DOEPE 18/04/2019 - Pág. 38 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCVI • NÀ 74

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 18 de abril de 2019

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SECHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
CNPJ 03.206.056/0001-95 CAPITAL SUBSCRITO R$ 472.970,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$ 472.970,00
Relatório da Diretoria: Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados do Exercício, as Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Fluxos de Caixa, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, acompanhado das correspondentes notas explicativas. Outrossim, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários sobre as demonstrações
contábeis que ora lhes apresentamos. Recife, 04 de março 2019. Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente - CPF: 520.620.904-04; Antônio Florentino Calixto Junior - Diretor de Planejamento e Gestão - CPF: 268.406.774-00; Dulce Valença Collier de Brito - Diretora de
Obras e Serviços - CPF: 621.241.104-20 Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Diretor de Apoio Jurídico - CPF: 497.229.134-68; Maria Vilani de Lima - Diretora de Operações - CPF: 509.489.894-91; Givaldo Lima de Melo - Diretor de Planos e Projetos - CPF: 268.397.844-87.
BALANÇO PATRIMONIAL 31 DE DEZEMBRO 2018 - EM REAIS
ATIVO
CIRCULANTE
Disponível
Devedores por venda compromissada
Estoques
Impostos a recuperar
Outros créditos
Bens Imóveis disponíveis p/comercial.
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Devedores por venda compromissada
Depósitos judiciais
Outros créditos
Imobilizado
Bens Móveis/Imóveis
Depreciação Acumulada
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Salários e encargos sociais
Impostos e contribuições a recolher
Provisão de férias, 13º e encargos
Créditos a repassar
Outras obrigações
NÃO CIRCULANTE
Imposto de renda e contrib. social diferido
Provisão p/contingência
Conv./Op. de Credito/Contrato de Repasse
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Adiantamento p/ Futuro aumento de Capital
Reserva Legal
Reserva Estatutária
Reserva de Lucros a Realizar
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Ajustes de exercícios anteriores
Resultado do Exercício
TOTAL DO PASSIVO

NOTAS
NOTA 04
NOTA 05
NOTA 06
NOTA 07
NOTA 08

NOTA 05
NOTA 09
NOTA 10

NOTA 11

NOTA 12
NOTA 14
NOTA 16
NOTA 15
NOTA 13
NOTA 17

NOTA 19
NOTA 18

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO - EM REAIS
RECEITA BRUTA
(-) Impostos Sobre Vendas
RECEITA LIQUIDA
(-) Custos das Mercadorias, prod. ou Serviços
LUCRO BRUTO
DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS
Produção e melhoramentos habitacionais.
Administrativas

NOTA 21
NOTA22

Depreciação
Tributárias
Outras Receitas
RESULTADO ANTES DA DESPESA
(RECEITA) FINANCEIRA
Receitas financeiras
Despesas Financeiras
Lucro ou prejuízo antes do IRPJ/CSLL
Imposto de renda
Contribuição social
Lucro ou prejuízo líquido do exercício
Prejuízo (lucro) Líquido por ação

(171.172)
(259.765)
63.841.756

(110.695)
(273.236)
62.996.648

2018
2017
NOTA 23
81.589.195 81.905.556
20.776.308 21.822.595
(4.164.090) (6.299.856)
57.662.442 56.424.023
1.029.243
1.134.871
273.423
727.165
(11.057)
(92.650)
0,00
45.072
(3.145.904) (5.257.635)
1.120.549
1.130.228
0,00
0,00
1.756.473
1.756.473
0,00
0,00
18.272.858 19.957.620
(3.145.904) (5.257.635)
6.351.068
7.858.533
(7)
(11)
6.171.312
7.484.779
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FIN179.756
174.566
DOS EM 31.12.2018 E 2017 - EM REAIS
0,00
199.188
2018
2017
11.921.790 12.099.087
Prejuízo do exercício
(3.145.904)
(5.257.635)
12.303.692 12.309.818
Retificação de erro exercício anterior
(47.459)
70.073.483
(381.902)
(210.731)
Resultado Abrangente Total
(3.193.363)
64.815.848
99.862.053 101.863.176
2018
2017 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM
21.688.104 24.624.927 31.12.2018 e 2017 - EM REAIS
4.260.625
4.778.749
2018
2017
607.644
616.848 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
168.442
171.729 Lucro/Prejuízo do exercício
(3.145.904)
(5.257.635)
447.271
533.406 Ajustes
123.712
68.719.723
10.536.174 10.654.794 Depreciação
171.171
(1.353.760)
5.667.948
7.869.401 Ajustes exercício anterior
(47.459)
70.073.483
24.706.554 20.577.491
(3.022.192)
63.462.088
3.671.850
3.671.850 (Aumento) Redução de Ativos e Passivos
1.969.779
(59.145.013)
7.911.583
2.075.681 Devedores por vendas compromissadas
75.048
0,00
13.123.121 14.829.960 Estoques
453.742
(24.887)
53.467.395 56.660.758 Outros créditos
208.867
7.008
472.970
472.970 Impostos a recuperar
45.072
142.289
36.932.855 36.932.855 Depósitos judiciais
(5.190)
(13.189)
94.594
94.594 Gestão de Credito
0,00
152.179
160.586
160.586 Fornecedores
(518.124)
(5.391.961)
4.914.350
4.914.350 Salários e Encargos Sociais
(9.204)
(406.189)
14.085.403 (50.730.445) Impostos
(3.287)
11.916
(47.459) 70.073.483 Provisão para Férias, 13º e encargos
(86.135)
(313.582)
(3.145.904) (5.257.635) Créditos a Repassar
(118.620)
264.260
99.862.053 101.863.176 Convênios Passivos
(1.706.839)
(59.194.496)
Provisão para Contingências
5.835.902
646.993
(2.201.453)
4.974.646
2018
2017 Outras Obrigações
500.770
843.854 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
6.126
(10.983.372)
(27.937)
(28.888) DE INVESTIMENTOS
6.126
(10.983.372)
472.833
814.966 Aquisição de ativos imobilizados
(1.046.287)
(6.666.297)
0,00
0,00 Caixa Líquido gerado
472.833
814.966 AUMENTO (REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES
21.822.595
28.488.892
(4.636.923) (7.114.822) Saldo Inicial das disponibilidades
20.776.308
21.822.595
(35.002.405) (49.930.137) Saldo Final das disponibilidades
(1.046.287)
(6.666.297)
(33.045.337) (19.797.402)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM 31.12.2018 E 2017 - EM REAIS
Adiantamentos p/ Subvenções
Reservas de
Lucros
Capital
futuro aumento econômicas Reserva
Reservas
Lucros a
(Prejuízo)
Descrição
Realizado
de capital
estaduais
Legal Estatutárias
Realizar
Acumulados
Saldo em 31 de dezembro de 2016
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
(50.730.445)
Ajustes de Exercícios Anteriores
70.073.483
Resultado Líquido do Exercício
(5.257.635)
Saldo em 31 de dezembro de 2017
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
14.085.403
Ajustes de Exercícios Anteriores
(47.459)
Resultado Líquido do Exercício
(3.145.904)
Saldos em 31 de dezembro de 2018
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
10.892.040

Total
(8.155.090)
70.073.483
(5.257.635)
56.660.758
(47.459)
(3.145.904)
53.467.395

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
1. CONTEXTO OPERACIONAL: a) Constituição da Sociedade e Objeto Social: A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB é uma sociedade de economia mista de
capital autorizado, constituída na forma da Lei Estadual nº 7.832 de 06/04/1979, alterada
pela Lei Estadual nº 11.629 de 28/01/1999, vinculada a Secretaria da Habitação, com sede
e foro na cidade do Recife-PE, que tem por objeto social participar da política de desenvolvimento urbano do Estado de Pernambuco, promovendo a racionalização dos problemas habitacionais da comunidade, sob o prisma da relevante interesse social. Está
compreendido no objeto social da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB,
entre outros (i) a produção e a comercialização de unidades habitacionais de interesse social; (ii) a aquisição e a urbanização de terrenos a serem utilizados em programas habitacionais; e (iii) a celebração de convênios de cooperação técnica e/ou financeiros com
entidades publicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras para alcançar os seus objetivos
sociais. b) Celebração de Convênios: A partir de 04/12/2007, foram celebrados diversos
convênios entre a União Federal, por intermédio do Ministério das cidades, representado
pela Caixa Econômica Federal-CEF, e o Governo do Estado de Pernambuco, tendo a
Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB como interveniente executora; objetivando a execução de ações relativas ao programa PPI Intervenção em Favelas – Saneamento integrado e ao programa FNHIS – Habitação de Interesse Social. c) Fonte de
Recursos Financeiros: Constituem as principais fontes de recursos financeiros da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, os seguintes: (i) as subvenções para
custeio e investimentos do Governo do Estado de Pernambuco; (ii) as receitas das atividades imobiliárias (venda de imóveis e kits de construção); e (iii) receitas de convênios.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: a) Apresentação das
Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requeridas
para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e de 2017, as quais levam em consideração as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76 alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, nos pronunciamentos, nas orientações e nas
interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, homologado
pelos órgãos reguladores. A Demonstração do Valor Adicionado deixou de ser elabora
uma vez que só é requerida pelas Companhias Abertas. b) Sistema informatizado do
Estado de Pernambuco – E-FISCO: A escrituração contábil da Companhia Estadual de
Habitação e Obras – CEHAB foi efetuada por meio do sistema informatizado do Estado
de Pernambuco (E-FISCO). 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: a) Apuração do
resultado: O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis: As demonstrações financeiras incluem estimativas e premissas, estimativas de valor
justo de determinados instrumentos financeiros, valor residual do ativo imobilizado, provisão para contingências, estimativa da vida útil de determinados ativos, provisão de ativos
e passivos relacionados a empregados, e outros similares. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas pode resultar em valores diferentes dessas estimativas e premissas, em decorrência da imprecisão de processo de sua determinação. c)
Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros incluem bancos e aplicações financeiras, contas a receber de usuários, tributos a recuperar, outros recebíveis, assim
como valores a pagar a empreiteiros e fornecedores, empréstimos e outras dívidas. Instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente
ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados ao valor justo
acrescidos de eventuais encargos ou reduzidos por eventuais diminuições no valor recu-

perável. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido dos mesmos
é reportado ao balanço patrimonial nos casos em que há um direito legal de compensar
seus valores e há uma intenção de liquidá-los pelos seus valores líquidos, ou há uma intenção de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. d) Disponível: O Disponível inclui depósitos bancários e aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco
insignificante de mudança de seu valor de mercado divulgado na Nota explicativa nº4. e)
Devedores por venda compromissada: Está representado pelo total das prestações
vencidas e a vencer dos contratos de financiamento imobiliário firmados com mutuários,
os quais são regidos pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, divulgados na Nota explicativa nº 5. f) Estoques: Os estoques, referentes a materiais de consumo
e de construção, são avaliados pelo custo médio de aquisição que não excedem ao valor
de mercado, divulgados na Nota explicativa nº 6. g) Bens imóveis disponíveis para comercialização: Os bens imóveis disponíveis para comercialização e os lotes urbanizados são avaliados pelo custo de construção sem exceder ao valor de mercado e sem
considerar os valores correspondentes aos terrenos, conforme escrito na Nota explicativa
nº 8. h) Ativo imobilizado: O imobilizado é registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação dos ativos é calculada pelo método linear, as taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens com os respectivos valores residuais, divulgadas
na Nota explicativa nº 9. i) Convênios / Op. de Credito / Contratos de Repasse: Os saldos apresentados no passivo circulante estão representados pelos valores líquidos entre
os recursos recebidos de diversos convênios, Operação de Credito e Contrato de Repasse do Governo do Estado de Pernambuco e da República Federativa do Brasil, e os
recursos aplicados visando os objetivos de cada convênio, Operação de Credito e Contratos de Repasse. Vide Nota explicativa nº 12. j) Provisão para Contingências: A provisão para contingências está constituída com base na avaliação de riscos prováveis,
suportados por parecer jurídico interno e externo, dos atos conhecidos até 31/12/2018.
Vide Nota explicativa nº 14. k) Receitas de Subvenções Econômicas Estaduais: As receitas de subvenções estão apresentadas pelos recursos passados pelo Governo do Estado de Pernambuco para as seguintes finalidades: (i) custeio; (ii) aporte das
contrapartidas do Estado de Pernambuco relativo aos convênios, operações de credito e
contratos de repasse confirmados com a União Federal; (iii) infra-estrutura para as habitações construídas em convênios destinados a recuperação de habitações danificadas
por inundações; e (iv) consultoria para elaboração de projetos habitacionais.
4 .DISPONÍVEL
EM REAIS
2018
2017
Bancos
10.018.023
6.676.725
Aplicações financeiras
10.758.285
15.145.870
TOTAIS
20.776.308
21.822.595
5. DEVEDORES POR VENDA COMPROMISSADA
EM REAIS
Descrição
2018
2017
Loteamento Nova Lagoa Grande - Lagoa Grande/PE
1.183.394
1.183.394
Marcos Freire III - Jaboatão dos Guararapes/PE
3.095.231
3.095.231
Antônio Maria - Jaguarana - Paulista/PE
9.349.163
9.424.211
Gov. Agamenon Magalhães - Recife/PE
1.168.227
1.168.227
Cedro III - Caruaru/PE
5.331.856
5.331.856
Anexo CSU - Igarassu/PE
566.032
566.032

Afrânio - Afrânio/PE
Tenente PM Davi Jurubeba - Serra Talhada/PE
Kits de Material de Construção
Cedro III - Terrenos - Caruaru/PE
Bodocó - Bodocó/PE
Peixinhos - Olinda/PE
Vila das Aeromoças - Recife/PE
Ilha Energética Gravatá/PE
Ibimirim/PE
Bom Jardim/PE
Buique/PE
Mirandiba/PE
Loteamento Eucalipto - Pesqueira/PE
Loteamento Belo Jardim - Belo Jardim/PE
Loteamento São Lucas - Bezerros/PE
Hélio Lemos - Paulista/PE
Curado V - Jaboatão dos Guararapes/PE
Vila dos Milagres - Recife/PE
Creche Tio Roberto - Recife/PE
Creche Mundo Encantado - Recife/PE
Marcos Freire Rua Araripina
Marcos Freire Rua Aeroporto-Jaboatão dos Guararapes/PE
Sanharó – Sanharó
Marcos Freire III-Jaboatão dos Guararapes
Kits Casa da Gente
TOTAL
Ativo Circulante
Ativo não Circulante

933.708
933.708
555.893
555.893
14.162.054
14.162.054
7.298.666
7.298.666
1.444.452
1.444.452
2.169.127
2.169.127
2.111.444
2.111.444
370.661
370.661
622.142
622.142
363.710
363.710
570.826
570.826
1.078.561
1.078.561
134.822
134.822
590.790
590.790
478.865
478.865
2.330.746
2.330.746
1.335.337
1.335.337
3.161.867
3.161.867
118.015
118.015
130.790
130.790
1.075.761
1.075.761
11.450
11.450
381.330
381.330
1.174.786
1.174.786
534.048
534.048
63.833.754
63.908.802
57.662.442
55.174.595
6.171.312
8.734.207
63.833.754
63.908.802
As vendas de unidades habitacionais concluídas são efetuadas com base em contratos de promessa de compra e venda, firmados com os mutuários. A administração da Companhia Estadual
de Habitação e Obras – CEHAB decidiu pela não constituição da provisão para os créditos de liquidação duvidosa, tendo em vista que essas operações estão cobertas por garantia real sobre os
imóveis alienados. Os controles extras contábeis não se encontram conciliados com os saldos contábeis e carecem de análises e regularizações. Segue composição dos Devedores por Venda Compromissada em 31/12/2018 conforme relatório do setor imobiliário:
SALDO
Descrição
31/12/2018 ENCARGOS
TOTAL
Loteam. Nova Lagoa Grande - Lagoa Grande/PE
256.218
645.119
901.337
Antônio Maria - Jaguarana - Paulista/PE
1.846.341
4.049.573
5.895.914
Gov. Agamenon Magalhães - Recife/PE
1.089.514
843.965
1.933.479
Cedro III - Caruaru/PE
763.764
2.157.511
2.921.275
Anexo CSU - Igarassu/PE
249.815
238.293
488.108
Afrânio - Afrânio/PE
201.582
499.471
701.053
Tenente PM Davi Jurubeba - Serra Talhada/PE
113.556
297.007
410.563
Cedro III - Terrenos - Caruaru/PE
108
2.402.200
2.402.308
Bodocó - Bodocó/PE
376.987
845.887
1.222.874
Peixinhos - Olinda/PE
520.928
1.027.490
1.548.418
Vila das Aeromoças - Recife/PE
271.635
938.918
1.210.553
Ilha Energética Gravatá/PE
265.182
144.531
409.713
Ibimirim/PE
262.939
365.628
628.567
Bom Jardim/PE
87.802
155.145
242.947
Buique/PE
196.181
315.480
511.661
Mirandiba/PE
419.155
646.397
1.065.552
Loteamento Eucalipto - Pesqueira/PE
207.445
115.557
323.002
Loteamento Bela Vista - Belo Jardim/PE
194.908
349.507
544.415
Loteamento São Lucas - Bezerros/PE
411.169
360.812
771.981
Hélio Lemos - Paulista/PE
1.664.430
1.578.282
3.242.712
Marcos Freire III-Jaboatão dos Guararapes
239.556
991.980
1.231.536
Kits de Mat - Construção
0,00
2.758.459
2.758.459
Casa da Gente - Construções
0,00
250.501
250.501
Kits de Mat Construção - Cehab
0,00
155.387
155.387
Snharo
0,00
68.998
68.998
Bom Jardim
0,00
39.942
39.942
Ilha Energética - Terreno
0,00
46.820
46.820
Marco Freire Araripina
0,00
234.956
234.956
TOTAL
9.639.215 22.523.816 32.163.031
Ativo Circulante
8.510.463
19.886.277 28.396.740
Ativo não Circulante
1.128.752
2.637.536
3.766.291
9.639.215 22.523.816 32.163.031
6. ESTOQUES
Descrição
2018
2017
Almoxarifado – Material de Consumo
22.844
42.317
Almoxarifado – Materiais de Construção
250.579
684.848
Total
273,423
727.165
A CIA ajustou o Almoxarifado – Materiais de Construção, de acordo com o inventario 2018, 2017 e
Nota Técnica da Gerência Administrativa (GAD). Por não ter ocorrido os inventários formais nos
anos de 2016 e 2017 uma vez que o deposito se encontrava em atividade, sob o Contrato nº
008/2016, da empresa PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, cujo objetivo era separação dos materiais em kits para doação dos mesmos as comunidades cadastradas. Por essa
razão o inventario deste período só ocorreu no 1º semestre de 2018, quando foram feitas as requisições correspondentes às baixas dos materiais, tornando possível o ajuste contábil.
7. IMPOSTOS A RECUPERAR
Descrição
2018
2017
IRPJ E CSLL A RECUPERAR
0,00
30.386
COFINS A RECUPERAR
0,00
12.071
PIS A RECUPERAR
0,00
2.615
Total
0,00
45.072
A CIA baixou os créditos a recuperar, pois os mesmo não foram acatados pela receita federal através de PERD COMP por se tratar de impostos sobre estimativa mensal.
8. BENS IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO
EM REAIS
2018
2017
Loteamento São Lucas – Bezerros
14.499
14.499
Cedro III - Casas – Caruaru-PE
24.032
24.032
Antônio Maria – Jaguarana – Paulista – PE
138.305
138.305
Ibimirim – Ibimirim - PE
29.441
29.441
CSU Rio Doce – Olinda - PE
386.587
386.587
Cedro III – Terrenos – Caruaru - PE
618.586
618.586
Mirandiba
133.893
133.893
Conjunto Residencial Bom Jardim
64.555
64.555
Conjunto Residencial Gravatá
311.847
311.847
Conjunto Residencial Marcos Freire
8.894
8.894
Conjunto Residencial Igarassu
9.298
9.298
Conjunto Residencial Bodocó
16.536
16.536
TOTAIS
1.756.473
1.756.473
A Cehab mensurou o estoque pelo custo de aquisição obedecendo ao CPC 16 (R1) onde estabelece em seu item 9, que os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo
valor realizável liquido, dos dois o menor. Os imóveis foram avaliados por empresa especializada contratada e pelo setor Imobiliário desta CIA a UDCI/GAD.
9. OUTROS CREDITOS (LONGO PRAZO): A CEHAB decidiu baixar os créditos de entidades
extintas, seguindo a recomendação da auditoria externa 2017, quanto ao ajuste de perda de
credito de liquidação duvidosa de acordo com a legislação tributaria, observando continua...