DOEPE 24/07/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DPC Nº 125/2019 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
0426902-5/2019
MARIA JOSÉ ALCÂNTARA SULAMITA DE LIMA
252.512-7
0436238-8/2019
VALDEMILSON ODORICO DA SILVA
178.641-5
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar
o contribuinte LPATSA ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CACEPE: 0811447-17 CNPJ:
13.530.225/0080-03, PROCESSO nº 2019.000000936417-81.
Tendo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
Recife, 22 de julho de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DPC nº 130/2019
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do art. 274, Inciso I do Decreto 44.650/2017,
resolve DESCREDENCIAR os contribuintes, Baixados no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ-PE, abaixo relacionados, tendo
seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
MARCIO & JADSON TRANSPORTES LTDA 75958325; RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 74742299; LIEBL
TRANSPORTES LTDA 73818089 ; GREEN LOG TRANSPORTES EIRELI 72890576; 81 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME
66340527; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 66323789; RODO S TRANSPORTES EIRELI ME 66215200; CLAUDIO
DOMINGUES DOS SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA 65988116; LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
54510198; RAPIDAO ROCHEDO EIRELI ME 53645316; SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA 46415408; TRANSPORTES
SCHMOELLER LTDA 43503675 ; CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI 43382002;
EXCELENCIA LOGISTICA LTDA EPP 39072797; LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA 37783718 ; EXATA CARGO
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI 36331368; OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A 33325944; FOX TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA ME 32653409; F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 32281854; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA 30210500;
SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA 29473403; INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA 27099377; TRANSPORTE MANN EIRELI
26301334; EPST - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI EPP 25127500; GUANAMBI EXPRESS
LTDA 23947403; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA 23125810; ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 22257942;
TRANSPORTES NACIONAL LTDA 16766601; TRANSFAUSTO LTDA 16672542.
Recife, 22 de Julho de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral - DPC
AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA
CTR PE - CENTRAL DE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ECS INDUSTRIA TERMOPLASTICA EIRELI
FACCHINI S/A
FIBRASA S.A.
INDUSTRIA DE ELASTICOS JM LTDA
IRISPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
NATUSENSE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA.
RESIQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE
RESINAS LTDA
RIO BONITO NORDESTE FABRICACAO DE
EMBALAGENS LTDA
VIGO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE PAPEL E LIMPEZA EIRELI
06.015.530
EM, 23/07/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5153, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Aprovar ad referendum a inclusão de custeio de 06 (seis) Leitos de Retaguarda novos no Hospital Josyna Godoy, CNES 2638940,
gestão municipal de Saloá, pactuado no Plano de Ação Regional da Rede de Urgências e Emergência da V Regional de Saúde
do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Considerando a Resolução CIB/PE nº 2531, de 27 de fevereiro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de
Pernambuco, que aprova atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgências e Emergência da V Regional de Saúde do
Estado de Pernambuco;
III - A Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de
Saúde;
EDITAL DBF Nº 111/2019
DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS DOS CONTRIBUINTES INCENTIVADOS PELO
PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20/07/2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco –
PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27/09/2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa,
RESOLVE: divulgar, no Anexo Único deste Edital, os valores iniciais dos montantes mínimos de recolhimento anual do ICMS das
empresas que receberam incentivos desse Programa, no primeiro semestre de 2019.
Recife, 23 de julho de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DBF Nº 111/2019
MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS 2019
EMPRESAS COM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO PUBLICADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019
NÚCLEO DO
CNPJ
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
II - A Portaria GM/MS nº 2.039/2014, de 12 de setembro de 2014, aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação;
remaneja recursos entre Municípios do Estado de Pernambuco; e estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de
Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco.
ERRATA – EDITAL DPC N° 127/2019
Referente ao Edital DPC nº 127/2019, publicado em 23/07/2019, onde se lê:
ZIRZN NORDESTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA, leia-se:
ZIRAN NORDESTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral – DPC
RAZÃO SOCIAL
Ano XCVI • NÀ 138 - 15
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
DATA DA
NÚMERO
PUBLICAÇÃO
046
26/03/2019
ICMS MÍNIMO
831.645,87
IV - Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, no Título III,
regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
V - A Portaria GM/MS nº 32/2019, de 14 de janeiro de 2019, remaneja, suspende e altera o anexo da Portaria nº 3.250/GM/MS, de 29
de dezembro de 2016, que estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem
incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de
Pernambuco e Municípios.
VI - O município de Saloá não foi contemplado com o custeio de leitos de retaguarda nas portarias ministeriais de nº 3250/2016 e nº
32/2019, como previsto na Resolução CIB/PE nº 2531/2014 que aprovou a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgências
e Emergência da V Regional de Saúde do Estado de Pernambuco;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a inclusão de custeio de 06 (seis) Leitos de Retaguarda novos no Hospital Josyna Godoy, CNES
2638940, gestão municipal de Saloá, pactuado no Plano de Ação Regional da Rede de Urgências e Emergência da V Regional de Saúde
do Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
07.534.580
013
22/01/2019
69.553,46
32.859.334
03.509.978
04.221.067
07.009.221
057
009
022
036
10/04/2019
16/01/2019
12/02/2019
16/03/2019
150.000,00
800.220,78
4.936.085,41
59.144,93
10.715.088
024
16/03/2019
150.000,00
05.572.028
019
12/02/2019
214.872,64
06.979.521
026
21/02/2019
150.000,00
32.636.093
040
21/03/2019
150.000,00
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5154 DE 22 DE JULHO DE 2019
32.071.564
006
15/01/2019
150.000,00
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à nona parcela do ano de 2019
31.622.537
014
31/01/2019
150.000,00
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA.
DECISÃO JT Nº 143/2019(11). PUBLICADA NO DOE Nº137,FLS 07, DATADO DE 23/07/2019, INTERPÕE-SE O REEXAME
NECESSÁRIO
Recife, 23 de julho de 2019.
Marco Antônio Mazzoni
Presidente do TATE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 164/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J SANDREILSON SILVA DE LIMA – 0792984-60, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 259, Novo Horizonte, Cupira – PE – AI
2019.000004040171-36.
Caruaru, 23 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 17 de julho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 08 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 19 de julho de 2019, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à nona parcela do ano de 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de julho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada,
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MICHAEL CARLOS ALVES DA SILVA – 0782105-00, Rua Princesa Isabel nº 92, Centro, Flores – PE – OS 2019.000004140643-31.
Caruaru, 23 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 377 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras: MARIA APARECIDA
ALVES PEREIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 232.356-7/SES do Hospital Regional Dr. Waldemiro
Ferreira/Caruaru para o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru e JUCICLEIDE BEZERRA DE VASCONCELOS SOUZA, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 232.709-0/SES do Hospital Jesus Nazareno/Caruaru para Hospital Regional Dr. Waldemiro
Ferreira/Caruaru.
N°. 378 – Remover, com a concordância das unidades envolvidas a servidora MIRYS ANGELA DE OLIVEIRA, Médica Pediatra e
Neonatologista, matrículas nºs 233.525-5/SES e 296.770-7/SES do Hospital Barão de Lucena/Recife para a Secretaria Executiva de
Assistência á Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas atividades no Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco/CEATOX.