretario Estadual de Saúde.

Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto

O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.

150/2019

LEIA-SE:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade
de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a
documentação enviada até o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2019)”.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 246 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

Nº do Processo

Ano XCVI • NÀ 73 - 13

MATRÍCULA

SIGEPE

PARA

2087057

160165/19

ANA CLAUDIA ALVES DIAS

ANA CLAUDIA ALVES DIAS JUVINO

2295164

125820/19

ANA MARIA DA SILVA SANTOS

ANA MARIA SILVA DE SOUSA

1929968

140095/19

CECILIA RAMALHO DA SILVA

CECILIA RAMALHO DOS SANTOS

PORTARIA ARPE Nº 022, DE 15 DE ABRIL DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da
Resolução Arpe nº 09/2005 e ainda de acordo com o estabelecido
no artigo 49 da Lei Estadual nº 11.781/2000, RESOLVE declarar
encerrados os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância
nº 001/2019, decidindo pelo acatamento de todas as proposições
contidas em seu Relatório Final, conforme Decisão nº 01/2019.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora Presidente em Exercício

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 023, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112, Parágrafo
único, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor Flávio Augusto
Rabêlo da Câmara, matrícula nº 2585-2, Analista Suplementar de
Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, 01 (um)
mês de licença-prêmio, para gozo, referente ao 3º (terceiro) decênio,
com início em 06/12/2019 e término em 04/01/2020. Art. 2° Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juliana Dias Medicis
Diretora-Presidente da ARPE em exercício

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
A
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
DE
INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO nº 001/2019, instaurado pela Portaria Arpe nº
17, publicada no DOE em 27 de março de 2019, RESOLVE: Art.
1º Designar o servidor Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior,
Analista de Regulação, matrícula nº 301-8, para desempenhar
as funções de Secretário, sem integrar a referida Comissão
Processante, até a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria
tem efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DUARTE
Presidente da Comissão Processante

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A Administração Territorial do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha – ATDEFN, CNPJ 40.817.926/0001-99, torna público
que a empresa CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. manifestou
interesse em patrocinar o PROJETO NORONHA PLÁSTICO
ZERO, derivado do Decreto Distrital nº 002/2018, mediante o
custeio de ações projetadas para o primeiro ciclo de 2019. Eventuais
interessados em patrocinar projetos de cunho socioambiental, sem
custos para ATDEFN, podem igualmente, até o dia 10 de maio
de 2019, apresentar as respectivas manifestações de interesse,
através de Ofício para o Palácio São Miguel, localizado na Vila dos
Remédios, Fernando de Noronha, CEP 53.990-000, ou no Escritório
de Apoio Recife localizado na Avenida Rio Capibaribe, 147, São
José, Recife-PE, CEP 50020-080, ou, ainda, presencialmente em
um dos endereços acima citados.
Recife, 16 de abril de 2018
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

2627 EM 16/04/2019

JACKSON FABIO DA SILVA BEZERRA

2628 EM 16/04/2019
2629 EM 16/04/2019

REGISTRO RENACH

PRAZO PENALIDADE

005.959.409-68/PE

01 (UM) MÊS

JONHS MAYKON DA SILVA GOMES

045.778.227-67/PE

01 (UM) MÊS

JOSE NAILTON MENDES DE PAULA

042.665.996-71/PE

01 (UM) MÊS

2630 EM 16/04/2019

FABIO LUIS SANTOS TEIXEIRA

037.914.485-59/PE

02 (DOIS) MESES

2308789

141311/19

EDILENE MARIA DA SILVA

EDILENE MARIA DA SILVA HENRIQUE

2253194

156194/19

EDVANIA CORREIA DOS SANTOS

EDVANIA CORREIA DOS SANTOS BARROS

2631 EM 16/04/2019

FABIO JALES DO O

050.146.818-38/PE

01 (UM) MÊS

2281228

152122/19

IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE

IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SANCHES

2632 EM 16/04/2019

FELIPE BRUNO DE OLIVEIRA

051.575.556-97/PE

01 (UM) MÊS

1305093

211601/19

MARGARIDA MORAES DOS PRAZERES SILVA

MARGARIDA SILVA MORAES GONDIM

2633 EM 16/04/2019

JARDAS ANDRE DE LIMA

029.698.721-92/PE

01 (UM) MÊS

2634 EM 16/04/2019

JAIRO FERNANDES SOARES

012.572.401-92/PE

01 (UM) MÊS

2635 EM 16/04/2019

JAIRO FERNANDES SOARES

012.572.401-92/PE

01 (UM) MÊS

2636 EM 16/04/2019

JANAILSON JOSE DA SILVA

052.864.905-41/PE

01 (UM) MÊS

1381806

289708/19

MARLUCE INTERAMINENSE DE SANTANA
NASCIMENTO

MARLUCE INTERAMINENSE DE SANTANA

2300494

145067/19

MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE LIRA

MARIA DE FATIMA Q DE LIRA NOGUEIRA

2299445

285660/19

MARIA MADALENA PESSOA ALBUQUERQUE

MARIA MADALENA PESSOAS CALDAS

2637 EM 16/04/2019

JEILSON ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

041.245.295-00/PE

01 (UM) MÊS

3774015

136541/19

SAYONARA DE MENEZES GOMES

SAYONARA DE MENEZES GOMES LIMA

2638 EM 16/04/2019

JEISON DUARTE DA SILVA

052.921.357-55/PE

01 (UM) MÊS

2296373

259290/19

SEVERINA CORREIA COUTINHO DOS SANTOS

SEVERINA COUTINHO DOS SANTOS MOURA

2639 EM 16/04/2019

JOSE ALDO RAMOS DE AMORIM

003.426.819-47/PE

01 (UM) MÊS

2289679

149387/19

ZENILDA BARROS DE LUCENA

ZENILDA BARROS DE L VARJAL

2640 EM 16/04/2019

FERNANDO UILMO ESTEVAO FERREIRA

052.459.417-61/PE

01 (UM) MÊS

2641 EM 16/04/2019

JOSE ELIAS MOREIRA DE SOUZA

051.703.327-05/PE

01 (UM) MÊS

2642 EM 16/04/2019

JOSE MARCELO ARAUJO DA SILVA

024.587.751-97/PE

01 (UM) MÊS

2643 EM 16/04/2019

JOSE MARCOS DA CUNHA REIS

013.356.817-82/PE

12 (DOZE) MESES

2644 EM 16/04/2019

JOSE ODILON DE LEMOS

003.884.240-78/PE

01 (UM) MÊS

2645 EM 16/04/2019

JOSE RANILSON FERREIRA DE LIMA

045.735.911-90/PE

01 (UM) MÊS

2646 EM 16/04/2019

JEAN JEIBSON SOUSA FERREIRA

037.458.332-63/PE

06 (SEIS) MESES

ERRATAS:

2647 EM 16/04/2019

FABIO OLIVEIRA DE ANDRADE

038.603.427-83/PE

01 (UM) MÊS

NO ITEM V NA PORTARIA SES Nº 234 DE 15/04/2019, PUBLICADA EM DOE DE 16/04/2019,

2648 EM 16/04/2019

GUSTAVO ESTEVAO DA SILVA

047.200.563-24/PE

01 (UM) MÊS

2649 EM 16/04/2019

GUSTAVO NASCIMENTO DE SOUZA

022.196.966-77/PE

01 (UM) MÊS

2650 EM 16/04/2019

GIVALDO MONTEIRO DA SILVA FILHO

037.961.869-89/PE

01 (UM) MÊS

2651 EM 16/04/2019

GLEIFYSON DINIZ CARVALHO

022.948.589-08/PE

01 (UM) MÊS

TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 02.02.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 60 dias a partir de 02.03.2019 da servidora LUCIANA
CIBELE DA SILVA matrícula 253.809-1/SES conforme Ofício 06/2019 do Hospital João Murilo de Oliveira – Vitória de Santo Antão/PE.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DOE 19.03.2019 COM INCORREÇÕES)
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

ONDE SE LÊ:
“No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação,
Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até
o prazo final do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2014)”;

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