DOEPE 27/06/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 120
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de junho de 2019
Fenearte terá espaço de proteção para
crianças que frequentam o evento
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A segunda edição da Fenearte
Cidadania vai atender até 100
crianças por dia e oferecer
atividades educativas e culturais
durante os dias de feira.
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20a edição da Feira
Nacional de Negócios
do Artesanato (Fenearte) vai oferecer pelo segundo ano consecutivo um espaço
de proteção para crianças em
situação de vulnerabilidade
social e violação de direitos
que estiverem no evento ou
no entorno do Centro de Convenções. Com capacidade para
atender até 100 pessoas por
dia, a Fenearte Cidadania busca prevenir casos de trabalho
e abuso e exploração sexual
de crianças e adolescentes. No
espaço, o público terá acesso
a uma programação diária de
atividades culturais e educativas como exibição de filmes,
apresentações teatrais, oficinas
e contação de história.
A proposta é desenvolvida pela Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude (SDSCJ)
e faz parte das ações dos programas Atenção Redobrada,
coordenado pela Executiva de
Políticas para Criança e Juventude (Sepcj), e de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI),
da Executiva de Assistência
Social (Seass). De acordo com
o secretário da SDSCJ, Sileno
Guedes, o local vai efetivar a
política de prevenção social
e garantir proteção integral às
crianças permitindo o acesso
ao lazer e cultura, pontos que
são previstos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente
(ECA). “A importância do espaço de proteção é justamente
garantir o direito de crianças
e adolescentes em situação
vulnerável. Ou seja, ele tem a
perspectiva de tirar a criança
do trabalho infantil e de outras
violações de direito”, destaca.
Em sua segunda edição na
Fenearte, a estrutura vai dispor
de sala para oficinas, espaços de interação coletiva com
brinquedos educativos e lúdicos para a construção de uma
brinquedoteca, banheiros, ambiente para o Cine – FeNeArte,
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/SDSCJ
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a edição do ano
passado, o programa
Atenção Redobrada
visa garantir
o direito de crianças e
adolescentes em
situação vulnerável
uma novidade neste ano que
vai trabalhar questões culturais e sociais através de filmes
e produções infantis, e outros.
A estrutura será montada no
pavimento superior do Centro
de Convenções, onde o público atendido poderá participar
das atrações teatrais e culturais
promovidas pelo espaço.
Coordenando a Fenearte
Cidadania, o gerente estadual de Políticas para Criança,
Macdouglas de Oliveira, explica que as crianças e adolescentes serão inseridas no
espaço. “Tanto por meio de
demanda espontânea, onde os
pais que estiverem trabalhando
no local poderão encaminhar
os filhos, como por buscativas
realizadas pela equipe de técnicos que, após a identificação
de crianças e adolescentes em
situação de risco social ou trabalho infantil no interior ou no
entorno da feira”, afirma. Para
ter acesso ao espaço, todos os
pais e responsáveis serão devidamente cadastrados para
que haja também acompanhamentos necessários pela Rede
Socioassistencial.
Mais de 110 profissionais
da prefeitura de Olinda e das
secretarias estaduais de De-
senvolvimento Social, Criança
e Juventude, Saúde e de Educação e Esportes irão realizar
atividades lúdicas, motoras,
cognitivas e criativas sob a ótica do desenvolvimento infantil, elaborar artesanatos e guiar
passeios assistidos por toda a
feira com o intuito de garantir
às crianças o acesso a cultura
e lazer, além de construir uma
exposição com o que foi trabalhado e desenvolvido na Fenearte Cidadania.
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O programa estadual Atenção Redobrada desenvolve
ações de prevenção, articulação, sensibilização e enfrentamento à exploração e abuso
sexual, consumo e venda de
bebidas alcoólicas e outras violações dos direitos das crianças
e adolescentes. Atua com o objetivo de fortalecer o Sistema
de Garantia de Direitos, por
meio de campanhas educativas
e formações com profissionais
de diversas áreas, além de desenvolver Espaços de Proteção
nos grandes eventos festivos
do Estado.
O Programa já alcançou
em média 10 mil crianças e
obteve o reconhecimento do
Fundo das Nações Unidas para
a Infância (UNICEF) e pela
Organização Internacional do
Trabalho (OIT) como uma das
10 melhores práticas de prevenção ao trabalho infantil.
PETI
O Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI), do
Governo Federal, busca retirar crianças e adolescentes do
trabalho considerado perigoso,
penoso, insalubre ou degradante e incluí-los, junto a família,
em ações socioassistenciais
que garantam direitos, cidadania e inclusão social. Pernambuco possui 68 municípios
com a gestão do PETI.
Pernambuco lança Selo Libert’arte para
valorizar produção de jovens da Funase
O Governo de Pernambuco dá mais um
passo para fortalecer o viés social do Pacto
pela Vida. No próximo dia 3 de julho, data da
abertura da 20a edição da Feira Nacional de
Negócios do Artesanato (Fenearte), será lançado o Selo Libert’arte. A marca estará presente
em etiquetas e embalagens de itens artesanais
confeccionados por adolescentes da Fundação
de Atendimento Socioeducativo (Funase). Os
produtos estarão à disposição para mostra ou
venda em um estande exclusivo da instituição.
Ao adquiri-los, o público estará contribuindo
com o processo de reintegração desses jovens à
sociedade por meio da cultura e da arte.
No catálogo, haverá itens como tapetes,
roupas, capas para botijão, porta-joias, bolsas,
pesos de porta, garrafas para decoração, nécessaire, chaveiros, luminárias e cadernos, todos
por preços que variam de R$ 3 a R$ 80. A produção, que ocorre durante oficinas ao longo do
ano, será oriunda de unidades de internação,
internação provisória e semiliberdade de todo
o Estado. Os socioeducandos desenvolvem essas atividades com a ajuda de funcionários que
atuam como oficineiros. Além da descoberta
de vocações, a confecção de itens artesanais
também pode se transformar em perspectiva
de renda para o jovem que sai da Funase.
O secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno
Guedes, explica que a ideia do Selo Libert’arte
surgiu da necessidade de potencializar a divulgação do trabalho que é desenvolvido dentro
do sistema socioeducativo, identificando essas
peças para o público externo. “A realização de
atividades de arte, cultura e profissionalização
na Funase não é uma exceção, mas, sim, algo
sistemático, diário. É o que, de fato, acontece
por trás dos muros e que o público precisa conhecer. Por isso, com o Selo Libert’arte, estamos valorizando os produtos desse trabalho,
aproximando-os da população e, principalmente, estimulando os socioeducandos, que
estão vendo o resultado do seu esforço sendo
abraçado e conhecido pelas pessoas”, afirma.
A participação da Funase na Fenearte
ocorre desde a primeira edição, há 20 anos,
mas a adoção de um selo de qualidade para
os produtos disponibilizados no estande da
instituição é inédita. A marca Libert’arte
também estampará itens artesanais disponibilizados em outros ambientes, como a Casa
da Cultura, onde há uma mostra permanente,
e a sede da Funase, onde ocorrem exposições
eventuais. Nos últimos meses, o sistema socioeducativo tem ampliado a visibilidade
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, que terá estreia
na Fenearte, estará
presente em etiquetas de
itens artesanais
confeccionados em
unidades socioeducativas
da produção artística dos adolescentes atendidos. Ao longo do primeiro semestre, por
exemplo, uma exposição foi montada no Caruaru Shopping, no Agreste.
“A Fenearte, sem dúvida, é o auge da
exposição de todo esse trabalho. Por isso, o
lançamento do selo nessa ocasião é um marco pela importância do evento e pelo grande
público que pode ser alcançado. Os adolescentes se sentem muito bem fazendo essas
atividades artísticas e se preparam muito
ao longo do ano. Eles percebem que, pelas
próprias mãos, conseguem fazer a diferença,
produzindo peças bonitas, que podem ser expostas e apreciadas pelas pessoas”, valoriza a
presidente da Funase, Nadja Alencar.