DOEPE 14/06/2019 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • NÀ 112 - 21

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em milhares de reais - R$, exceto quando de outra forma indicado) DO ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
uma moeda diferente da sua moeda funcional). Contas a receber: O risco de crédito do cliente é administrado de forma centralizada,
Controladora
Consolidado
estando sujeito aos procedimentos, controles e políticas estabelecidas pela Administração da Companhia. A Companhia não tem histórico
2018
2017
2018
2017
de perdas devido, principalmente, só possuir cliente de grande porte do setor público. Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro:
Receitas financeiras
O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela Tesouraria da Companhia de acordo com a política
Rendimento com aplicações financeiras
14.248
16.787
14.252
16.793
por esta estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido. Risco
Outras
1.963
869
1.963
869
de liquidez: A Companhia acompanha o risco de escassez de recursos por meio de uma ferramenta de planejamento de liquidez
16.211
17.656
16.215
17.662
Subtotal
recorrente. O objetivo da Companhia é manter o saldo entre a continuidade dos recursos e a flexibilidade através de contas garantidas e
Despesas financeiras
empréstimos bancários. Valores justos de instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado: Dada a natureza dos instrumentos
Juros sobre empréstimos
(135.981) (161.490) (135.981) (161.490)
financeiros mantidos pela Companhia, os seus valores justos aproximam-se dos saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e de 2017.
Outras
(3.279)
(9.743)
(3.279)
(9.753)
Os instrumentos financeiros são todos mensurados a custo amortizado.
(139.260) (171.233) (139.260) (171.243)
Subtotal
25. Transações que não Afetaram o Caixa
Variação cambial - líquida
As seguintes transações não afetaram os fluxos de caixa da Companhia:
Variação cambial ativa
112.974
16.569
112.974
126.850
Controladora e consolidado
Variação cambial passiva
(98.510)
(18.150) (115.889) (149.648)
2018
2017
14.464
(1.581)
(2.915)
(22.798)
Subtotal
Encargos BNDES, líquidos (a)
23.714
21.789
Total
(108.585) (155.158) (125.960) (176.379)
Juros capitalizados ao ativo imobilizado
–
725
24. Instrumentos Financeiros
Conversão de dívidas com acionistas (debêntures) em capital social (b)
172.156
–
Considerações gerais e políticas: A administração dos riscos e a gestão dos instrumentos financeiros são realizadas por meio de políticas,
(a) Trata-se de encargos financeiros (juros sobre empréstimos e variações cambiais) de empréstimos junto ao BNDES para construção
definição de estratégias e implementação de sistemas de controle, definidos pelo Comitê Financeiro da Companhia. A aderência das
dos navios, os quais serão assumidos pela Transpetro quando da entrega dos navios, conforme mencionado na nota explicativa nº 7.
posições de tesouraria em instrumentos financeiros, em relação a essas políticas é apresentada e avaliada pelo Comitê Financeiro e
(b) Conforme mencionado na nota explicativa 20, os acionistas aumentaram o Capital Social da Companhia em R$172.156 mediante a
posteriormente submetida à apreciação do Conselho de Administração. A gestão de riscos é realizada pela Tesouraria da Companhia.
conferência dos créditos detidos na condição de titulares de debêntures emitidas em exercícios anteriores.
Estrutura do gerenciamento de risco: Os principais passivos financeiros da Companhia, referem-se a empréstimos, debêntures e contas
26. Seguros e Fianças Bancárias
a pagar a fornecedores. O principal propósito desses passivos financeiros é captar recursos para as operações da Companhia. A
A Companhia contratou Fianças Bancárias para assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas ao Financiamento do BNDES,
Companhia possui contas a receber de clientes e outras contas a receber e depósitos à vista e a curto prazo que resultam diretamente
FINEP, Juízo Vara Federal de PE e Energia Elétrica. As fianças totalizam R$ 80.642 (R$116.590 em 2017), composto por: R$67.243 para
de suas operações. A Administração da Companhia supervisiona a gestão desses riscos. As principais atividades em que se assumem
o financiamento do BNDES, R$7.631 para o FINEP, R$4.855 para o Juízo Vara Federal de PE e R$913 para Energia Elétrica. Foram
riscos financeiros são regidas por políticas e procedimentos apropriados em que os riscos financeiros são identificados, avaliados e
emitidas apólices de seguro garantia na modalidade Executante Construtor Naval (Performance Bond) para 2 navios Aframax no
gerenciados de acordo com as políticas da Companhia e sua disposição para risco. Em paralelo, as transações que envolvem operações
montante de R$163.949 (R$419.275 em 2017), seguro de “Builder’s Risks” para a construção de 2 navios Aframax no montante de
de proteção no mercado de derivativos são regidas com base na política de administração de riscos aprovada pelo Conselho de
R$798.036 (2017, R$1.346.133), além de seguro para transporte de materiais importados e nacionais. A Companhia também possui
Administração. A política de gestão de riscos impede a Companhia de participar de quaisquer operações com derivativos para fins
contratado seguro de Riscos Operacionais e Responsabilidade Civil, no montante de R$805.362 (R$828.575 em 2017), seguros com
especulativos. Índice de alavancagem (consolidado): O índice de alavancagem é definido como a relação entre as dívidas (empréstimos,
coberturas para o Cais, Prédios, Dique Seco, Maquinário, Móveis, Equipamentos, Lucros Cessantes e Responsabilidade Civil junto a
financiamentos e debêntures), líquidas dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, e o patrimônio líquido da Companhia, conforme
terceiros. A Administração da Companhia entende que os valores cobertos pelas apólices contratadas em 31 de dezembro de 2018 são
demonstrado abaixo:
considerados suficientes para a cobertura de eventuais sinistros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte
31/12/2018 31/12/2017 do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores
Total dos empréstimos, financiamentos e debêntures
1.155.678
1.496.226 independentes.
(–) Saldos de caixa e equivalentes de caixa
(205.191)
(103.495) 27. Operação Lava Jato e seus Reflexos na Companhia
(–) Aplicações financeiras
(51.383)
(63.540) Em março de 2014, a Polícia Federal iniciou uma investigação - denominada “Operação Lava Jato”, visando apurar práticas de lavagem
899.104
1.329.191 de dinheiro por organizações criminosas em diversos estados brasileiros. A Companhia foi mencionada em um dos depoimentos da
Dívida líquida
Patrimônio Líquido
1.169.987
817.362 Operação Lava Jato por supostas irregularidades em contratos com a Petrobras. Em função dessas alegações, a Administração da
Índice de alavancagem
0,77
1,63 Companhia realizou investigações internas, conduzidas por especialistas independentes, que não confirmaram tais alegações. No
Os principais riscos de mercado a que a Companhia está exposta na condução das suas atividades são: Risco de mercado: O risco de exercício de 2018 não temos conhecimento de nenhum evento sobre esse assunto.
mercado é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nos preços de 28. Encerramento dos Contratos com a Sete International GMBH e seus Reflexos na Companhia
mercado. Os preços de mercado englobam três tipos de risco: risco de taxa de juros, risco cambial e risco de preço. Instrumentos Em 4 de março de 2015, a subsidiária da Companhia, EAS International Inc. notificou a Sete Brasil e suas Afiliadas (“SETE”) quanto ao
financeiros afetados pelo risco de mercado incluem empréstimos a pagar e instrumentos financeiros derivativos. As análises de encerramento dos contratos de construção de 7 plataformas de perfuração (Drill Ship) (“Contratos EPC”), tendo em vista a inadimplência
sensibilidade nas seguintes seções referem-se à posição em 31 de dezembro de 2018 e de 2017. As análises de sensibilidade foram da SETE quanto ao pagamento dos valores devidos ao EAS Inc. nos termos dos referidos Contratos EPC após decorrido o correspondente
preparadas com base no valor da dívida líquida, o índice de taxas de juros fixas em relação a taxas de juros variáveis da dívida e período de cura. Tal notificação seguiu uma sequência de notificações anteriores em que o EAS Inc. cobrou a SETE a respeito dos valores
derivativos e a proporção de instrumentos financeiros em moedas estrangeiras são todos eles valores constantes e com base nas em atraso e requisitou evidências quanto à sua capacidade de retomar os pagamentos, suspendendo, outrossim, os Contratos EPC e,
operações com instrumentos financeiros derivativos no exercício. Risco de taxa de juros: O risco de taxa de juros decorre de aplicações consequentemente, os contratos com seus fornecedores. Neste sentido, em 20 de fevereiro de 2015 o EAS Inc. já havia enviado
financeiras, empréstimos e de debêntures. Os instrumentos financeiros emitidos a taxas variáveis expõem a Companhia e suas notificação à SETE, encerrando os Contratos EPC em função da falha da SETE em prover o EAS Inc. com tais evidências. Em 23 de
controladas ao risco de fluxos de caixa associado à taxa de juros. Os instrumentos financeiros emitidos às taxas prefixadas expõem a março de 2015 a Companhia e o EAS Inc. celebraram um contrato de Stand Still com a SETE, iniciando negociações visando à solução
Companhia e suas controladas ao risco de valor justo associado à taxa de juros. O risco de fluxos de caixa associado à taxa de juros da das disputas relativas ao término dos Contratos EPC. No entanto o Stand Still foi encerrado pelo EAS Inc. A decisão da Companhia de
Companhia decorre de aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos e debêntures de curto e longo prazos emitidos a taxas encerrar os Contratos de EPC com a SETE levou em consideração sólidos fundamentos legais, bem como os aspectos financeiros e
pós-fixadas. A Administração da Companhia tem como política manter os indexadores de suas exposições a taxas de juros ativas e operacionais do contrato. O objetivo principal desta decisão foi evitar ainda maiores prejuízos à Companhia, seus parceiros e
passivas atrelados a taxas pós-fixadas. As aplicações financeiras são corrigidas pelo CDI e os empréstimos e financiamentos e debêntures colaboradores, permitindo à Companhia que ajustasse sua estrutura considerando o novo fluxo de caixa, então impactado negativamente
são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, CDI, e taxas prefixadas, conforme contratos firmados com as instituições pelo não pagamento dos valores devidos pela SETE a partir de novembro de 2014. Ademais, importa ressaltar que o término dos
financeiras e por meio de negociações de valores mobiliários com investidores desse mercado. A Administração da Companhia entende Contratos EPC não impacta os demais projetos da Companhia, que continuam com suas operações regulares. Os Contratos EPC
como baixo o risco de grandes variações no CDI e na TJLP nos próximos 12 meses, levando em conta o histórico de aumentos promovidos representavam R$11.537.698, sendo que desse total R$5.237.291 já foram reconhecidos como receitas até 31 de dezembro de 2015.
na taxa básica de juros da economia brasileira nos últimos anos. Dessa forma, não tem contratado derivativos para proteger esse risco. Nossas demonstrações financeiras, dessa forma, incluem todos os ajustes relacionados ao término do contrato, refletindo todos os efeitos
Sensibilidade à taxa de juros: A tabela abaixo demonstra a sensibilidade a uma possível mudança nas taxas de juros, mantendo-se todas decorrentes dos términos contratuais, com clientes e renegociação com fornecedores e prestadores de serviços, gerando um efeito
as outras variáveis constantes no lucro da Companhia antes da tributação (é afetado pelo impacto dos empréstimos a pagar sujeitos a líquido operacional de R$14.458 (R$1.338 em 2017), sendo seus efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras em 31 de
taxas variáveis). Para efeito de análise de sensibilidade, e utilizando o saldo aplicado em 31/12/2018 a Companhia oferece o cenário dezembro de 2018 e de 2017, respectivamente. Relacionamos abaixo os principais efeitos registrados nas demonstrações financeiras:
provável a partir das expectativas de mercado para a média na taxa básica de juros em 2018, conforme relatório FOCUS (mediana 1) Reconhecimento de receita referente às medições aprovadas pelo cliente, o qual foi integralmente provisionado em devedores
agregado - dezembro/2018). Os cenários possível e remoto consideram uma variação de 25% e 50% respectivamente nos índices duvidosos; 2) Reconhecimento dos efeitos operacionais, sendo o reconhecimento de receita contratual bem como dos estoques e
aplicáveis.
adiantamentos a fornecedores como custo, e reconhecimento integral dos valores devidos aos fornecedores. Em relação aos débitos
Em 31/12/2018
Provável
Possível
Remoto
remanescentes com seus fornecedores, a Companhia efetuou o reconhecimento de suas obrigações em seu balanço patrimonial, no
Ativos indexados ao CDI
Risco Taxa a.a.
Saldos Taxa a.a.
Perda Taxa a.a. Perda Taxa a.a. Perda entanto, a Companhia segue com as negociações com esses fornecedores a fim que seja possível alcançar uma saída amigável para os
(a)
valores cobrados. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o balanço patrimonial do EAS Inc. apresentava os seguintes saldos, sendo
Aplicações financeiras, líquidas
operações intercompany eliminadas:
de contas garantidas
Baixa do CDI
6,40%
204.240
6,10%
(606)
4,57%
(757)
3,05%
(909)
2018
2017
Passivos indexados à TJLP
Passivo
Empréstimos e financiamentos Alta da TJLP
6,98% (1.065.440)
7,03%
(533)
(b)
(b)
(b)
(b) Fornecedores
158.064
166.794
(1.139)
29. Evento Subsequente
(a) Cenário previsto foi considerando a taxa de CDI = 7,13% a.a., conforme relatório FOCUS (mediana 28 de dezembro de 2018). Para Em 25 de fevereiro de 2019 foi aprovado o aumento de capital, em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, no montante de
as aplicações financeiras foi considerada média de aplicação a 85,6% do CDI. (b) A Administração da Companhia entende que não é R$ 50.627 mediante a capitalização de adiantamento para aumento de capital.
razoável um aumento de 25% ou 50% na Taxa de Juros de Longo Prazo (“TJLP”). Desta maneira, não foram efetuadas análises para os 30. Aprovação das Demonstrações Financeiras
cenários “possível” e “remoto”. Risco de câmbio: O risco de câmbio é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um A emissão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas foi autorizada pela Administração em 10 de junho de 2019, nas
instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de câmbio. A exposição da Companhia ao risco de variações nas taxas de quais consideram os eventos subsequentes ocorridos até esta data, que pudessem ter efeito sobre estas demonstrações financeiras,
câmbio refere-se principalmente às atividades operacionais da Companhia (neste caso devido a alguns custos serem denominados em quando requeridos.
23. Resultado Financeiro

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA

CONTADOR
ELVES FÁBIO PEREIRA MAGALHÃES - CRC PE 15965/O-0

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores do Estaleiro Atlântico Sul S.A. - Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas do Estaleiro Atlântico Sul S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente,
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e
consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual
e consolidada, do Estaleiro Atlântico Sul S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e
os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (“International Financial Reporting Standards - IFRS”), emitidas
pelo “International Accounting Standards Board - IASB”. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia
e a suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo
com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza
relevante relacionada com a continuidade operacional: Conforme mencionado na nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras,
a Companhia incorreu em prejuízo de R$70.158 mil durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2018, e, nessa data, os prejuízos
acumulados eram de R$1.096.015 mil. A Administração da Companhia vem tomando uma série de medidas, de ordem operacional,
administrativa, financeira e comercial (novos contratos e/ou outros negócios), buscando manter a continuidade operacional da Companhia,
inclusive tendo o suporte financeiro dos acionistas. Entretanto, essa condição indica a existência de incerteza relevante que pode levantar
dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva em relação a
esse assunto. Ênfases: Reapresentação dos valores correspondentes a 31 de dezembro de 2017: Em 9 de maio de 2018, emitimos
relatório de auditoria sem modificação sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, que ora estão
sendo reapresentadas, em virtude do recálculo da provisão para “impairment” com base no valor de venda dos ativos, conforme descrito
na nota explicativa nº 2.24 às demonstrações financeiras. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto. Contratos
com a Sete International GmbH: Conforme mencionado na nota explicativa nº 28 às demonstrações financeiras, a Administração da
controlada EAS Inc. decidiu pelo encerramento dos contratos com a Sete International GmbH e, em virtude desse encerramento, está em
processo de renegociação de contratos com fornecedores de materiais e serviços, tendo obtido sucesso com parte relevante dos seus
fornecedores. As demonstrações financeiras incluem os efeitos decorrentes dos acordos concluídos. Nossa opinião não contém ressalva
em relação a esse assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e
consolidadas: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS),
emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações
financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando
e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da

Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas: Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de
uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o
ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas. • Avaliamos a adequação
das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação
à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e
consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas
controladas a não mais se manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar
uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, pela supervisão e pelo desempenho
da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as
eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
São Paulo, 11 de junho de 2019
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
Auditores Independentes
CRC nº 2 SP 011609/O-8
José Luiz Santos Vaz Sampaio - Contador
CRC - 1 BA n° 015.640/O-3