DOEPE 30/04/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 80
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 30 de abril de 2019
Paulo Câmara inaugura Sistema
Adutor de Caetés e Capoeiras
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Obra representa um reforço importante
no abastecimento, levando água de qualidade
para 18 mil pernambucanos.
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a inauguração,
governador reforçou
que o abastecimento
d’água continuará
sendo tratado
com prioridade
na sua gestão
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Calendário oficial de pagamento dos
servidores referente ao mês de abril
A
A Secretaria de Administração
(SAD) divulga o calendário de pagamento de todos os servidores do
Estado do mês de abril de 2019. Os
aposentados e pensionistas vão receber o salário no dia 7 de maio. Já o
pagamento dos servidores ativos e comissionados será realizado no dia 8.
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/SAD
governador Paulo Câmara inaugurou, na última sexta-feira (26), o
Sistema Adutor dos municípios de
Caetés e Capoeira, localizados no Agreste
Meridional de Pernambuco. A ação, cujo
aporte foi de R$ 15 milhões – entre serviços e materiais -, reforça o abastecimento
das duas cidades, levando água tratada e de
qualidade para 18 mil pessoas a partir de
uma nova adutora, de 28 quilômetros de extensão, saindo da Estação de Tratamento de
Água de Garanhuns.
“Desde o início do nosso Governo, a
água sempre foi uma das maiores prioridades. Por isso, fomos atrás de alternativas
para conseguir entregar uma obra em uma
área tão sensível, que é a de abastecimento
de água. A questão era fundamental, já vinha sendo cobrada há muito tempo, e em
menos de um ano a gente consegue inaugurar”, afirmou o governador, acrescentando
que ações semelhantes foram executadas
ou estão em andamento por todo o Estado.
“Vamos continuar a olhar o que precisa ser
feito em todas as áreas. Vamos fazer com
que as pessoas tenham água saindo das torneiras das suas casas, para viver de forma
digna em todo o Estado”, completou.
A obra consiste na captação de água da
Estação de Tratamento de Água (ETA) de
Garanhuns, onde será implantada uma estação elevatória dotada de um poço de sucção
com volume em torno de 50 metros cúbicos
(m³). O presidente da Compesa, Roberto
Tavares, explicou que a obra iria integrar a
segunda etapa da Adutora do Agreste, mas
diante da situação de seca forte, o governador Paulo Câmara determinou que fossem
apresentadas alternativas para acelerar a
chegada de água aos dois municípios. “Fizemos essa obra em menos de um ano e
já estamos beneficiando as duas cidades.
Agora, as pessoas terão um insumo básico
nas suas vidas”, comemorou.
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Ainda em Caetés, o governador Paulo
Câmara assinou a Certidão de Regularização Fundiária de 51 unidades habitacionais,
dentro do Programa Meu Imóvel Legal, beneficiando 255 pessoas diretamente com a
escritura definitiva. O núcleo habitacional
possui uma área de 2,5 hectares.
A emissão da certidão desburocratiza,
simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana,
além de ampliar possibilidades de acesso
à terra urbanizada pela população de baixa renda, promover o resgate da cidadania,
aquecer o mercado imobiliário com novos
registros de imóveis e contribuir para o
crescimento econômico do município.
Também foi assinado um decreto em
favor da bacia leiteira pernambucana, determinando que o leite vindo de outros Estados passe pelas barreiras locais com o pagamento antecipado do ICMS na aquisição
de leite em estado natural. “Isso vai facilitar
a aquisição das compras do leite aqui em
Pernambuco e ajudar, justamente, no controle que precisamos fazer das barreiras. Ao
mesmo tempo, vai dar condições de as empresas terem um leite de qualidade, um leite
de Pernambuco, um leite produzido a baixo
custo e que, com certeza, vai ser muito importante para os produtores rurais daqui”,
afirmou o governador.
Paulo Câmara também assinou um decreto que permite aos estabelecimentos
com Serviço de Inspeção Estadual (SIE)
que desejarem comercializar seus produtos para outros Estados possam solicitar à
Adagro a adesão ao Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem Animal
(SISBI-POA). O governador ainda assinou
ordem de serviço para execução dos estudos e projetos de implantação do programa
de segurança alimentar para a bovinocultura de leite.
Ainda no segmento agrícola, outro decreto foi assinado, estendendo até 30 de
abril de 2020 o crédito fiscal relativo à entrada em Pernambuco de milho produzido
em outros Estados que seja destinado à fabricação de ração ou alimentação animal na
avicultura e suinocultura. Da mesma forma
que com o leite, o milho produzido em Pernambuco fica isento de impostos na saída
do Estado. “Essas ações mostram a competência do governador Paulo Câmara. Medidas assim se somam a outras que virão, pois
estamos seguindo em defesa do produtor de
Pernambuco”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.
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