DOEPE 01/06/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 3530 DE 31 MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos dos §1º e 3º do art. 5º e do
art. 6º da LC nº 125, de 10/07/2008, bem como do inciso XI do art. 1º do Dec. nº 32.960, de 21/01/2009, RESOLVE: designar ELIDA
MARISA MORAIS SANTOS, mat. 179.501-5, para exercer a função de Diretora da EREM Pastor José Florêncio Rodrigues, SemiIntegral, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, GRE Metropolitana Sul, a partir de 06/05/2019, atribuindo-lhe a
gratificação de representação da função de diretor de escola de grande porte, ficando dispensada da função de Assistente de Gestão
da referida EREM.
PORTARIA SEE Nº 3531 DE 31 MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, ROSANE ALEXANDRINO
DE SENA, mat. 265.961-1, da função de Diretora da EREM Senador Francisco Pessoa de Queiroz, Semi-Integral, localizada no município
de Cabo de Santo Agostinho, GRE Metropolitana Sul, a partir de 06/05/2019.
PORTARIA SEE Nº 3532 DE 31 MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3º A da Lei nº
10.782, de 30/06/1992, dos §1º e 3º do art. 5º da LC nº 125, de 10/07/2008, bem como do inciso XIII do art. 3º do Dec. nº 39.039,
de 04/01/2013, RESOLVE: designar GLAUCIMAR RIBEIRO PAZ, mat. 258.310-0, para exercer a função de Assistente de Gestão da
EREM Emiliano Pereira Borges, Semi-Integral, localizada no município de Ferreiros, GRE Mata Norte - Nazaré da Mata, a partir de
02/05/2019, atribuindo-lhe a gratificação de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte.
PORTARIA SEE Nº 3533 DE 31 MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3º A da Lei nº
10.782, de 30/06/1992, dos §1º e 3º do art. 5º da LC nº 125, de 10/07/2008, bem como do inciso V do art. 1º do Dec. nº 34.607,
de 12/01/2010, RESOLVE: designar MARIA AUXILIADORA DIOGO DO NASCIMENTO SOUSA, mat. 172.740-0, para exercer a função
de Assistente de Gestão da EREM Confederação do Equador, Integral, localizada no município de Recife, GRE Recife Sul, a partir
02/05/2019, atribuindo-lhe a gratificação de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte.
Anexo único da Portaria SF n° 109/2019
(art 1°)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
EMPRESA OPERADORA
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
Transportadora Itamaracá
Ltda.
0169433-25
PORTARIA N° 2619 DE 22 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para o
servidor EDNALDO LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 262.966-6, para exercer a função de Assistente de Gestão, na Escola de
Referência em Ensino Médio de Bezerros, localizada no município de Bezerros, em jornada Integral, Gerência Regional de Educação
Mata Centro, a partir de 01 de Março de 2019.
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
CNPJ
DISTRIBUIÇÃO DE
combustível
240.000
Petrobras Distribuidora
S/A
360.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
430.000
Petrobras Distribuidora
S/A
300.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
70.227.608/0001-39
10.987.226/0001-97
Rodotur Turismo Ltda.
0145715-81
12.790.622/0001-97
225.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
525.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0554281-06
18.938.887/0002-00
400.000
Petrobras Distribuidora
S/A
PORTARIA SEE Nº 3534 DE 31 MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3º A da Lei nº 10.782,
de 30/06/1992, dos §1º e 3º do art. 5º da LC nº 125, de 10/07/2008, bem como do art. 1º do Dec. nº 31.322, de 12/01/2010, RESOLVE:
designar ALICELY ARAUJO CORREIA, mat. 261.146-5, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Desembargador
Renato Fonseca, Integral, localizada no município de Olinda, GRE Metropolitana Norte, a partir 15/04/2019, atribuindo-lhe a gratificação
de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte.
PORTARIA SEE Nº 3535 DE 31 MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido
EDIGAR DOS SANTOS CARVALHO mat. 242.261-1, da função de Assistente de Gestão da EREM Rosa de Magalhães Melo, Integral,
localizada no município de Recife, GRE Recife Norte, a partir de 01/04/2019.
Ano XCVI • NÀ 103 - 7
TOTAL
2.480.000
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010,DE 30.05.2019.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º,
no inciso I do artigo 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987,
de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no
respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 21.1.2019, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da
presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.5.2019.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº010/2019
“ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2019
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 105, DE 31.05.2019.
PERÍODO FISCAL / 2019
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de )
....................................................................................
...............................................................................
maio
26,34
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Luciano Martins Bastos, matrícula nº 152.322-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Coordenador de
Controle do Tesouro Estadual, no período de 13 a 31.05.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 106, DE 31.05.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XV do art. 4º do Anexo I do Regulamento da Secretaria da
Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, considerando o item 3.7 do Anexo da Portaria STN nº 548, de 24.9.2015, e
com o objetivo de complementar as apurações do sistema de custos de que trata o § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de
4.5.2000, até a implantação dos registros automáticos pelo Sistema Integrado de Gestão de Pernambuco – PE-INTEGRADO, RESOLVE:
Art. 1º As Unidades Gestoras usuárias do Sistema Integrado de Gestão Pública do Governo de Pernambuco – SIGEPE - ou de outra
forma de controle de estoques devem efetuar o registro contábil das movimentações de consumo de seus estoques, para o fim de
reconhecimento, mensuração e evidenciação dos mesmos, com base nos relatórios do SIGEPE ou de seus respectivos controles internos.
Art. 2º As orientações para os registros contábeis de que trata esta Portaria serão obtidas junto à Contadoria Geral do Estado – CGE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
”
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 31.05.2019.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor
final praticados neste Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior
com cerveja, refrigerante e outras bebidas, é aquela prevista no Anexo Único, nos termos do inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323,
de 2.9.2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.6.2019.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 044, de 28.12.2018.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº011 /2019
PORTARIA SF Nº 107 DE 31.05.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Lúcia Carmem Espindola Chacon, matrícula nº 111.904-4, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da
Coordenação de Administração Tributaria Estadual, a partir de 01.06.2019.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MERCADORIA / MARCA / TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen
2,33
Bohemia Pilsen
2,30
Brahma Chopp
1,96
PORTARIA SF Nº 108 , DE 31 .05 .2019
Brahma Extra Lager
2,19
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Romeu de Albuquerque Wanderley, matrícula nº 184.926-3, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º .04.2019.
Caracu
2,42
Cerpa Export
2,67
Cerpa Tijuca
2,25
Crystal Pilsen
1,81
Devassa
2,02
PORTARIA SF Nº 109 , DE 31.05.2019.
Itaipava Pilsen
2,26
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2019, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Pilsen
1,52
Petra Puro Malte
2,37
Proibida
2,02
Schin Pilsen
2,01
Skol Pilsen
2,07
Skol Puro Malte
2,30
Umma
1,81
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda