DOEPE 08/06/2019 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCVI • NÀ 108
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA – IPOJUCAPREV
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 001/2019.
Processo Licitatório Nº 001/2019. CPL. Outros Serviços.
Objeto: Contratação de licença de uso de software para análise
e gestão de produtos de investimento. Contratado: PARAMITA
TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA (QUANTUM), CNPJ:
04.931.931/0001-52. Valor Global: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e
oitocentos reais).Ipojuca/PE, 07 de Junho de 2019. Maurison da
Costa Gomes - Presidente Executivo (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 050/PMISEC/2019. PROCESSO Nº 096/PMI-SEC/2019. CPL. Serviço.
Contratação da banda “LIMÃO COM MEL, para realização de show
artístico nos festejos Festa de SANTO ANTONIO, que ocorrerá
no dia 11 de junho de 2019, no Distrito de Camela, Ipojuca/PE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 e
alterações. CONTRATADO: BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA,
CNPJ: 08.789.244/0002-98 VALOR: R$ 55.000,00. Ipojuca,
05/06/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura (*)
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 051/PMISEC/2019. PROCESSO Nº 097/PMI-SEC/2019. CPL. Serviço.
Contratação do artista “BANDA MUSA”, para realização de show
artístico nos festejos Festa de SANTO ANTONIO, que ocorrerá
no dia 10 de junho de 2019, no Distrito de Camela, Ipojuca/PE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93
e alterações. CONTRATADO: JR PRODUÇÕS ARTÍSTICAS
E EVENTOS LTDA, CNPJ: 11.553.082/0001-18 VALOR: R$
50.000,00. Ipojuca, 05/06/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS
SOARES – Secretário Especial de Cultura (*)
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 052/
PMI-SEC/2019. PROCESSO Nº 098/PMI-SEC/2019. CPL.
Serviço. Contratação do artista “BANDA AMIGAS DA FARRA,
para realização de show artístico nos festejos Festa de SANTO
ANTONIO, que ocorrerá no dia 12 de junho de 2019, no Distrito de
Camela, Ipojuca/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III,
da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: BRED VIAGENS
E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.789.244/0002-98 VALOR: R$
30.000,00. Ipojuca, 05/06/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS
SOARES – Secretário Especial de Cultura (*)(**)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 072/PMI-SME/2019. CPL.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/PMI-SME/2019. Serviço.
Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de capinação com remoção de material capinado, com
fornecimento dos materiais necessários a serem executados nas
dependências das Unidades da Rede Municipal de Educação
VALOR: R$ 1.211.104,29 LOCAL E DATA DA SESSÃO DE
ABERTURA: 27/06/2019 às 08h30min, na Rua Coronel João de
Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo
endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município:
www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/Licitação. Mais
informações através do Fone: (81)3551-1156/1147/1296 ramal
213, Ipojuca-PE, 07/06/2019. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE
BRITO- Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº:018/2019. Pregão Presencial Nº.006/2019-SRP.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição
de pneus e câmaras de ar novos, para serem utilizados nos
veículos que compõem a frota de veículos deste Município, de
acordo com as normas, especificações e quantidades estimadas
constantes do Termo de Referência. Valor máximo admitido: R$
497.247,66. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às
08h15min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, 11, centro,
Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do
Fone: (81) 3639-1156, nos dias úteis, no horário das 08h00min às
12h00min. Macaparana, 07 de junho de 2019. Aldo Luiz Gomes de
Araújo Silva. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 190604TP00001. CPL. Tomada de Preços Nº
00001/2019. Obra. Contratação de empresa para execução dos
serviços de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOLIDÔNIO PEREIRA
DE CARVALHO no Município de Quixaba - PE. Recursos Caixa
Econômica Federal Contrato de Repasse Número 1.040.14364/2017. Valor: R$225.511,01. Data e Local da Sessão de
Abertura: 25/06/2019 às 10:00h. Antônio Pereira de Carvalho,
20, Centro, Quixaba - PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou
através do Fone: (031) 3854-8261, no horário das 08:00 as 12:00
horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Quixaba, 07/06/2019. Fabiano
Walter Leite Nunes. Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
Exclusiva e Cota de Reserva
Processo nº 022/2019. Pregão Presencial nº 010/2019 – SRP.
Objeto: Registro de preços objetivando o fornecimento parcelado
de materiais de construção, elétrico e equipamento de proteção
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
individual destinados ao Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Valor estimado total - R$ 2.021.555,20. Local da sessão de
abertura: sala da CPL, situada na Av. Padre Zuzinha nº 197,
nesta cidade. Data: 27/06/2019; Horário: 09h00min. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas
no mesmo endereço da sessão de abertura no horário de 08:00h
às 13:00h, de segunda a sexta-feira ou através de solicitação
por e-mail [email protected] Santa Cruz do Capibaribe,
07/06/2019 – Igor Bezerra Cavalcanti. – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEM
EXTRATO DA ATA DE SRP DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 002/2019
A Prefeitura Municipal de Sirinhaém, nos termos que dispõe as
Leis 8.666/93 E 10.520/02, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico para SRP nº 002/2019, Ref. ao Processo Licitatório nº
015/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS pelo período de
12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa para
Locação de estrutura de palco, iluminação, som, grupo gerador,
WC químicos, toldos e camarins, de uso temporário, necessários
à realização de eventos culturais, folclóricos, estudantis, feiras
e exposições no Município de Sirinhaém-PE. Fica registrado o
seguinte preço – Empresa: a) FENIX PRODUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, Vencedora do Lote Único no valor de R$ 1.680.560,00
(Hum milhão, seiscentos e oitenta mil quinhentos e sessenta
reais). Em, 07 de junho de 2019. ZENILDO OLIVEIRA- Secretário
de Cultura, Esportes e Eventos.
Publicações Particulares
ABRIGO CRISTO REDENTOR
OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES
DESAMPARADO
DA CIDADE DO RECIFE - - CNPJ 10.424.810/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária
A Diretoria da Obra de Assistência aos Mendigos e Menores
Desamparados da Cidade do Recife, através de seu Presidente
convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral,
no salão Nobre, do Clube Português do Recife, situada à Avenida
Conselheiro Rosa, nº 172, Graças, Recife – PE, na forma prevista
nos art. 9º,inciso I, letra A; 10º e 11º de seu Estatuto, iniciandose Assembleia Geral Extraordinária, às 12:30h do dia 13/06/2019
em 1ª Convocação, com a maioria absoluta dos sócios, e em 2ª
Convocação, às 13h, com qualquer número de sócios, a fim de
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1 – venda do terreno 3, da quadra A e suas benfeitorias.; art. 7º,
inciso III.
2 – eleição da diretoria, conselho fiscal e conselho consultivo; art.
7º, inciso IV, letras A,B e C.
Recife(PE), 01/06/2019.
Rubervan Dantas da Rocha - Diretor Presidente
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA 360ª REALIZADA EM 08
DE ABRIL DE 2019
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às treze
horas e trinta minutos, foi realizado a trecentésimo sexagésima
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros: Danièlle de Belli,
suplente do Gabinete do Governador; Joelson Rodrigues Reis e
Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva, titular e suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Anair Silva Lins e Mello, suplente da Secretaria Estadual
de Educação - SEE; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria
de Souza Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES;
Lourdes Viana Vinokur, titular do Associação de Portadores de
Direitos Especiais - PODE /Pesqueira – PE; Eliane Maria de
Castro Silva, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste Do Brasil
– ISNEB; Deila do Nascimento Martins, suplente do Gabinete de
Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP;
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio e Tarciana Castelo Branco,
titular e suplente da Associação de Caratê Goju-Ryu de
Pernambuco - AKGPE; . Registra-se também a presença da
equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de
Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza,
Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa Barros, Reginaldo Olegário,
Reginaldo Santos, José Guedes e Moisés Vicente. Nota-se a
presença, também, da Sr.ª Iris Borges e Anny Munyque Sales, da
FUNASE; Michelle Campos, da Gerência de Saúde Mental GASAM. Iniciando os trabalhos, após verificar o quórum, o
Presidente do Conselho, Eduardo Figueiredo, procedeu a leitura e
aprovação da pauta. Em seguida foi feita a leitura da ata 359ª, na
qual haviam contribuições feitas pelas conselheiras Zed e Solange
que foram aceitas sem restrições. Logo após, o presidente solicita
que a assessoria do Sociopedagógico faça um levantamento dos
municípios que ainda não deflagraram edital para eleição unificada
dos conselheiros tutelares, considerando que o prazo havia
encerrado. Posteriormente, iniciou-se a os trabalhos da Câmara
Temática de Orçamento e Finanças. O primeiro ponto foi sobre o
Relatório Financeiro do mês de março de 2019. Após um breve
relato sobre o conteúdo do referido relatório feito pelo presidente
do Conselho, o documento foi aprovado pelo colegiado. Em
seguida houve alguns questionamentos sobre o recurso para as
conferências e a diretora executiva esclarece as indagações feitas
pelo pleno. Ela explica que, apesar de ter sido cogitado a não
realização das regionais, pois o custo estava alto, ressalta a
importância dessas conferências, conforme tinha sido deliberada
na assembleia ordinária 351ª, pois qualifica as discussões. O
presidente do CEDCA/PE solicita que a diretora executiva envie
ofício para a Secretaria de Planejamento e Gestão, no qual deverá
constar a previsão na suplementação orçamentária. A conselheira
Deila ressalta a importância de todos se unirem a fim de solicitar
esses recursos junto ao governo. Dessa forma, sugere que seja
organizada uma comissão para esse fim. Fica definido que a
referida comissão será composta pelos conselheiros Arnaldo
Sampaio, Eduardo Figueiredo, Roberto Franca e a conselheira
Lourdes Viana. Também foram estabelecidas a realização das seis
conferências regionais: Sertão I, em Petrolina; Sertão II, em Serra
Talhada; Agreste I, em Caruaru; Agreste II, em Garanhuns; Zona
da mata, em Vitória de Santo Antão e Região Metropolitana, em
Recife. A previsão para a execução ficou entre os meses maio e
junho de 2019. Ainda foram discutidas questões relacionadas a
metodologia das conferências para participação dos adolescentes.
A diretora executiva informa que a Escola de Conselhos de
Pernambuco ficou encarregada de elaborar a estrutura para esse
fim. Complementando a conselheira Deila sugere um projeto para
cada conferência. O presidente sugeriu o apoio de conselheiros à
comissão das conferências. As conselheiras se colocam a apoiar
a referida comissão e a conselheira Tarciana se propõe a fazer
parte da comissão, sendo aprovado por todos. Ficou agendada
reunião sobre as conferências para o dia 11 de abril de 2019, às
14h. Foi encaminhado que os recursos para o edital das
conferências sairão da fonte 241, considerando a urgência de
publicação do edital. Após conclusão das discussões sobre as
conferências, outro ponto apresentado foi sobre a campanha
Leãozinho Amigo da Criança e solicita relatório da Campanha e
que seja reforçado a campanha junto aos órgãos do governo.
Outro aspecto apresentado foi o atendimento de solicitação pela
Rede de Enfrentamento relativo a compra de camisas para a
Campanha de 18 de Maio. Dando prosseguimento foram
apresentados os encaminhamentos da Câmara Temática de
Medidas Protetivas e Socioeducativas. Foi iniciada com o a
resposta dada pela FUNASE através do ofício GAB/PRES Nº
266/19 sobre relatório de visita do GAJOP, contido no ofício nº
13/2018, proveniente de visita realizada na unidade Centro de
Internação Provisória - CENIP/Recife. As profissionais da referida
instituição, Iris Borges e Anny Munyque Sales, fazem a leitura do
documento, e alguns pontos que eram postos, imediatamente
eram esclarecidos, tais como o acesso à saúde, sendo o pleno
informado que o Plano Operativo de Recife ainda não foi
homologado. Diante disso, foi deliberado convidar representante
da Secretaria de Saúde de Recife para apresentar informações
sobre a Política de Saúde Mental dos socioeducandos em conflito
com a Lei. Outro ponto discutido foi a política de educação nas
unidades, sendo deliberado enviar ofício para solicitar à Secretaria
Estadual de Educação informações sobre a homologação do
projeto piloto desenvolvido no CENIP. Outro ponto apresentado
na Câmara foi sobre a solicitação de indicação de representantes
do CEDCA/PE na Comissão Interinstitucional do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Foram sugeridos os
nomes dos conselheiros Romero Silva (GAJOP) para titular e
Diego (SEDH) para suplente. Logo após, o ponto de pauta
referente ao ofício nº 48/2019/GAB/SEDH, o qual apresentou
resposta ao que foi solicitado por meio do ofício 06/2019 –
CEDCA/PE, sobre a execução do Programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. Sobre
a questão, Câmara sugere: 1) Que a SJDH apresente ao CEDCA
a medida que adotará para contratação de entidade executora e o
prazo para o início das atividades do PPCAAM/PE; 2) Recomendase que o Termo de Colaboração entre Estado e Entidade
Executora, siga o mesmo período de vigência, 03 anos, do termo
estabelecido entre União e Estado; 3) Apresentar ao CEDCA o
relatório da execução do PPCAAM/PE (dos últimos 3 anos); 4)
Recomenda-se que o NAP (Núcleo de Acolhimento Provisório)
continue realizando a proteção dos casos do PPCAAM/PE,
inclusive realizando novas inclusões, até o início das atividades
pelo PPCAAM/PE pela entidade executora; 5) A SJDH apresente
relatório acerca dos possíveis prejuízos financeiros decorrentes
do atraso no depósito da contrapartida, considerando, se houver,
multas inerentes aos pagamentos não realizados no prazo, pela
entidade executora. Neste sentido, apresentar planejamento
financeiro para ressarcimento dessas possíveis despesas.
Posteriormente, a Câmara Temática de Políticas Públicas inicia
com a apresentação da assessora jurídica desse Conselho, Ana
Leão, referente ao pronunciamento jurídico à Portaria nº 01/2017
da Vara Regional da Infância e Juventude, sendo estabelecido a
socialização do documento com o colegiado. Outro ponto foi
relacionado a participação e indicação de representante do
CEDCA/PE na Oficina de Monitoramento do Plano Estadual de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
em Pernambuco. Foi designado o conselheiro Joelson Rodrigues.
A Câmara solicitou ao pleno data para implantação dos
procedimentos para construção do novo plano. Sobre essa
questão ficaram estabelecidas as seguintes datas: Plenos
Extraordinários em 06 de maio de 2019 para apresentação do
Relatório final do referido Plano, além de sugestão de metodologia
e em 13 de agosto de 2019, para a elaboração do novo Plano ao
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Sobre os outros planos, ficaram determinadas as seguintes datas:
29 de abril de 2019, continuidade da avaliação do Plano Estadual
Decenal do Atendimento Socioeducativo – Pedas/2017 e 10 de
setembro de 2019 Elaboração do Plano de Convivência Familiar e
Comunitária. Em seguida a Câmara Temática de Apoio e
Fortalecimento dos Conselhos Municipais iniciou apresentando a
solicitação de Estatutos da Criança e do Adolescente pelo
Conselho de Direitos da Criança do município de Cumaru. Foi
determinado a liberação de 50 exemplares. Outro ponto foi sobre
Recife, 8 de junho de 2019
o Relatório de Monitoramento dos Conselhos Tutelares. A respeito
da questão ficou deliberado solicitar à Escola de Conselhos de
Pernambuco o calendário das formações em 2019 e as que foram
realizadas em 2018. Foi sugerido, também, realizar reuniões
descentralizadas regionais com gestores municipais para discutir
as possíveis medidas a serem tomadas. Em relação ao Relatório
de Monitoramento do Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, ficou deliberada a socialização do
documento pelos e-mails dos conselheiros. Como último ponto
da Câmara a assessora jurídica do CEDCA/PE, Ana Leão,
apresenta o edital para eleição dos Conselheiros Tutelares de
Fernando de Noronha. O Edital foi aprovado e foi determinado
sua publicação em abril para que as inscrições se iniciem em
maio de 2019. A conselheira Tarciana e o conselheiro Eduardo
Figueiredo sugerem reunião com o secretário Sileno, para
discutir sobre o salário dos conselheiros tutelares de Fernando
de Noronha. Após conclusão da apresentação da Câmara, foram
solicitadas indicações de conselheiros para serem entrevistados
pelo GAJOP, sobre medidas em Meio Aberto. Os conselheiros
Eduardo Figueiredo e Eliane. Depois o presidente do Conselho
relata sobre a reunião com o desembargador Luís Carlos de
Figueiredo contando com a participação alguns conselhos
municipais, cujo ponto de pauta foram os modelos de
financiamentos de projetos. Ficou estabelecido pela prevalência
da Resolução 19 – CEDCA/PE, aguardando-se respostas as
consultas formuladas ao Tribunal de Contas, Ministério Público e
Procuradoria Geral do Estado. Em seguida foram sugeridos
alguns pontos de pauta para a próxima assembleia ordinária:
saúde mental com foco na primeira infância, revisão do marco
regulatório do CEDCA/PE e curso Justiça Restaurativa. Sugeriuse a indicação.Em seguida, o presidente encerra a assembleia e
agradece a presença de todos.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE
NETUNO ALIMENTOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ nº 00.580.504/0001-28-AVISO: Convocamos Senhores
acionistas da NETUNO ALIMENTOS S/A-EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, a se reunirem em AGE, a se realizar, em 1ª
convocação, dia 17/06/19, às 10:00 horas, na sede da CIA. à
Av.Mal. Mascarenhas de Morais, n°1523, Imbiribeira, Recife/PE
CEP: 51150-000-Recife/PE, a fim de deliberarem a seguinte ordem
do dia: a) eleição dos membros do Conselho de Administração;
b) Fixação da remuneração dos administradores. Acham-se à
disposição dos Acionistas, no endereço acima, os documentos a
que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei
n° 10.303/2001. Recife/PE, 07/06/18. Sérgio Cola ferri Filho–Dir
Presidente.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
– CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
AVISO AOS DEBENTURISTAS
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (“Emissora”)
comunica aos Senhores Debenturistas da 7ª Emissão Pública
de Debêntures Quirografárias e não Conversíveis em Ações
(“Debenturistas”), nos termos do disposto na Cláusula 6.2.1
da Escritura Particular de 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária,
com Garantia Adicional Fidejussória, em Duas Séries, que
promoverá em 25 de junho de 2019 o Resgate Antecipado da
totalidade das Debêntures da 1ª Série em circulação, com o
consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o
pagamento do Valor Nominal das Debêntures da 1ª Série em
circulação, acrescido da Remuneração aplicável e pagamento de
prêmio, calculados com base nos termos da referida Escritura.
Recife, 08 de junho de 2019. Leonardo Pimenta Gadelha Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
“AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A.”
CNPJ: 02.543.302/0001-31 - NIRE: 26300016176
DATA, HORA E LOCAL: 29/04/2019, às 09:00hrs, na sede,
localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 4204,
Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.200-000. PRESENÇA: a totalidade
dos acionistas. MESA: Presidente – Silvio Aragão Melo Junior;
Secretário – Hamilton Valentim de Moura Junior SUMÁRIO DOS
FATOS E DELIBERAÇÕES: i) aprovadas sem reservas as contas
da administração e demonstrações financeiras do exercício
de 2018, publicadas no Diário Oficial de Pernambuco no dia
27/04/2019 e no Jornal folha de Pernambuco em 27 e 28/04/2019;
ii) quanto ao lucro líquido do exercício, na oportunidade os
acionistas deliberaram e aprovaram por não complementar o
saldo da reserva legal, uma vez que este já tinha atingido o limite
legal de 20% (vinte por cento) do capital social, sendo destinados
5% (cinco por cento) do lucro líquido ajustado ao pagamento de
dividendos obrigatórios, tendo os acionistas aprovado, ainda,
a manutenção do saldo do lucro líquido que restou deliberado
pelos Acionistas a ser destinado a reserva de lucro; iii) foram
reeleitos todos os Diretores da Companhia, com mandato até a
próxima AGO, tendo sido reconduzidos o Sr. SÍLVIO ARAGÃO
MELO JÚNIOR ao cargo de Diretor Executivo; o Sr. HAMILTON
VALENTIM DE MOURA JÚNIOR, ao cargo de Diretor Operacional;
o Sr. EDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA, ao cargo
de Diretor Comercial; o ARQUIVAMENTO Nº 20199134170 Na
JUCEPE, sob o protocolo 19/913417-0. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor da ata. Recife, 29de abril de 2019.
Silvio Aragão Melo Junior, Presidente.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br