DOEPE 31/07/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 143
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 31 de julho de 2019
Paulo Câmara participa de encontro
com nova diretoria da Aesbe
Governador apresentou investimentos na área de saneamento em diversas regiões do Estado.
O
governador Paulo Câmara participou, no final da
manhã de ontem (30), da
reunião que elegeu o novo presidente da Associação Brasileira das
Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe, na sede da Companhia
Pernambucana de Saneamento
– Compesa. A escolha ocorreu
durante a 4a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, reunindo
presidentes e representantes de 22
das 26 companhias de saneamento
associadas de todo o Brasil.
Paulo Câmara ressaltou a importância do saneamento para a
melhoria da qualidade de vida
das pessoas e apontou os diversos
investimentos na área que estão
ocorrendo, de forma descentralizada, no Estado de Pernambuco.
“Estamos fazendo muitas obras
aqui, buscando dar um passo importante para o avanço da cobertura do saneamento básico nos municípios. Temos um planejamento
de curto, médio e longo prazo que
está em plena execução para sane-
ar nossas cidades. E o trabalho da
Aesbe é importante, porque o Brasil precisa de Marco Regulatório,
de segurança jurídica, e a entidade
tem contribuído para essas discussões nacionais”, afirmou.
O Governador discorreu sobre
a experiência pernambucana nessa
área tão importante para a saúde
pública. “Nós estamos com uma
Parceria Público-Privada (PPP) na
Região Metropolitana do Recife
(RMR) já em andamento, e temos
metas para, nos próximos 10 anos,
sanear as 14 cidades que compõem
a RMR em cerca de 90%”, disse.
Paulo Câmara também falou sobre
recursos em parceria com o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para finalizar essas obras
e cumprir o objetivo traçado para
a próxima década, que também
contempla outras regiões, como
Agreste, Sertão e Zona da Mata.
Roberto Tavares, presidente da
Compesa, que esteve à frente da
Aesbe por cinco anos, agradeceu o
apoio do Governador durante o pe-
ríodo de comando e fez um balanço de sua própria gestão. “Foi um
desafio imenso liderar o setor de
saneamento em todo o Brasil. Nós
tivemos mudanças significativas
na governança das empresas. As
empresas estatais hoje têm melhor
gestão. Vemos essa melhoria no
Brasil todo, especialmente aqui em
Pernambuco, com o apoio decisivo do governador Paulo Câmara,
que faz com que o saneamento não
seja apenas um discurso, mas que
seja priorizado com investimentos
e com resultados”, disse Tavares.
Segundo o presidente da Compesa, a Aesbe, com mais de três
décadas de atuação, operou em
mais de 4 mil municípios, atendendo cerca de 75% da população
urbana brasileira, nos mais diferentes climas e regiões. “Houve
uma atuação muito forte da Aesbe
nos últimos 5 anos por conta da
mudança no Marco Regulatório
do setor. Pedimos essa mudança,
mas infelizmente o Governo Federal optou não pelo caminho do
F
Os campos que terão preenchimento
obrigatório são: CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema, nome
da pessoa a ser contatada na empresa
desenvolvedora, e-mail e telefone.
Nos casos em que o serviço de disponibilização do software emissor de
NFC-e seja feito por mais de uma empresa (ERP, PVD e Middleware), os
dados de preenchimento obrigatório
poderão ser de qualquer uma dessas
empresas, desde que os dados sejam
do responsável técnico que irá atender
demanda quando a Sefaz-PE precisar
entrar em contato em virtude de even-
S
/SEI
R
T
e o governador Paulo
Câmara: destaque para o avanço da cobertura de
saneamento básico nos municípios de Pernambuco
diálogo para a construção de um
Projeto de Lei, mas por medidas
provisórias que acirraram muito os
ânimos”, contou.
Roberto Tavares teve seu mandato estendido por duas vezes, por
consenso dos representantes das
companhias de saneamento, devido ao debate nacional em torno
das mudanças do Marco Regulatório do Saneamento, a partir das
Sefaz-PE exigirá identificação
do responsável técnico na Nota Fiscal
de Consumidor Eletrônica
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), em cumprimento da norma (Nota Técnica 2018.005,
versão 1.30), informa que a partir d e
amanhã (1o) passará a exigir das empresas e comerciantes o preenchimento
da informação do responsável técnico
do software emissor na NFC-e. Na
ocasião, o responsável técnico será a
empresa desenvolvedora ou a empresa
responsável tecnicamente pelo sistema
(software) de emissão da NFC-e.
As informações serão utilizadas
para promover eventual contato da Sefaz-PE com os responsáveis técnicos.
:H
tual problema apresentado pelo programa emissor de NF-e.
CALENDÁRIO
Medidas Provisórias (844 e 868),
editadas pelo Governo Federal, que
caducaram (atualmente, cinco Projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional sobre o tema). Na reunião desta terça-feira foram eleitos
como presidente Marcus Vinícius
Fernandes Neves - diretor presidente da Cagepa (Paraíba) - e como
vice-presidente da Aesbe, Ricardo
Soavinski – Saneago (Goiás).
OFICIAL DE PAGAMENTO
DO MÊS DE JULHO DE
2019
A Secretaria de Administração (SAD) divulga o calendário
oficial de pagamento de todos os servidores estaduais referente
ao mês de julho de 2019. Os aposentados e pensionistas vão
receber o salário no dia 6 de agosto. Já o pagamento dos servidores ativos e comissionados será efetuado no dia 7 de agosto.
A
:D
/SAD
CERTIFICADO DIGITALMENTE