DOEPE 18/07/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 134
Poder Executivo
Paulo Câmara
sanciona lei
que oficializa o
Programa Criança
Alfabetizada
Recife, quinta-feira, 18 de julho de 2019
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de alunos do ensino
básico foi recebido pelo Governador
pouco antes da solenidade
O Governador assinou ainda a lei que altera
a arrecadação do ICMS para os municípios,
priorizando a educação pública.
O
governador Paulo
Câmara sancionou,
na última segundafeira (15), a lei que institui
o maior projeto de educação
básica já criado na história do Estado, o Programa
Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um
trabalho em conjunto com
os 184 municípios pernambucanos para garantir que
todas as crianças inscritas
na rede pública de ensino
aprendam a ler e escrever
na idade correta, até os sete
anos. No mesmo evento,
o Governador sancionou
a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os
municípios, priorizando a
educação.
“É um programa que tem
aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente
possa ter condições, em todo
o Estado de Pernambuco, de
alfabetizar nossas crianças
na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a
mudança na distribuição de
renda destinada à educação
nos municípios. “Através
do Criança Alfabetizada,
haverá um investimento da
ordem de R$ 50 milhões nos
próximos quatro anos, além
dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do
momento em que os municípios avançarem nos índices
educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”,
explicou.
Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS
para os municípios, sendo
parte desse valor distribuído com base nos índices de
áreas como educação, saúde
e meio ambiente. Com a lei
sancionada, a quantidade de
indicadores será reduzida e
a participação da educação
no repasse passará de 3%
para 18%, com implantação
escalonada em seis anos. O
aumento visa possibilitar
que os municípios priorizem
ações necessárias para obter
bons resultados na educação
básica.
“Nós buscamos, com
essas leis, incentivar não
apenas as escolas que têm
os melhores resultados, mas
também as com menores
índices. A ideia é criar uma
parceria entre as duas, de
forma que todos ganhem. O
que vai fazer toda a diferença é a mudança na distribuição do ICMS. São R$ 540
milhões distribuídos com
base em indicadores educacionais”, afirmou o secretário de Educação e Esportes,
Fred Amâncio.
“Tenho visto, a cada semana, medidas que vão de
encontro a algumas orientações nacionais, e isso
me alegra muito. Estamos
capacitando pessoas para
lutarem por dignidade e respeito. Sem educação, não
temos jamais como conquistar um mundo melhor. Então, gostaria de parabenizar
o Governador, porque isso
não é somente uma questão
financeira, envolve comprometimento. Esse gesto vai
gerar uma competição saudável entre os municípios, e
melhor ainda, sem desequilíbrio”, frisou o presidente
da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito
de Afogados da Ingazeira,
José Patriota.
Funase inscreve mais de 900 socioeducandos
no Exame Supletivo 2019
Em Pernambuco, 904 adolescentes e jovens da Fundação
de Atendimento Socioeducativo
(Funase) foram inscritos no Exame Supletivo 2019, da Secretaria
de Educação e Esportes (SEE). O
número é 49,4% maior que o registrado no ano passado, quando
605 socioeducandos estiveram
entre os alunos avaliados. As provas para pessoas com privação ou
restrição de liberdade têm aplica-
ção prevista para 7 de outubro.
Os jovens que estiverem em regime de internação farão o exame
em salas de aula dos 11 Centros
de Atendimento Socioeducativo
(Case) existentes no Estado, e os
demais, nas oito Casas de Semiliberdade (Casem).
Em ambos os regimes de atendimento, os adolescentes que estão na Funase têm acesso normal
à educação formal. Os socioedu-
candos em internação têm aulas
nos Cases, que dispõem de estruturas anexas de escolas da rede
pública estadual. Já os que estão
em semiliberdade se dirigem a
unidades de ensino situadas na
comunidade do entorno da Casem
onde são atendidos.
“Embora o Supletivo contemple também o Ensino Médio, nosso foco é o Fundamental, tendo
em vista que muitos adolescentes,
antes de chegarem à Funase, não
concluíram essa etapa do ensino. Na instituição, eles têm aulas
normalmente dentro das unidades ou nas escolas de referência
das comunidades. Há um grande
esforço para diminuir distorções
de série em relação à idade. A inclusão deles no Supletivo é uma
parte importante disso”, diz a coordenadora do Eixo Educação da
Funase, Sônia Melo.
Ainda segundo a gestora, a
Funase e a chefia pedagógica
responsável pelas escolas certificadoras presentes nas unidades
socioeducativas estão mantendo
tratativas com o objetivo de viabilizar a realização de um aulão
para os socioeducandos, com
conteúdos voltados ao Exame
Supletivo. O cronograma de atividades para a realização desse
reforço será definido em breve.
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