DOEPE 23/07/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 137

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PLANEJAMENTO E GEST‹O

Secretário: Alexandre Rebêlo Távora

Recife, 23 de julho de 2019

CONSIDERANDO o Memo nº 21/2017 do Superintendente de Desenvolvimento de Gestão do LACEN, relativo ao SIGEPE
nº 0009995-5/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO SEI Nº 3000008455.000008/2019-82 - RENATO JOSE DE LIMA – matrícula nº 113.590-2, DEFIRO o pedido nos termos do
encaminhamento nº 033/2019-GESPE, datado de 12/07/2019, desta Secretaria, com efeito retroativo a 11/07/2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo

RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a denúncia de possível descumprimento contratual do contratado HÉLTON TEÓFILO DA
SILVA, técnico de laboratório, matrícula nº 110.863-35/CTD, com lotação no LACEN/PE, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da
Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 229.565-2/SES – PRESIDENTE;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES – VOGAL;

EM, 22/07/2019

REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA, matrícula nº 228.974-1/SES – VOGAL;

PORTARIA Nº 372 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

CONSIDERANDO o Memo APEVISA nº 009/2018, Ofício nº 17/18-14ªPJDC, Ofício nº 143/18-14ªPJDCCAP, Ofício nº 142/18-14ªPJDCCAP
e Ofício nº 332/17-14ªPJDC, relativos aos SIGEPES 0004311-0/2018, 0003665-2/2018, 0030032-8/2018, 0029346-6/2018 e 0908043/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora ROSA ELIZABETH MENDONÇA GUIMARÃES, analista em saúde, matrícula nº 232.436-9/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo APEVISA nº 009/2018, Ofício nº 17/18-14ªPJDC, Ofício nº 143/18-14ªPJDCCAP,
Ofício nº 142/18-14ªPJDCCAP e Ofício nº 332/17-14ªPJDC, relativos aos SIGEPES 0004311-0/2018, 0003665-2/2018, 0030032-8/2018,
0029346-6/2018 e 090804-3/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 452788/2019 – CICERA MARIA DOS SANTOS, matricula nº. 229015-4, 01 ano e 03 dias – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANDIBA/PE
SIGEPE 435846/2019 – DENIS SALDANHA CAMARINHA, matricula nº. 261167-8 05 anos e 03 dias. – MINISTERIO DA
AERONAUTICA.
SIGEPE 165540/2018 – ELIGIA GOMES LUSTOSA SILVINO, matricula nº. 233193-4, 01 ano, 08 meses e 16 dias. –– PREFEITURA
MUNICIPAL DE TEREZINHA/PE.
SIGEPE 345497/2019 – MARIA DO SOCORRO BRASILINO MORAES, matricula nº. 227517-1, 03 anos, 07 meses e 24 dias. ––
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO/PE.

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;

SIGEPE 349975/2019 – VERONICA BREDERODE DE AMORIM GONZAGA, matricula nº. 375605-0, 08 anos, 02 meses e 10 dias.
–– PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

CONTAGEM RECIPROCA

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

SIGEPE 190776/2019 – ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA, matricula nº. 193584-4, 14 anos, 11 meses e 20 dias.
SIGEPE 258873/2019 – CRISTINA MARIA DA SILVA, matricula nº. 229576-8, 03 anos, 01 mês e 28 dias.

PORTARIA Nº 373 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

SIGEPE 166803/2019 – EDILEUSA ALVINO DA LUZ PEREIRA, matricula nº. 2253593, 02 anos, 03 meses e 12 dias.

CONSIDERANDO os termos da Portaria de Homologação nº 270/2018 publicada no D.O.E. de 12/07/2018, relativa ao SIGEPE Nº
0097251-6/2017;

SIGEPE 348906/2019 – LUIZ AUGUSTO DIAS GABRIEL matricula nº. 302862-3, 09 anos, 09 meses e 13 dias.

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:

SIGEPE 264082/2019 – GENECI ROCHA DE LIMA matricula nº. 226505-2, 02 anos e 09 meses.

SIGEPE 365758/2019 – LUISA GUEDES DA CONCEIÇÃO matricula nº. 228410-3, 04 anos, 03 meses e 19 dias.
SIGEPE 379405/2019 – JOSÉ LOPES CALADO matricula nº. 153521-8, 01 ano, 09 meses e 27 dias.
SIGEPE 314370/2019 – MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA matricula nº. 231019-8, 05 anos e 06 dias.

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, dos servidores ANA EVELYN DE HOLANDA FERNANDES, mat. 226.156-1/SES e FELIPE SILVA DE OLIVEIRA,
mat. 367.318-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – PRESIDENTE;

SIGEPE 194106/2019 – RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA LACERDA, matricula nº. 193235-7, 08 anos e 03 meses.
SIGEPE 263417/2019 – SANDRA ABRANTES FORMIGA, matricula nº. 224140-4, 11 meses.
SIGEPE 327407/2019 – VANDELUCIA DA SILVA matricula nº. 192307-2, 06 anos, 07 meses e 14 dias.
SIGEPE 204750/2019 – TARCIANA GOMES DE SOUZA matricula nº. 207680-2, 09 anos, 11 meses e 17 dias

EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – matrícula nº 235.187-0/SES – MEMBRO;

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Portaria de Homologação nº 270/2018 publicada no D.O.E. de 12/07/2018, relativa
ao SIGEPE Nº 0097251-6/2017, bem como os demais documentos a ela anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar cientes os servidores mencionados de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 374 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.

ERRATAS:
Na Portaria SEGTES nº 029/2019 publicada no D.O.E. de 06/02/2019
ONDE SE LÊ: matrícula nº 252.771-5/SES
LEIA-SE: matrícula nº 252.771-5/SES e matrícula nº 232.000-2/SES
Na Portaria SEGTES nº 306/2019 publicada no D.O.E. de 28/06/2019
ONDE SE LÊ: matrícula nº 252.771-5/SES
LEIA-SE: matrícula nº 252.771-5/SES e matrícula nº 232.000-2/SES

RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 282/2019, publicada no D.O.E. de
11/06/2019, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 28/2019.

Repartições Estaduais

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02/07/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE

PORTARIA Nº 375 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.

ERRATA DE PORTARIA

RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 290/2019, publicada no D.O.E. de
13/06/2019, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 27/2019.

Errata à Portaria ARPE nº 032/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado em 19/07/2019:
Onde se lê: “Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização
de Serviços Públicos Delegados”;
Leia-se: “Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de
Serviços Públicos Delegados”.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 04/07/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH

PORTARIA Nº 376 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

PORTARIA Nº 058/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o empregado público JOSÉ CARLOS DA SILVA,
matrícula nº 137-6, para Função Gratificada de Apoio - FGA-2; 2.

CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;

Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2019. Recife,
15 de julho de 2019. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
PORTARIA Nº 062/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1. Autorizar o empregado público ARNALDO FIGUEIRA DE
MENEZES FILHO, Matrícula nº 10.074-9, para início do gozo de
Licença Prêmio, 1º Decênio, pelo período de 06 (seis) meses a
partir de 12.06.2019. 2. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12
de junho de 2019. Recife, 15 de julho de 2019. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente.
PORTARIA Nº 063/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar a servidora MILENA BATISTA CRUZ, Matrícula nº
279.745-3, para a Função Gratificada - FGS-3, continuando a
responder pela chefia do Setor de Desenvolvimento Florestal
- SDFL/UDCF/DRFB, no período de 21/07/19 a 14/08/19, no
impedimento da titular, em gozo de férias regulamentares; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de 21
de julho de 2019. Recife, 15 de julho de 2019. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente.