DOEPE 18/04/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 74
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 18 de abril de 2019
Governo do Estado convoca 157
novos agentes penitenciários
Os profissionais, aprovados no concurso realizado em 2017, atuarão nas unidades prisionais
com maior déficit de pessoal ou onde estejam presos de maior periculosidade
N
o próximo mês de junho as
unidades prisionais de Pernambuco receberão o reforço de mais 157 agentes penitenciários. O governador Paulo Câmara
assinou, na última terça-feira (16),
no Palácio do Campo das Princesas,
a convocação dos novos profissionais, aprovados no processo seletivo
realizado em 2017. As nomeações
fazem parte de um conjunto de
ações que vem sendo implementado no sistema de ressocialização do
Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara. Entre elas, a entrega do
presídio de Tacaimbó (Agreste) e da
primeira etapa do Centro Integrado
de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), além de investimentos no âmbito tecnológico, com
a aquisição de sistemas de inspeção
de bagagens por raios X, portais
detectores de metal e banquetas de
inspeção.
“Apesar das dificuldades, identificamos que não poderíamos esperar para convocar novos agentes
penitenciários. Por isso estamos
fazendo esse esforço, porque entendemos a importância de reforçar essa área. É um passo de
cada vez, mas esse passo de hoje
será importante para a melhoria
do sistema de ressocialização de
Pernambuco e para dar melhores
condições à Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos de cumprir o
seu papel. Até o final da segunda
gestão, vamos ter a capacidade de
dobrar a quantidade de pessoas no
sistema de ressocialização”, afirmou o governador Paulo Câmara.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse
que os novos agentes penitenciários atuarão nas unidades prisionais que mais precisam desses profissionais, mas que ainda não estão
definidas as colocações. “Eles
trabalharão onde existir um déficit maior de profissionais e mais
presos de maior periculosidade”,
detalhou. O gestor da pasta frisou
que também é preciso investir na
FOTOS: HEUDES R EGIS/SEI
área de tecnologia. “Hoje, o sistema de controle de um aparelho de
segurança prisional passa a fortalecer ainda mais as unidades por
utilização de mecanismos tecnológicos”, acrescentou.
Os 157 novos agentes passaram
por um treinamento de três meses
de duração, com 524 horas-aula.
O conteúdo teórico-prático englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros,
combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros assuntos.
MELHORIAS – Na primeira gestão do governador Paulo Câmara,
a área de segurança recebeu melhorias como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens
por raios X, portais detectores de
metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners
corporais e coletes balísticos. Todos esses equipamentos são usados para dar maior segurança aos
profissionais e evitar a entrada de
PAULO Câmara assinou a convocação dos agentes: reforço necessário
materiais ilícitos nas unidades prisionais do Estado. Em 2017, a lei
Complementar 360, de 13 de junho
daquele ano, assegurou, de acordo
com cada classe, reajuste entre 12
e 25% e regulamentou a jornada
de trabalho de oito horas diárias e
plantões de 24 por 72 horas.
FUNASE CAPACITA 518 FUNCIONÁRIOS PARA APRIMORAR PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
FOTOS: DIVULGAÇÃO/FUNASE
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) segue avançando na implantação
do Procedimento Operacional
de Segurança Socioeducativa
(POSS). Até o momento, 518
funcionários foram capacitados sobre a normativa, que
padroniza ações do setor nas
23 unidades da instituição em
funcionamento em Pernambuco. Os novos protocolos de
segurança entraram em vigor
em dezembro do ano passado, após publicação no Diário
Oficial do Estado, e vêm sendo
apresentados gradualmente aos
servidores. A previsão é de que
o projeto seja levado para mais
500 funcionários nos meses de
abril e maio, completando o
período de implantação.
A norma abrange atribuições de gestores, agentes socioeducativos e profissionais
técnicos e administrativos que
atuam nos espaços de atendimento aos socioeducandos.
Foram padronizadas ações
relativas à segurança interna e
externa, postos de serviço, controle de acesso e circulação de
pessoas. O objetivo é que, com
a definição de protocolos, seja
reduzido o espaço para a discricionariedade na tomada de
decisões. O POSS foi construído por membros da Gerência
de Segurança, Coordenadoria
de Inteligência, Corregedoria,
superintendências da Política
de Atendimento e de Planejamento e Orçamento e Gerência
Jurídica da Funase.
TREINAMENTO
visa a padronizar
ações de
atendimento aos
socioeducandos
Já foram capacitados funcionários dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case)
Cabo (78), Pirapama (56),
Abreu e Lima (50), Jaboatão
(44), Santa Luzia (39), Vitória
de Santo Antão (33) e Petrolina (19), além de servidores
dos Centros de Internação Provisória (Cenip) Recife (75) e
Petrolina (14), do Case/Cenip
Arcoverde (35) e das Casas de
Semiliberdade (Casem) Olinda
(18), Areias (16), Santa Luzia
(15), Petrolina (15) e Rosarinho
(11). Funcionários das unidades
de Caruaru, de Garanhuns, do
Case Timbaúba, da Casem Casa
Amarela, do Cenip Santa Luzia
e da Unidade de Atendimento
Inicial (Uniai) serão os próximos contemplados.
“A segurança é um instrumento fundamental para que as
atividades pedagógicas com os
socioeducandos aconteçam com
a tranquilidade necessária. Esse
é, sem dúvida, um dos caminhos
para a socioeducação. Para isso,
construímos um plano forte e
estruturado, que está sendo apresentado para as pessoas que atuam no atendimento socioeducativo e que têm suas atribuições,
de algum modo, inseridas nos
procedimentos agora padronizados”, destaca o gerente de Segurança da Funase, coronel Jonas
Barbosa.
Vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco
(SDSCJ), a Funase vem aprimorando suas ações na área de
segurança. A entrada da instituição no Sistema Estadual de
Inteligência de Segurança Pública (Seinsp), em 2018, teve o
intuito de viabilizar uma maior
integração com os órgãos do
setor. Recentemente, outra medida adotada foi a ampliação do
videomonitoramento em unidades socioeducativas, entre elas,
o Case Timbaúba, o Case/Cenip
Arcoverde e o Case Santa Luzia.
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