DOEPE 18/05/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCVI • NÀ 93
Recife, 18 de maio de 2019 - 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Reincidência de jovens atendidos pela
Funase cai pelo segundo ano consecutivo
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/SDSCJ
Seis em cada dez socioeducandos se afastam
da criminalidade e trilham novos projetos
de vida após deixarem a instituição.
A
lém de ampliar os
esforços na área de
prevenção à violência, Pernambuco também
está obtendo resultados
melhores na reinserção social de adolescentes que já
estiveram em conflito com
a lei. O índice de reincidência em atos infracionais por
jovens que passaram pela
Fundação de Atendimento
Socioeducativo
(Funase)
caiu pelo segundo ano consecutivo. Essa taxa, que era
de 61,84% em 2016, foi reduzida para 47% em 2017 e
recuou ainda mais em 2018,
chegando a 40%, uma queda de mais de 20 pontos
percentuais. Significa que
seis de cada dez egressos do
sistema socioeducativo fazem dessa experiência uma
oportunidade de se afastar
da criminalidade e trilhar
novos projetos de vida. Os
dados estão contidos no
Balanço Anual da Funase,
concluído
recentemente.
A reincidência é medida
com base no número total de
socioeducandos em um ano,
por meio do cruzamento de
informações sobre quantos
já cumpriram medida socioeducativa antes. Na prática,
o dado é importante por ser
um termômetro da efetividade do atendimento socioeducativo. “Tivemos, em
dois anos, a redução de 20
pontos percentuais na rein-
cidência dos atendidos pela
Funase, o que evidencia o
empenho da gestão do governador Paulo Câmara em
mudar a vida desses jovens,
muitas vezes vítimas de um
contexto social. Esse resultado faz parte de um planejamento de governo que
envolve desde a prevenção,
passando pelas ações efetivas de segurança pública,
até a inserção social. Ainda
há muito a ser feito, mas os
dados mostram que estamos
no caminho certo”, avalia
o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude de Pernambuco,
Sileno Guedes.
Na Funase, o adolescente tem acesso à educação
formal, à saúde, à cultura
e ao lazer, além de ampliar
suas chances de competitividade no mercado de
trabalho. Só em 2018, por
exemplo, 2.207 socioeducandos foram inseridos em
cursos profissionalizantes
de instituições parceiras,
como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), o Serviço
Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
“Recebemos um adolescente que, por vezes, veio
de um cenário de muita
fragilidade. Na Funase, ele
tem acesso a uma série de
políticas públicas e, o mais
importante, começa a conhecer novos ambientes de
estudo e estágio que abrem
leques de possibilidades de
futuro. Isso tem um impacto
positivo no adolescente que
estamos devolvendo para a
sociedade. A reincidência de
40% ainda não é a que almejamos, mas já é bem distante
daquela que tínhamos dois
anos atrás e mostra o resultado do trabalho que vem
sendo desenvolvido para
melhorar o atendimento socioeducativo em Pernambuco”, destaca a presidente da
Funase, Nadja Alencar.
O jovem Messias Daniel,
de 19 anos, é um dos que
encontrou apoio para construir uma trajetória diferente.
Há dez meses, ele ganhou a
liberdade após passar três
anos na Funase. Antes disso,
fez cursos profissionalizantes, estudou regularmente em
uma escola da rede pública
estadual existente na unidade
de internação onde foi atendido e ganhou uma chance
de estágio na sede da Fundação, no Recife. Atuava no setor de informática, um ofício
que se converteu em paixão
e em novas escolhas. Já sem
dever mais nada à Justiça,
ele terminou o Ensino Médio
e faz um curso pré-vestibular. Quer tentar a aprovação
em engenharia de software.
S
têm acesso à educação, saúde, cultura e lazer, além de cursos
profissionalizantes que ampliam suas chances no mercado de trabalho
Messias concilia os estudos
com o trabalho no setor administrativo de uma empresa
parceira, por meio do Programa Jovem Aprendiz.
“Desde criança, todo
mundo diz o que vai ser. Eu
reformulei essa questão: eu
sei o que eu não quero mais
ser e onde não quero mais
estar. Esse foi meu primeiro
passo para saber o que eu
quero em termos de futuro”,
explica Messias. “Fiz o estágio na Funase, mesmo quando ainda estava na unidade.
Depois que saí, continuei lá
por um tempo até vir trabalhar como aprendiz. Me abri
pra um mundo novo e vi que
tinha outras perspectivas.
Toda experiência é relevante.
Tem sido assim: não esqueço
do meu passado, porque, se
eu esquecer, eu tenho uma
chance grande de repetir,
mas também não quero ficar
preso a ele. Estou seguindo
adiante”, completa.
E
- Em Pernambuco, o acompanhamento de
egressos da Funase é feito
pela Gerência Geral do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
(SDSCJ). Por meio do Projeto Novas Oportunidades,
esse público é preparado
para entrar no mercado de
trabalho. Desde 2014, 411
ex-socioeducandos com idades entre 12 e 22 anos foram
atendidos. O programa busca diminuir a reincidência
no cometimento de atos infracionais e mortes de egres-
sos ameaçados pelo crime.
Desde a implantação do projeto, 38 ex-socioeducandos
reincidiram, o que equivale
a apenas 9% do total de pessoas acompanhadas.
“Temos contato com esses meninos e meninas que
saem da Funase ao longo de
um ano e toda a condição de
saber se reincidiram na instituição. Quando são inseridos
no projeto, eles começam
a se identificar com outras
perspectivas de vida e a ter
condições de trilhar um caminho diferente daquele do
tráfico ou de outras infrações. Entendemos que os que
entram no projeto são esses
que não reincidem na Funase”, afirma a gerente geral do
Sistema Socioeducativo da
SDSCJ, Suelly Cysneiros.
SDS participa de lançamento do Programa Nacional
de Enfrentamento à Criminalidade Violenta
O município do Paulista,
na Região Metropolitana
do Recife, está confirmado
como uma das cinco cidades brasileiras a integrar o
projeto piloto do Programa
Nacional de Enfrentamento
à Criminalidade Violenta.
Comitiva da Secretaria de
Defesa Social de Pernambuco (SDS), liderada pelo
secretário executivo Humberto Freire, participou do
lançamento oficial do programa, em Brasília, com o
ministro da Justiça e Segu-
rança Pública, Sérgio Moro.
As cidades que completam o projeto piloto são
Ananindeua (PA), Cariacica
(ES), Goiânia (GO) e São
José dos Pinhais (PR). Nelas, serão implementadas
ações de segurança pública
integradas entre governos
municipal, estadual e federal. Entre os critérios de escolha dos municípios participantes estão os índices de
criminalidade, o Índice de
Desenvolvimento Humano
(IDH), e a aderência dos go-
vernos locais para desenvolvimento do projeto.
Paralelamente às iniciativas que envolvem as polícias e guardas na promoção
da segurança pública, o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade
Violenta envolverá ações de
promoção da saúde e educação, além de projetos nas
áreas de urbanismo e assistência social.
“As ações já implementadas desde 2017 pelas forças
estaduais e municipais já re-
sultaram em diversos meses
de redução nos índices de
criminalidade na cidade do
Paulista, e agora a SDS dá
mais um passo, juntamente com o Governo Federal,
para consolidar a queda da
violência. A partir de ações
plurais de prevenção, de ordenamento urbano e de reforço também na segurança,
vamos avançar muito mais
para alcançar reduções ainda maiores”, enfatizou o secretário executivo de Defesa
Social, Humberto Freire.
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da SDS com o ministro da Justiça:
confirmada a participação do Paulista
em programa piloto de segurança